Gestores denunciados e presos voltam às urnas

Acusados de desviar milhões dos cofres públicos, presos e afastados do cargo, eles lançam candidaturas
Três políticos cearenses, presos recentemente em operações capitaneadas pelo Ministério Publico Estadual MPE), Polícia Federal e Polícia Civil, acusados de desviar milhões de reais dos cofres públicos, estão novamente na ´mira´ do Tribunal de Justiça do Estado e do TRE. O motivo é que, mesmo ainda sob investigação e denunciados por diversos crimes, eles decidiram se candidatar novamente a cargos públicos em seus Municípios.

FOTO: Ipu: Sávio Pontes foi solto há menos de uma semana. É acusado de desviar verba para banheiros FOTO: FCO. VIANA
Uma das situações que estão sendo apreciadas pela Justiça é a do ex-vice-prefeito do Município de Senador Pompeu (a 275Km de Fortaleza), Luiz Flávio Mendes de Carvalho, conhecido como o ´Luizinho do Inharé´, que passou cerca de seis meses preso juntamente com o prefeito afastado, Antônio Teixeira de Oliveira.

Rombo
Os dois políticos de Senador Pompeu, juntamente com outras 28 pessoas, foram presos preventivamente por ordem judicial, acusados de um ´rombo´ milionário nos cofres da Prefeitura Municipal, envolvidos em um esquema de corrupção, formação de quadrilha, estelionato, ´lavagem´ de dinheiro e enriquecimento ilícito que levou o MPE, através da Procuradoria de Combate aos Crimes Contra a Administração (Procap) a pedir a prisão de todos.

Após fugir da cidade e passar vários dias desaparecidos, os gestores se entregaram à Polícia. Agora, mesmo ainda afastado do cargo por ordem judicial, e cassado pela Câmara Municipal, ´Luizinho do Inharé´ decidiu se candidatar a prefeito daquele Município. Ele foi lançado como candidato oficial tendo como vice na chapa Francisco Martins Farias, também cassado pela Câmara de Senador Pompeu. O golpe aos cofres do Município, segundo estimativas da Procap, gera em torno de R$ 2,6 milhões, através de fraudes em licitações, num esquema criminoso que envolvia várias empresas.


Nova Russas: Marcos Alberto Torres foi cassado pela Câmara e acabou indo parar na cadeia FOTO: FÁBIO LIMA
Outros
Ainda segundo dados da Justiça Eleitoral, também decidiram se lançar candidatos novamente ao cargo de prefeito os políticos Domingos Sávio Pontes e Marcos Alberto Torres.

O primeiro foi solto há menos de uma semana, depois de ter sido preso por ordem do Tribunal de Justiça do Estado e afastado do cargo. Pontes é acusado de ter comandado um esquema de desvio financeiro na Prefeitura de Ipu (a 294Km de Fortaleza), utilizando recursos da Secretaria Estadual de Cidades. Foram cerca de R$ 3,1 milhões que deveriam ter sido usados na construção de banheiros populares e que acabaram indo parar nas contas dos envolvidos, conforme denúncia recebida pelo Tribunal de Justiça do Estado. Através de um habeas corpus deferido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sávio foi solto.

O terceiro ´alvo´ das investigações e que decidiu novamente se candidatar é o prefeito afastado de Nova Russas (316Km da Capital), Marcos Alberto Martins Torres, preso por ordem do TJCE e denunciado pelo MPE por desviar recursos públicos através de obras ´fantasmas´. A Reportagem tentou ouvir os três citados gestores mas não obteve êxito.

NÚMERO

80 prefeituras do Ceará estão sendo investigadas pela Procap diante das denúncias de desvio de verbas, em geral, através de fraudes em licitações públicas

FERNANDO RIBEIROEDITOR DE POLÍCIA


http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1155813

ESCLARECIMENTO AOS IPUENSES

Gostaríamos de informar aos leitores que a Ação que o Juiz Dr. Lúcio Cavalcante declarou-se “INCOMPETENTE” para julgar, não se trata do Mandado de Segurança a fim de GARANTIR AO VICE-PREFEITO O DIREITO DE ASSUMIR O CARGO DE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IPU. O referido mandado de segurança, impetrado pelo advogado Dr. Junior Pereira, irá ser julgado hoje à tarde, a partir das 15 horas.

Esse Mandado de Segurança, caso seja deferido, garante a posse do Vice prefeito Dr. Luiz de Gonzaga Timbó Corrêa, por qualquer membro da mesa diretora da Câmara Municipal de Ipu.

A CIDADE DE IPU É DESTAQUE NA MÍDIA NACIONAL

FOLHA DE SÃO PAULO
Jurandir Santiago é suspeito de pagar por obras inexistentes no CE
http://www.blogger.com/blogger.g?blogID=1885795968269244471#editor/target=post;postID=6384399614320393632

REVISTA VEJA
Presidente de Banco do NE, ligado ao irmão de Genoino, será denunciado por desvio de verba
http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/presidente-de-banco-do-ne-ligado-ao-irmao-de-genoino-sera-denunciado-por-desvio-de-verba/

REVISTA ÉPOCA
"Escândalo dos banheiros" demite presidente do BNB
http://colunas.revistaepoca.globo.com/felipepatury/2012/06/20/escandalo-dos-banheiros-demite-presidente-do-bnb/ 

REVISTA ÉPOCA
Jurandir Santiago procura advogado criminalista
http://colunas.revistaepoca.globo.com/felipepatury/2012/06/20/jurandir-santiago-procura-advogado-criminalista/

G1 - O PORTAL DE NOTÍCIAS DA GLOBO
Presidente do BNB renuncia ao cargo após denúncia, confirma advogado
http://g1.globo.com/ceara/noticia/2012/06/presidente-do-bnb-renuncia-cargo-apos-denuncia-confirma-advogado.html 

UOL
MP denuncia presidente do BNB por desvio de verba para construção de banheiros no Ceará
http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2012/06/20/mp-denuncia-presidente-do-bnb-por-desvio-de-verba-para-construcao-de-banheiros-no-ceara.htm 

Brasil 247

Presidente de Banco do NE é acusado de desvio de verba
http://www.brasil247.com/pt/247/economia/65595/Presidente-de-Banco-do-NE-%C3%A9-acusado-de-desvio-de-verba.htm

DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL

Justiça aceita denúncia contra Jurandir Santiago

http://diariodocongresso.com.br/novo/2012/06/justica-aceita-denuncia-contra-jurandir-santiago/

DIÁRIO DE PERNAMBUCO

Escândalo dos banheiros derruba presidente do BNB

http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/economia/2012/06/20/internas_economia,380271/escandalo-dos-banheiros-derruba-presidente-do-bnb.shtml

BAHIA NEGÓCIOS

Presidente do Banco do Nordeste pede demissão,acusado de desvio de verbas públicas para a construção de banheiros no Ceará

http://www.bahianegocios.com.br/featured/presidente-do-banco-do-nordeste-pede-demissaoacusado-de-desvio-de-verbas-publicas-para-a-construcao-de-banheiros/

SURPRESA NO JUDICIÁRIO DE IPU! A CIDADE DE IPU COMPLETA 07 DIAS SEM PREFEITO E JUIZ SE JULGA INCOMPETENTE PARA JULGAR AÇÃO QUE GARANTIRIA A POSSE DO VICE.

Sexta Feira, dia 15/06/2012, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará determinou a PRISÃO E AFASTAMENTO do Prefeito Sávio Pontes. Com o afastamento do Prefeito Municipal, o Vice-Prefeito, Dr. Luiz de Gonzaga, deveria ter sido empossado no cargo, na forma do artigo 69 da Lei Orgânica do Município do Ipu. Entretanto, por razões desconhecidas, desde Sexta Feira, dia 15/06/2012, a Presidente da Câmara Municipal, vereadora Carmem Pinto, partidária do prefeito afastado e foragido, sogra do irmão do candidato a vice-prefeito para reeleição do prefeito afastado e foragido, nas eleições de 2012 “DESAPARECEU” do Município de Ipu, juntamente com o Prefeito Sávio Pontes.

Ciente de que o sumiço da Presidente da Câmara Municipal de Ipu tem como único objetivo impedir o cumprimento de ordem judicial, e empossar o vice-prefeito, foi protocolado um Mandado de Segurança na Comarca de Ipu a fim de GARANTIR AO VICE-PREFEITO O DIREITO DE ASSUMIR O CARGO DE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IPU, determinando para tanto, a Notificação da Câmara Municipal de Ipu, na pessoa de seu representante legal, a fim de que adotem as providências necessárias no sentido de efetuar imediatamente a posse do mesmo.

Para surpresa de todos, por volta das 19:00 horas do dia 20/06/2012, o Juiz Titular Dr. Lúcio Alves Cavalcante declarou-se “INCOMPETENTE” para julgar a presente ação e determinou a remessa dos autos ao Desembargador Francisco Darival Bezerra Primo.

Aguardem, nas próximas horas relataremos mais detalhes do despacho dado pelo Juiz Lúcio Alves Cavalcante e as medidas cabíveis que estão sendo adotadas.

A esperança venceu o medo, a justiça tardou mais não falhou.

Ontem (15/06) na Câmara Municipal de Ipu sem a presença do foragido anfitrião prefeito Sávio Pontes, a  ex-prefeita Toinha Carlos e seu filho, jovem Diego comemoraram o grande “mar de lama” em que se meteram na política de Ipu.  Sem brilho a festa da convenção do PMDB e PRB foram conduzidas pelos aliados do prefeito e a ex-prefeita Toinha Carlos, familiares, políticos e amigos. Click abaixo para continue lendo a manchete.

Obs.: Visite o novo site de notícia de Ipu -  Portal de Notícias Aconteceu Ipu (Click Aqui).

A ex-prefeita Toinha Carlos dá o “ar de sua graça” ao acompanhar o filho Diego na convenção do PMDB e PRB. O dia foi marcado pela chegada da Polícia e dos promotores da Procuradoria de Combate aos Crimes Contra a Administração Pública (Procap). Toinha Carlos marcou sua assinatura na página “negra” para política de Ipu a se aliar novamente ao corrupto prefeito Sávio Pontes numa pouco provável reeleição do mesmo.

O único deputado presente ao evento, deputado eleito pelo voto dos ipuenses, Sérgio Aguiar, culpou o fato da ausência do foragido da polícia Sávio Pontes “Ato de perseguição política da oposição”. O deputado esqueceu os milhares de votos que teve aqui em Ipu, e nós ipuenses temos a obrigação de banir esse tipo de político que hora comunga com a corrupção em nossa terrinha. É deprimente e lamentável o descaramento desse parlamentar em subestimar o judiciário.

A convenção foi marcada pelo pagamento da Bolsa Família Nova Tempo e a efetivação de alguns concursados e pela opressão aos funcionários públicos que em sua boa parte foram obrigados a se fazerem presentes na Câmara vestidos com a camisa do PMDB escrita Ficha Limpa, espere! Algo está errado nesta frase! O prefeito Sávio Pontes é um foragido da Polícia, portando a frase correta é Ficha Suja. O 15 representa  agora o “mar de lama” na política corruptiva do pmdbista Sávio Pontes, sem sombra de dúvidas, já estará gravada negativamente na história política da terrinha de Iracema. O afastado gestor de Ipu levou consigo as duas facções políticas que durante anos manobravam a política na nossa amada terra.

Confira agora como ficou a convenção dos partidos PMDB, PRB, PT, PSB, PSL, PR, DEM e PV: Coligação Ipu Mais Forte - PMDB; Antônio Elmiro Martins, Raimundo Mororó Passos e Valdecir Alves de Farias (Filho de Nossa Senhora). PRB; Maria Efigênia Mesquita Mororó Muniz, Ivo Sousa de Oliveira, Raimundo Diogo de Melo, Antonio Leandro Bezerra Neves, Marli Fernandes Araújo, Antonio Carlos Amarante da Silva (Carlinhos da Várzea), Francisco Antonio de Araújo (Dr. Cidade) e Luiz Dantas de Lima (Luiz Kim). PSB; Francisco das Chagas Peres Martins, Manoel Elmiro de Paiva e Francisco das Chagas Soares (Chiquinho do Povo). PR; Manoel Josino de Freitas Filho (Manoel Palácios). PT, Maria do Socorro Gomes Sousa e Francisco de Assis Rodrigues Júnior (Júnior Bié). PV; Antônio Adriano Marins Melo. E em coligação isolada PSL; Madalena Ferreira Pontes de Sousa, Jorge Madeira Filho, Antonio Gleison Sousa Mororó, José Hilton Camelo Mourão (Hilton Belém), Francisco Evandro Soares (Evandro Benvindo), Francisco Edvan Peres da Silva (Monga), Maria da Conceição Araújo Leite Amaral e Francisco Eugênio Marques da Silva (Sargento Eugênio).

Durante todo o dia de ontem, os fies súditos da corrupção faziam carreatas com um bandeiraço e apitos por toda a cidade, comemorando talvez a fuga do chefe. À noite o advogado Flávio Jacinto concedia entrevista ao Portal G1 afirmando que seu cliente irá se apresenta na próxima segunda-feira (18) ao Tribunal de Justiça do Estado.

A bandeira de luta começou a ser hasteado quanto o mentor do processo nº 38674-59.2010.8.06.0000/0 saudoso Augusto Aragão (DO) encabeçou a luta contra a corrupção, fundador da Organização Representativa dos Amigos de Ipu – ORAI, a organização teve seu papel incisiva em denunciar a lavagem de dinheiro público ruino pelo ralo grosso na Prefeitura de Ipu, o Sr. Augusto deixou um grande legado de luta, fé e esperanças em dias melhores. O empresário Flávio Mororó presidente da ORAI naquela época assinou praticamente todas as 48 Tomadas de Contas Especiais contra Sávio Pontes, advogado Júnior Pereira, professor Raimundo José e Afrânio Soares protagonizaram a histórica luta contra a corrupção desenfreada, sem um meio de comunicação já que todas as rádios locais e regionais estavam monopolizadas pela corrupção do ditadorzinho que imperava sua demência e sua insensatez oprimindo a todo custo a sociedade ipuense, nossa luta estava apenas começando pelas páginas corridas na grande rede mundial de computadores, a luta começava a surtir efeitos nunca vistos nos telejornais locais, era uma denúncia atrás da outra, Sávio Pontes já fazia parte do maior site de pesquisa mundial, o Google já tinha o atual gestor como sócio de suas páginas, fotos, notícias se proliferavam a cada instante, nossa luta marcava as madrugadas suadas da notícia, foram mais de três anos de denúncias. A radialista Rogério Palhano corajosamente enfileirou a nossa luta com cinco meses de programa, mostrando através de documentos a corrupção em Ipu. Finalmente nossa glória foi alcançada vencemos a corrupção, a justiça chegou ao seio de nosso amado Ipu.

Amigos nossa luta não chegou ao seu fim, precisamos agora combater os vestígios daqueles que levantaram a bandeira em apoiar o foragido Sávio Pontes. Teremos sempre em mente, estamos de olhos abertos para os novos horizontes, na certeza que dias melhores viram, procuramos agora construir uma nova política para nosso amado Ipu. Temos a consciência de que não será fácil, há com certeza, uma herança maldita de uma Prefeitura quebrada e manchada pelas páginas negras da corrupção. A esperança venceu o medo, a justiça tardou mais não falhou.

A noite em Ipu,  a convenção do PMDB e PRB foi marcada pelo olhar atendo de curiosos que se fizeram presentes em frente a Câmara Municipal, talvez, na tentativa de assistirem a chegada do fugitivo prefeito, já que durante todo a tarde, seus correligionários anunciavam que ele chegaria de Brasília com um Habeas Corpus preventivo acompanhado do amigo particular vice-governador Domingos Filho e do Governador Cid Gomes, mais uma mentira era plantada ao povo ipuense. Para decepção de todos, o todo poderoso e maquiavelístico Sávio Pontes continua foragido,  nesse momento seu advogado Flávio Jacinto já articula uma cela com ar-condicionado, vídeo cassete, TV a cabo no Quartel do Corpo de Bombeiro do Estado, já que, ele tem foro privilegiado e goza desse direito constitucional. Infelizmente!!!

- Afrânio Soares –

 Assista agora ao vídeo

Fotos: Blog Ipu Notícias [Anselmo Bandeira e Fagner Freire]
Matéria publicada no Blog Aconteceu Ipu

Desembargador Darival Beserra Primo decreta prisão do prefeito de Ipu e de mais sete pessoas

O desembargador Francisco Darival Beserra Primo, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), decretou a prisão preventiva e o afastamento do prefeito de Ipu, Henrique Sávio Pereira. Também determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal, bem como a indisponibilidade dos bens do gestor, acusado de participar de esquema de corrupção que desviou mais de R$ 3 milhões. Conforme os autos, o Ministério Público do Ceará (MP/CE) ofereceu denúncia (nº 38674-59.2010.8.06.0000/0) contra Henrique Sávio e mais sete servidores da Prefeitura de Ipu. Eles são acusados de formação de quadrilha, peculato, fraude em licitações, lavagem de dinheiro, desvio ou aplicação indevida de verbas públicas, entre outros crimes contra a administração pública. Segundo o MP/CE, o prefeito assinou, em 2009, dois convênios com o secretário adjunto da Secretaria das Cidades do Governo do Estado, Jurandir Vieira Santiago, atual presidente do Banco do Nordeste do Brasil (BNB). O objetivo era construir 2.108 “módulos sanitários”, ao custo de R$ 3.159.976,32. Ficou acertado que a verba seria liberada à medida que os banheiros fossem construídos, conforme cronograma de desembolso de plano de trabalho. O gestor, no entanto, conseguiu a liberação do dinheiro sem ter construído um único “kit sanitário” no município, distante 324,4 Km da Capital. “As obras públicas pretendidas não foram realizadas, nos termos pactuados, de forma que os cidadãos locais continuam a padecer das mesmas severas e sofridas contingências que o município e seus contratados particulares prometeram em expiação a um dos direitos mais elementares do ser humano, qual seja, possuir meras unidades sanitárias nos lares”, disse o desembargador, ao julgar o processo nessa terça-feira (12/06). O magistrado também ressaltou que “a culpabilidade dos representantes revela-se, por demais, intensa, já que os recursos desviados iriam atender necessidades básicas de uma região bastante carente de Ipu, o que demonstra a maior reprovabilidade da conduta dos denunciados”. Por esse motivo, o desembargador também determinou, com base em indícios de participação nos referidos crimes, a prisão preventiva dos envolvidos: Sérgio Barbosa de Souza (coordenador de Habitação da Secretaria das Cidades do Estado), Roberto Eufrásio de Alencar (servidor público municipal), Tácito Guimarães de Carvalho (engenheiro de Ipu), Eucélio Fernandes Mesquita (presidente da Comissão de Licitação de Ipu), Francisco Eduardo Farias Sousa (servidor), Fábio Castelo Branco Ponte de Araújo (coordenador administrativo financeiro e integrante do Núcleo da Secretaria das Cidades) e Marcelino Cordeiro Maia (empresário). Ordenou ainda o afastamento dos servidores Roberto Eufrásio de Alencar, Eucélio Fernandes Mesquita, Francisco Eduardo Farias Sousa e Fábio Castelo Branco Ponte de Araújo. Por fim, Darival Beserra Primo intimou o procurador Geral de Justiça, Alfredo Ricardo de Holanda Cavalcante Machado, para “pronunciar-se acerca da possibilidade e conveniência de incluir na presente ação Jurandir Vieira Santiago, já que ocupava a pasta de secretário adjunto da Secretaria das Cidades do Estado, na época dos fatos perseguidos, e por mostrar-se investido de funções de comando, fiscalização e decisão sobre as verbas públicas sob exame”. A decisão monocrática foi proferida com base em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF). Henrique Sávio Pereira é o terceiro prefeito que teve prisão e afastamento decretados pelo desembargador Darival Beserra Primo, no período de um ano e quatro meses. Os outros gestores foram Antônio Teixeira de Oliveira (de Senador Pompeu), que ainda está afastado, e Pedro José Philomeno Gomes Figueiredo (de Pacajús), que renunciou ao cargo. O julgador ingressou no TJCE, pelo critério de antiguidade, em fevereiro de 2011.

Fonte: TJ.CE

ATO CÍVICO CONTRA A CORRUPÇÃO EM IPU - POLICIA MILITAR, FORÇA TÁTICA E POLÍCIA CIVIL TENTARAM IMPEDIR A SAÍDA DOS ÔNIBUS DE IPU

Todo o aparato do Governo do Estado do Ceará (Policia Militar, Força Tática, Pro cidadania e Polícia Civil local), foi utilizado para impedir a saída dos 04 ônibus com ipuenses, que iriam participar do ato cívico organizado pela ORAI em frente ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, contra a CORRUPÇÃO instalada na prefeitura de Ipu.

Por volta das 6:30 da manhã, a força policial, com armas em punho, como quem caçam bandidos, apreendeu os 04 ônibus e levou os motoristas para a delegacia da Polícia Civil de Ipu.

O Delegado local, Dr. Miguel Filho, instaurou um inquérito na hora da partida dos ônibus para a cidade de Fortaleza, alegando que os manifestantes haviam recebido auxilio financeiro para seu deslocamento até Fortaleza. (Se fosse verdade, qual seria o crime?)

A  atitude dos policiais militares e civis foi arbitrária, ilegal e constitui num verdadeiro abuso de autoridade que teve como único objetivo, acabar com o movimento.

Só não conseguiram alcançar o objetivo devido a interferência direta do Ministério Público da Comarca de Nova Russas, que também responde pela Comarca de Ipu.

Mesmo atrasada, a caravana cumpriu seu objetivo e realizou o protesto contra a corrupção e a impunidade na cidade de Ipu, cujo prefeito é acusado desde o desvio recursos da ordem de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), para a construção de Kit’s Sanitários, até para construção de calçamentos, escolas, merenda escolar, recuperação do patrimônio histórico, entre outros.

Acompanhem a repercussão em alguns meios de comunicação:

Diário do Nordeste

http://diariodonordeste.globo.com/noticia.asp?codigo=339714&modulo=966&origem=ultimahora-wide

Jangadeiro on line

http://www.jangadeiroonline.com.br/blogs/kezya-diniz/banheiros-fantasmas-corrupcao-2/apos-protesto-de-moradores-tj-confirma-que-analisa-pedido-de-prisao-contra-prefeito-de-ipu-no-caso-dos-banheiros-fantasmas/

Jornal o Povo

http://www.opovo.com.br/app/politica/2012/05/22/noticiaspoliticas,2843899/moradores-de-ipu-vem-a-fortaleza-protestar-contra-demora-na-entrega-dos-kits-sanitarios.shtml

TV Verdes Mares

http://verdesmares.globo.com/v3/canais/noticias.asp?codigo=339714&modulo=966

Macário Batista – Colunista do Jornal o Estado do Ceará

http://macariobatista.blogspot.com.br/2012/05/ipuenses-fazem-protesto-em-frente-ao.html

Política com K – Kézia Diniz

http://www.jangadeiroonline.com.br/blogs/kezya-diniz/banheiros-fantasmas-corrupcao-2/banheiros-fantasmas-caravana-do-ipu-organiza-protesto-no-forum-de-fortaleza/

Sobral de Prima

http://sobraldeprima.blogspot.com.br/2012/05/escandalo-dos-banheiros-moradores-de.html

Após protesto de moradores, TJ confirma que analisa pedido de prisão contra prefeito de Ipu no caso dos Banheiros Fantasmas

Moradores do município do Ipu realizaram um protesto na manhã desta terça-feira (23) em frente ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJ). A Organização Representativa dos Amigos do Ipu (Orai), reuniu cerca de 200 pessoas para cobrar punição ao prefeito da cidade Sávio Pontes (PMDB), que é acusado de envolvimento no escândalo dos Banheiros Fantasmas.

A Assessoria do TJ confirmou à reporter Caroline Ribeiro, da TV Jangadeiro, que um pedido de prisão contra o prefeito Sávio Pontes está em análise pelo desembargador Francisco Darival Beserra Primo desde o dia 26 de março.

Celeridade

Os manifestantes cobram celeridade na análise do pedido de prisão, feito pelo Ministério Público do Ceará no dia 26 de março de 2012. “É um absurdo! Todas as fraudes já estão comprovadas pelo Ministério Público e o prefeito continua solto”, diz Sebastião da Silva, vice-presidente da Orai.

Ainda segundo a assessoria do Tribunal, a demora na resposta ao pedido de prisão acontece uma vez que o caso envolvendo o prefeito Sávio Pontes “é um processo complexo e que, por isso, a análise está sendo feita com muito critério pelo desembargador”.

Protesto

A justificativa não agradou os manifestantes que cobram maior agilidade para o processo.

“Isso é inadimissível! O prefeito [Sávio Pontes] bate no peito e diz pra quem quiser opuvir que é ‘blindado’ e ninguém faz nada! Até quando essa situação vai continuar?”, reclama  Ivna Mororó, presidente do Sindicato do Servidores Públicos de Ipu.

Leia ainda:

Secretaria das Cidades também financiou banheiros fantasmas em Ipu   

Secretaria das Cidades e Prefeito de Ipu rebatem denúncias sobre fraude em kits sanitários

Desvio

Sávio Pontes é acusado de envolvimentono esquema dos Banheiros Fantasmas que, segundo a denúncia, desviou R$ 3.159.000,00 (três milhões, cento e cinquenta e nove mil reais) dos cofres públicos. O dinheiro era destinado à construção de 2.108 kits sanitários no município. A construção, no entanto, não seguiu o plano de trabalho.

Com informações da repórter Caroline Ribeiro

Fonte: Jangadeiroonline

http://www.jangadeiroonline.com.br/blogs/kezya-diniz/banheiros-fantasmas-corrupcao-2/apos-protesto-de-moradores-tj-confirma-que-analisa-pedido-de-prisao-contra-prefeito-de-ipu-no-caso-dos-banheiros-fantasmas/

VENHA PROTESTAR CONTRA A IMPUNIDADE

A ORAI – Organização Representativa dos Amigos de Ipu, convida você para um ato cívico no dia 22 de maio, em defesa da moralidade na administração do município de Ipu e protesto contra a impunidade do Poder Judiciário até o momento, no caso do ESCÂNDALO DOS KITS SANITÁRIOS DA PREFEITURA DE IPU.

Desde o dia 26 de março do corrente ano, está nas mãos do Desembargador Francisco Darival Bezerra Primo, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, pedido de prisão preventiva e afastamento do prefeito de Ipu Sávio Pontes, e outras pessoas envolvidas no escândalo dos kits sanitários de Ipu, em que os mesmo são acusados de desviar a quantia de R$ 3.159.000,00 (três milhões, cento e cinqüenta e nove mil reais) destinados à construção de 2.108 kits sanitários em residências de pessoas carentes do nosso município.

Os ipuenses, não agüentando mais tanta demora nessa decisão, resolveram protestar diretamente ao Poder Judiciário, para que o mesmo não protele mais a decisão final.

CHEGA DE TANTA IMPUNIDADE!

Vamos todos nos unir nessa corrente em busca de JUSTIÇA.

Agora, só a voz do povo poderá sensibilizar o Poder Judiciário, pois todas as providências cabíveis para a punição dos culpados já foram tomadas pelo Ministério Público Estadual através da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública – PROCAP.

ATO CÍVICO

LOCAL: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

DATA: 22/05/2012

HORÁRIO: 11:00 HORAS

SAÍDA DE IPU: 22/05/2012, às 7:00 horas da manhã, em frente à Igreja Matriz.

OBS.: Você ipuense que mora em Fortaleza e quer o bem de Ipu, não deixe de participar, contamos com você.

PREFEITO SÁVIO PONTES NÃO CONSEGUE COMPROVAR AO TCM COMO AS MÁQUINAS PESADAS TRABALHARAM ATÉ 68 HORAS POR DIA

A prefeitura de Ipu pagou R$ 1.243.200,00 (um milhão, duzentos e quarenta e três mil e duzentos reais) a empresa CONSTHAMA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, referente ao aluguel de máquinas pesadas.

O contrato, com duração de um ano, foi assinado no dia 21 de janeiro de 2011 e até o dia 15 de junho do mesmo ano, a prefeitura já tinha pago 99,41% dos recursos previamente destinados.

A única maneira de justificar esse valor seria interferir na rotação do planeta Terra e aumentar as horas do dia.

Vejam só como ficou o dia do prefeito Sávio Pontes:

A retroescavadeira 416E hidráulica, em 27 dias, trabalhou 1.844 horas, o que corresponde a 68 horas por dia, conforme notas fiscais emitidas de 24 de janeiro a 16 de fevereiro de 2011 (nºs 263, 272, 295, e 306);

A Escavadeira hidráulica, em 27 dias, trabalhou 1.330 horas, o que corresponde a 49 horas por dia, conforme notas fiscais emitidas de 24 de janeiro a 16 de fevereiro de 2011, conforme notas fiscais nºs 258, 267, 275, 291 e 301;

O trator de esteira, em 27 dias, trabalhou 1.294 horas, o que corresponde a 47 horas por dia, conforme notas fiscais emitidas de 24 de janeiro a 16 de fevereiro de 2011 (notas fiscais nºs 260, 269, 293 e 302);

A motoniveladora sem cam e escarificador traseiro, em 27 dias, trabalhou 1028 horas, o que corresponde a 38 horas por dia, conforme notas fiscais emitidas de 24 de janeiro a 16 de fevereiro de 2011 (nºs 261, 270, 294, e 303);

A carregadeira de pneus 1,7m3, em 27 dias, trabalhou 1.421 horas, o que corresponde a 52 horas por dia, conforme notas fiscais emitidas de 24 de janeiro a 16 de fevereiro de 2011 (nºs 264, 274, 296, e 305).

Confiram o pagamento e as notas fiscais:

http://www.tcm.ce.gov.br/transparencia/index.php/nempenho/detalhes/mun/078/versao/2011/cd_orgao/09/cd_unid_orc/01++/dt_emissao_ne/Jan+21+2011+12%3A00%3A00%3A000AM/nu_nota_empenho/21010001/camara

O TCM quis saber como isso foi possível e solicitou ao prefeito Sávio Pontes o comprovante de despesas com combustível, o orimetro das máquinas entre outras justificativas.

A defesa do prefeito foi elaborada pelo advogado criminalista Flávio Jacinto, mas não conseguiu convencer os analistas do TCM.

Vejam um trecho da análise da defesa feita pelos técnicos do TCM:

“3. DAS IRREGULARIDADES

(...)

O serviço trata do aluguel de máquinas pesadas. A empresa vencedora do certame foi a CONSTHAMA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA com o valor de R$ 1.243.200,00 (um milhão, duzentos e quarenta e três mil e duzentos reais) através da Tomada de Preço n° 2112.05/10 SEIN. (Anexo II).

(...)

3.1.3. Ausência ou Omissão de comprovante de “Anotação de Responsabilidade Técnica – ART”:

DEFESA

A Defesa informou (fl. 134 e 135) que não é de responsabilidade da Comissão de Licitação a exigência do documento referido neste item, visto que o mesmo não é documento de habilitação previsto na Lei 8666/93. Ressalta ainda que seria mais óbvio exigir do Departamento de engenharia tal documento, visto que é competência deste setor todas as peças processuais que se refiram à execução dos serviços contratados.

ANÁLISE

Não obstante os argumentos ofertados, conforme o que determina a Lei Federal n.º 6.496/77 arts. 1.º e 2.º; é fundamental a exigência do documento referido. Tal exigência também encontra respaldo na Resolução nº 425 de 18 de dezembro de 1998 – CONFEA-CREA que dispõem sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica, cuja omissão por parte da administração, acarretou infringência a este dispositivo legal, conforme segue:

(...)

Ressalta-se ainda que o Prefeito Municipal de Ipu tem responsabilidade solidária in eligendo e in vigilando, não podendo o Chefe do Executivo do município se eximir da cobrança e do cumprimento das ações, ou de apresentar a documentação referenciada neste item.

Diante do exposto acima, permanece a falha identificada na Exordial.

3.1.4. Ausência ou Omissão de comprovante de despesa com combustível:

DEFESA

A defesa informou (fl. 135) que comprovação e o controle das despesas com combustível referente ao contrato oriundo da Tomada de Preços nº 2112.05/2010 é feita através do Departamento de Controle Interno da Prefeitura de Ipu que controla os abastecimentos de veículos e máquinas a serviço da administração pública deste município.

Sugerindo então que sejam notificados os responsáveis pelo controle dessas despesas.

ANÁLISE

Não obstante os argumentos ofertados, é sabido que o Prefeito Municipal de Ipu tem responsabilidade solidária in eligendo e in vigilando, cabe ao Chefe do Executivo do município a cobrança e o cumprimento das ações e apresentação do documento referenciado neste item, ou ainda que notifique os responsáveis. Ademais, ressalte-se que a documentação solicitada representaria um subsídio considerado importante para a análise do caso em questão.

Diante do exposto acima, permanece a falha apontada.

3.1.5. Ausência ou Omissão de controle de utilização das máquinas, como Orimetro:

DEFESA

A defesa não teceu nenhum comentário sobre este item.

ANÁLISE

Diante do exposto acima, permanece a falha apontada.

É a informação.

7ª. INSPETORIA DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO - DIRFI, DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, EM FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2012.

Renata Moreira Seabra

Analista de Controle Externo

Inspeção de Obras Públicas

Shalon Gonçalves de Souza

Inspetor”

Clik no link abaixo e confira o documento no site do TCM:

http://www.tcm.ce.gov.br/servicos/sap.php/ged/exibirDoc/doc/54432012/proc/849011/cat/E/aba/contDigital