* ASSESSORIA JURÍDICA DO NOVO TEMPO

Esse é o verdadeiro quadro apresentado em Ipu. O prefeito Sávio Pontes achando-se invulnerável, vem agindo ao arrepio da lei, desacata autoridades, usa as emissoras de rádio para taxar determinações judiciais de irresponsáveis e arbitrárias no caso dos funcionários concursados e desafia todas as hierarquias e instâncias do Poder Judiciário. Só está faltando agora, o crime organizado ser oficializado em nosso município através de um decreto enviado para ser aprovado na Câmara.

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Indícios de superfaturamento em compras e serviços, obras pagas que sequer foram iniciadas, falsos decretos de emergência, demissão de funcionários concursados, licitações direcionadas, são constantemente exibidos nesse blog, todos comprovados através de fotografias e documentos do TCM. Concluímos então, que o prefeito Sávio, literalmente debocha da justiça.

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Por outro lado, vossa excelência está muito bem assessorado juridicamente, pelo menos em termo de gastos com advogados, Ipu bateu mais um Record. De janeiro a Maio, a prefeitura de Ipu gastou a bagatela de R$ 72.700,00 (setenta e dois mil e setecentos reais) apenas com o pagamento de advogados e assessorias jurídicas.

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Entre os beneficiados com o dinheiro do povo de Ipu, encontra-se um marajá que sozinho, leva R$ 10.000,00 (dez mil reais) por mês, trata-se de JOSE MARQUES JUNIOR.

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Além desse marajá, temos também a empresa RAMALHO-ADVOCACIA E CONSULTORIA S/C, que já levou até maio nada menos que R$ 20.700,00 (vinte mil e setecentos reais) e AZEVEDO & AZEVEDO ADVOGADOS E ASSOCIADOS que já recebeu R$ 12.000,00 (doze mil reais) do povo de Ipu, contabilizados até maio.

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Esses são os prestadores de serviços na área de assessoria jurídica, acredito que na folha de pagamento deve constar mais alguns assessores nessa mesma área, brevemente estaremos postando nesse blog.

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Seriam esses advogados, pagos a preço de ouro com o dinheiro do povo de Ipu, que o está deixando confiante para toda essa malversação com o erário público?

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* MAIS UM CRIME AMBIENTAL

A Legislação ambiental afirma que 30 metros de cada lado da margem do Riacho Ipuçaba devem ser preservados. Mas, aqui no Ipu, essa Lei também está sendo desrespeitada. Se não bastasse o aterro com lixo e o desvio do riacho no início do ano, ocasionando a destruição de várias árvores, está sendo iniciada uma construção na margem do riacho, próximo ao aterro criminoso (Ponte da Beínha). Pela quantidade de pedras e material que estão sendo armazenados, parece que é uma construção grande, dizem que se trata de um restaurante e uma quadra de futebol (na área de preservação ambiental?).
Será mais um afluente de esgoto para o já degradado Riacho?
Será que os donos do terreno à margem do Riacho possuem licenciamento ambiental para referida obra?
Onde está a Secretaria do Maio Ambiente?
Será que as atribuições dessa secretaria são somente a locação de Veículos, recebimento de diárias, consumo de combustíveis e cabide de empregos?
Onde estão os fotógrafos do outro site?

* VOCÊ ACREDITA NESSAS ASSINATURAS?

Um leitor do blog Ipu Ceará postou o seguinte comentário: “Se verificar o aditivo ao contrato da empresa Contrucon, a assinatura do sócio Lauro não confere com a primeira que ai estar.”

Estão postadas abaixo as assinaturas do contrato social e as do Aditivo ao contrato. A do Sr. Alci também não confere. Compare essas assinaturas.

Serão verdadeiras?

Será que são de empresários que têm condições de realizar obras milionárias em Ipu?

Clik na imagem:

* CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA CONSTRUCON

Está postado abaixo, para conhecimento dos leitores do blog Ipu Ceará, cópia do Contrato Social da empresa que foi criada no dia 11/03/09 e já foi agraciada com duas licitações em Ipu, uma de R$ 3.159.976,32 e outra de R$ 143.202,21 e que tem o mesmo endereço da empresa STEVE LIMA CARNEIRO que ganhou uma licitação de R$ 236.700,00.
Gostaria de chamar atenção para a assinatura do Sr. Alci Almeida Silva, na 3ª página.

* LICITAÇÃO PARA COMPRA DO FARDAMENTO DOS ALUNOS

No dia 30 de Abril de 2009, o prefeito Sávio Pontes realizou uma licitação na modalidade pregão, com o valor estimado de R$ 236.700,00 (duzentos e trinta e seis mil e setecentos reais), tendo como objeto a AQUISICAO DE VESTUARIO DESTINADOS AOS ALUNOS DA REDE PUBLICA DE ENSINO DO MUNICIPIO DE IPU, (não foi localizada no site do TCM, a publicação desse edital).

Essa licitação teve uma única empresa participante e vencedora, trata-se de STEVE LIMA CARNEIRO, CNPJ: 06001720000158, que tem como atividade econômica principal o Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns.
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O preço cotado por essa empresa foi o seguinte:
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6.500,00 CONJUNTO JUVENIL COMPOSTO DE CALCA E BLUSA EM ELANCA por R$ 175.500,00; 3.400,00 CONJUNTO INFANTIL - SHORT E BLUSA EM ELANCA por R$ 61.200,00.

Notem que o preço da empresa é idêntico ao valor estimado da licitação.

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Se você acessar o site da Receita Federal e emitir o CNPJ da empresa STEVE LIMA CARNEIRO, vai verificar que o seu endereço é o mesmo da empresa CONSTRUCON COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, CNPJ 10684432000112 (aquela que foi criada no dia 11/03/09 e dia 16/03/09 foi a vencedora de uma licitação de R$ R$ 3.159.976,32).

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Endereço: R C Número 426 – Bairro Edson Queiroz – Fortaleza/CE.

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Esse endereço fica localizado dentro da Favela do Dendê, algum comerciante que pretender ir até a sede dessas empresas precisa ter muito cuidado com as gangues e traficantes que aterrorizam a população local.

* Envolvidos com fraudes em licitações são afastados de cargos públicos em SC

Essa notícia mostra como funcionam esses esquemas e a cara de pau daqueles que se valem da corrupção para encher os bolsos. Mostrar também como o caso que aconteceu em Santa Catarina é semelhante ao que está acontecendo em nossa cidade.

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A assessoria de imprensa do Ministério Público Federal publicou, há pouco, que a Justiça Federal recebeu a denúncia do MPF contra seis pessoas e determinou o afastamento de dois servidores públicos de Laguna, todos suspeitos de desviar verbas públicas federais.

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Na Ação Penal, foram denunciados o ex-prefeito de Laguna Adilcio Cadorin; o funcionário público municipal Remi Firmino Guedes, na época dos fatos, presidente da comissão permanente de licitação; o advogado Vilmar Sutil da Rosa, então secretário municipal de finanças; o vereador Ronaldo Siqueira Kfouri e seus filhos Ronaldo Siqueira Kfouri Júnior e Suellen Kfouri Pellegrin.

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Eles são acusados pelos delitos dos artigos 288 (Quadrilha), 299 (Falsidade Ideológica) e 304 (Uso de documento falso) do Código Penal, art. 90 da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações) e art. 1º, I e II, do Dec.-Lei nº 201/67.
Clik aqui e confira denuncia ministerio publico federal

* LICITAÇÃO, INDICAÇÃO OU FORMAÇÃO DE QUADRILHA?

O velho golpe das licitações viciadas

Nada está sendo mais desmoralizado na administração do prefeito Sávio Pontes do que a Lei Federal 8.666/93. Esta Lei estabelece as normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
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Apenas o fato da emissão dos empenhos dias antes da licitação, já é um motivo para anular todos esses processos e fazer com que os responsáveis devolvam o dinheiro gasto ilicitamente aos cofres públicos.

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Analisando os processos licitatórios, encontramos outros fatos que merecem atenção:
01 – Nota-se a participação das mesmas empresas em quase todas as licitações.
02 – O preço da empresa vencedora, após a abertura dos envelopes, é quase sempre idêntico ao valor estimado pela comissão. Incrível que as outras empresas estavam com o preço acima do valor estimado no edital. Isso revela que tais empresas conheciam antecipadamente os valores que cada uma iria propor, evidenciando a existência de conluio entre elas e a administração municipal.
03 – Uma empresa é a vencedora de quase todas as licitações, e, em alguns casos, o valor empenhado e pago em nome de uma empresa desclassificada no certame.
04 – Nas licitações de maiores valores, não consta a participação de empresas de Ipu.
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Clik no link LICITAÇÕES NOVO TEMPO, para acompanharem as licitações do prefeito Sávio Pontes, publicadas no site do TCM.

* ONDE ESTÁ O FUNDEB DE IPU?

Quem fizer uma pesquisa no site do banco do brasil, irá constatar que de Janeiro a Junho de 2009, foi creditado na conta do FUNDEB de Ipu, a quantia de R$ 7.733.621,31 somando a receita do exercício anterior, que foi R$ 343.000,00, chegamos ao montante de R$ 8.076.621,31. Desse valor, 60%, ou seja R$ 4.845.972,79, deve ser exclusivamente para o pagamento dos professores, dividindo esse valor por 6 meses (janeiro a junho) da uma média de R$ 807.662,13. Os outros 40%, ou seja 3.230.648,52, devem ser aplicados exclusivamente na manutenção e desenvolvimento da educação.

Acessando o portal da transparência do TCM (portal da transparencia), encontramos o valor que foi pago, referente ao período de janeiro a maio, da folha dos 60% do FUNDEB.

FOPAG – Pessoal 60%: R$ 1.400.997,55
EJA 60%: R$ 37.896,00
EDUCAÇÃO INFANTIL: R$ 31.357,34
PROFESSORES ESTÁVEIS 60%: R$ 13.217,00
PROF. AUXILIAR 60%: R$ 1.920,00
PROF. A DISPOSIÇÃO 60%: R$ 900,00

Ainda não está disponível no site do TCM, o mês de Junho, onde foi pago junto com o salário do mês, 50% do décimo terceiro, mais 1/3 das férias. Tirando por base o que foi pago em maio, a folha de junho deve dar um valor aproximado de R$ 780.000,00.

Totalizando: R$ 1.486.287,89 pagos de janeiro a maio, mais o valor aproximado de R$ 780 mil de junho, chegamos a um valor aproximado de R$ 2.257.868,86.

Agora, ficam algumas perguntas ao povo ipuense, em especial, aos professores: Será que o saldo dos 60% está na conta? E com relação aos 40%, onde o prefeito Sávio Pontes aplicou esse dinheiro? Quantas escolas foram construídas? Quantas foram reformadas? Quantas foram pelo menos pintadas? E o fardamento dos alunos? Como está o material didático nas escolas? Quantos ônibus foram comprados? Precisa fazer empréstimos e endividar o município?

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Já está na hora do sindicato APEOC, marcar uma reunião com o senhor prefeito e a Secretária de Educação, para uma prestação de contas, como fazia a administração passada, mostrando inclusive os extratos bancários.

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Obs. O valor do FUNDEB em 2008, no mesmo período, (janeiro a junho) foi R$ 4.477.315,15, motivo pelo qual fica mais uma pergunta no ar: Para onde está indo a diferença se o salário do professor ficou praticamente o mesmo valor do ano passado?????

* Sentença da Juíza titular da 29ª Vara Trabalhista de Tianguá

A Juíza titular da 29ª Vara Trabalhista de Tianguá (CE), LENA MARCILIO XEREZ, publicou hoje 09/07, a sentença, referente ao Processo Trabalhista nº 0035-2009-029-07-00-9, movido contra o município de Ipu, em virtude da demissão de funcionários concursados pelo prefeito Sávio Pontes.

Veja alguns trechos da decisão da Magistrada:

“A Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, moralidade, publicidade, impessoalidade e eficiência, e o gestor da coisa pública não é seu proprietário, devendo o interesse público, se sobrepor aos interesses particulares e pessoais de cada prefeito, o qual não pode admitir e despedir servidores a cada eleição."

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Entenda o caso de Ipu:

No dia 02 de Janeiro de 2009, o primeiro ato do prefeito Sávio Pontes foi baixar o decreto nº 001/09, o qual exonerava todos os funcionários que foram nomeados através de concurso público nos 06 meses que antecederam sua posse. No mesmo dia da despedida sumária, foi elaborado o projeto de Lei nº 81/09, objetivando contratação de pessoal por tempo determinado para substituir os concursados demitidos. Com esses atos, o prefeito substituiu funcionários concursados por contratos temporários com a única finalidade de atender seus interesses pessoais. A Justiça do Trabalho já julgou procedente a ação movida pelos funcionários demitidos, mas, até o presente momento o prefeito não acatou a decisão e ainda foi às emissoras de rádio comunicar que não admitiria os funcionários concursados e ainda disse que a decisão do magistrado foi irresponsável e arbitrária. (programa gravado)

Clik aqui e veja a SENTENÇA da Juiza na íntegra DespachoSentenca

Vamos ver até quando o prefeito Sávio Pontes vai brincar com a justiça.

* PREFEITO SÁVIO E O DESVIO ESCANDALOSO DO DINHEIRO DA EDUCAÇÃO

Estão postadas abaixo, imagens dos prédios onde o prefeito Sávio Pontes, informou ao TCM em sua prestação de contas que gastou R$ 362.769,59 (trezentos e sessenta e dois mil setecentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e nove centavos) na reforma dos mesmos. Está faltando apenas o da Várzea do Giló, que também não foi feito nada.

De acordo com as imagens, nota-se que até a logomarca ainda é a mesma da administração anterior, comprovando que todo esse dinheiro, do FUNDEB, que deveria ser aplicado na manutenção e desenvolvimento da educação, foi “criminosamente” desviado.

Esse dinheiro vai ter que ser devolvido ao povo ipuense.

Clik nas imagens.