Não bastasse as complicações jurídicas que passa a candidatura do atual prefeito Sávio Pontes, o também candidato a vive-prefeito, Diego José de Lima Carlos, enfrentará brevemente impugnação de sua candidatura a qualquer cargo eletivo no município de Ipu.
Entenda o porque:
O senhor Diego José de Lima Carlos é
proprietário de um imóvel no bairro Reino de França, e o mesmo é locado à
prefeitura Municipal de Ipu desde janeiro de 2009, inicialmente pela bagatela
de 10 mil reais mensais, e a partis de janeiro de 2012, esse valor foi
reajustado para 6 mil reais.
Licitação 2012
Ocorre que ao analisarmos a prestação
de contas da prefeitura municipal de Ipu, no mês de junho, que foi disponibilizada
a poucos dias, estava lá o pagamento da locação do referido imóvel (garagem da
prefeitura) ao senhor Diego José de Lima Carlos.
Não sabemos se por desconhecimento, ou
talvez querendo fazer igual ao prefeito Sávio Pontes, que zomba da Justiça a
todo momento, o senhor Diego Carlos não rescindiu o referido contrato de
locação com a prefeitura municipal de Ipu, como comprovam os documentos
fornecidos pelo TCM, ocorrendo assim, em CRIME ELEITORAL, pois o referido
contrato deveria ter sido rescindido 04 meses antes da data das eleições, ou
seja, até o dia 07 de junho de 2012.
Esse crime é enquadrado na alínea “i”,
inciso II do art. 1º da Lei complementar 64/90.
Preceitua o dispositivo que: “São
Inelegíveis... os que dentro de 06 (seis) meses anteriores ao pleito, hajam
exercido cargo ou função de direção, administração ou representação em pessoa
jurídica ou em empresa que mantenha contrato de execução de obras, DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ou de fornecimento de bens com órgão do poder Público
ou sob seu controle, salvo no caso de contrato que obedeça a cláusulas
uniformes.
A matéria tratada na mencionada
Notícia de Inelegibilidade é unicamente de direito, posto que o fato trazido em
referência é incontroverso, dada a existência de prova inequívoca sobre sua
ocorrência, que se trata de documentos com os valores empenhados e liquidados
para pagamentos nos meses de junho e julho, tendo como favorecido o senhor
Diego José de Lima Carlos.
Confiram as liquidações e pagamentos
de 2012
Temos um caso idêntico de um candidato
a vereador no município de Nova Russas que teve o seu registro impugnado semana
passada no Tribunal Regional Eleitoral, em que o mesmo mantinha um contrato de
aluguel de veículos com a prefeitura de Nova Russas, e não rescindiu o mesmo no
tempo hábil de 06 meses, estando na mesma situação do senhor Diego José de Lima
Carlos, portando inelegível conforme parecer do Ministério Público Federal
Eleitoral do Ceará abaixo disponibilizado abaixo:
Obs.: O caso do senhor Diego Carlos é mais grave, tendo em vista que o contrato foi firmado com ele mesmo (pessoa física), conforme comprova documentação acima exposta.
