A ORAI ja encaminhou ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará – TCM, as seguintes representações:
Representação 01 = Dia 10/03/2009, foi protocolada no Ministério Público, representação para apurar irregularidades na Lei que criou a nova estrutura administrativa com 333 (trezentos e trinta e três) cargos comissionados com uma despesa mensal de R$ 305.137,00 (trezentos e cinco mil cento e trinta e sete reais) para o município de Ipu; entre os cargos criados podemos citar:
Chefe do Núcleo de Fomento Difusão e Mobilização; Chefe do Núcleo de Apoio as Atividades da Apicultura; Assessor de Mobilização Social; Diretor do Clube de Chorinho; Chefe do Núcleo de Assuntos Distritais; Assessor Especial de Cerimônia; Articulador de Atividades Regionais; entre outros.
Representação 02 = Dia 22/05/2009 foi protocolada no Ministério Público, representação para apurar irregularidades na Lei que decreta um falso “Estado de Emergência” no município de Ipu, em virtude de seca, isso no dia 02 de janeiro de 2009;
Representação 03 = Dia 28/05/2009 foi protocolada no Ministério Público, representação para apurar irregularidades na Lei que decreta “Estado de Emergência” no município de Ipu, dessa vez, por excesso de chuva, onde o prefeito contabilizou 14.448 (Catorze mil quatrocentos e quarenta e oito) pessoas desabrigadas; 133 pessoas feridas, sendo um estado grave; 1 (hum) morto e 3.000 (três mil) alunos flagelados e 107 (Cento e sete) prédios destruídos por evento natural que não aconteceu, forjando ludibriar a Defesa Civil, numa ação criminosa;
Representação 04 = A ORAI encaminha ao TCM, representação para que sejam apuradas indícios de irregularidades com relação à demissão de funcionários concursados, e contratação de mais de 1.000 contratados temporários; Contratação de empresa para realização do carnaval com dispensa de licitação; Obras superfaturadas; compras superfaturadas e contratação de veículos sem licitação;
Representação 05 = Dia 22/06/2009 foi protocolada no Ministério Público, representação para que sejam apuradas as irregularidades administrativas na contratação da empresa Construcon que foi criada 05 dias antes da licitação de R$ 3.159.976,32, para construção de banheiros para pessoas carentes;
Representação 06 = Dia 29/06/2009 foi protocolada no Ministério Público, representação para que sejam apuradas as irregularidades administrativas onde a empresa CONSTRUCON recebe o pagamento de R$ 3.159.976,32 sem os banheiros terem sido construídos;
Representação 07 = Dia 06/07/2009 foi protocolada no Ministério Público, representação para que seja apurada a irregularidade administrativa na construção do CRAS onde a prefeitura emitiu a nota de empenho em nome da empresa vencedora 05 dias antes da realização da licitação;
Representação 08 = Dia 10/07/2009 foi protocolada no Ministério Público, representação para que sejam apuradas as irregularidades administrativas na reforma de escolas, onde o prefeito sacou R$ 214.500,00 sem que os serviços tenham sido realizados;
Representação 09 = Dia 13/07/2009 foi protocolada no Ministério Público, representação para que sejam apuradas as irregularidades administrativas com relação a contratação de veículos para o transporte escolar sem licitação e transporte irregular de alunos;
Representação 10 = Dia 20/07/2009 foi protocolada no Ministério Público, representação para que sejam apuradas as irregularidades administrativas na compra superfaturada de 2.300 carteiras escolares e compra de 800 agendas para professores que não foram entregues e o mais grave, a referida empresa não poderia vender material de expediente;
Representação 11 = Dia 29/07/2010 foi protocolada no Ministério Público, representação para que sejam apuradas as irregularidades administrativas na compra de gêneros alimentícios superfaturados;
Representação 12 = Dia 04/08/2009 foi protocolada no Ministério Público, representação para que sejam apuradas as irregularidades administrativas na licitação para aquisição de Material de Construção para “distribuição gratuita” no valor de R$ 7.439.833,00 (SETE MILHÕES QUATROCENTOS E TRINTA E NOVE MIL OITOCENTOS E TRINTA E TRES REAIS), uma das empresas vencedoras trata-se de STEVE LIMA CARNEIRO-ME (empresa em nome de laranjas);
Representação 13 = Dia 07/08/2009 a ORAI encaminha ao Ministério Público, representação para que sejam apuradas as irregularidades administrativas no pagamento de ambulâncias; reforma superfaturada da Casa de Cultura e compra de fardamento escolar no valor de R$ 236.700,00 (duzentos e trinta e seis mil e setecentos reais);
Representação 14 = Dia 09/02/2010 foi protocolada no Ministério Público, representação para que seja apurada a irregularidade administrativa referente aos buracos no asfalto no trecho entre os bairros Pereiros e Mina, que foram tapados pelo DER - Departamento de Edificações e Rodovias do Governo do Estado do Ceará, e contabilizados pela prefeitura em nome da empresa BOA VISTA ENGENHARIA pelo valor de R$ 135.743,40 (cento e trinta e cinco mil setecentos e quarenta e três reais e quarenta centavos);
Representação 15 = Dia 10/02/2010 foi protocolada no Ministério Público, representação para que sejam apuradas as irregularidades administrativas referente ao CURSO DE CAPACITACAO E TREINAMENTO DE PROFESSORES E GESTORES DE UNIDADES ESCOLARES, cuja licitação, na modalidade Carta Convite de Nº 2110.02/2009, teve o valor estimado em R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais); no entanto, a empresa IDESP – Instituto de Desenvolvimento Educacional Psico-Social foi a vencedora do referido certame, apresentando o menor preço em R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais) 26,58% acima do valor estimado na carta convite; e o mais grave, recebeu o pagamento sem ter realizado o curso;
Representação 16 = Dia 09/02/2010 foi protocolada no Ministério Público, representação para que sejam apuradas as irregularidades administrativas na reforma da prefeitura de Ipu que custou R$ 154.334,86 e reforma do prédio da Sefaz que custou R$ 144.894,62;
Representação 17 = Dia 11/02/2010 foi protocolada no Ministério Público, representação para que seja apurada a irregularidade administrativa referente à cobrança abusiva CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP;
Representação 18 = Dia 23/03/2010 foi protocolada no Ministério Público, representação para que seja apurada a irregularidade administrativa referente ao MURO DE ARRIMO da rampa de asa delta no qual foi pago R$ 72.578,75 (Setenta e dois mil quinhentos e setenta e oito reais e setenta e cinco centavos) a empresa Boa Vista Engenharia, sem que o muro tenha sido feito. Somente após a denúncia ter sido encaminhada ao Ministério Público, fizeram um pequeno muro no local, o qual teve um valor estimado em aproximadamente R$ 3.000,00 (três mil reais);
Representação 19 = Dia 06/04/2010 foi protocolada no Ministério Público um pedido de solicitação, para que o mesmo requeira cópia dos PROJETOS DOS CALÇAMENTOS que custaram R$ 1.067.454,96 (um milhão e sessenta e sete mil, quatrocentos e cinqüenta e quatro reais e noventa e seis centavos), junto à Secretaria de Infraestrutura deste município, por se tratar de documentos públicos, para que a ORAI, e outros interessados, possam conhecer a exatidão da execução das obras.
Representação 20 = Dia 07/04/2010 foi protocolada no Ministério Público, representação para que seja apurada a irregularidade administrativa na locação de máquinas para recuperação de estradas no valor de R$ 972.500,00 (novecentos e setenta e dois mil e quinhentos reais); como também os serviços pagos a empresas para recuperação de estradas no valor de 1.280.969,55 (um milhão duzentos e oitenta mil novecentos e sessenta e nove reais e cinqüenta e cinco centavos). Muitos desses serviços foram pagos sem os mesmos serem realizados, podemos citar como exemplo: a drenagem da estrada Santa Tereza, que custou R$ 25.637,14 e a drenagem na localidade de Engenho dos Belém que custou R$ 108.666,54;
Representação 21 = Dia 08/04/2010 foi protocolada no Ministério Público, representação para que seja apurado o DESVIO DE CONDUTA ADMINISTRATIVA do presidente da Câmara de Vereadores de Ipu - Sr. NILSON RUFINO MOREIRA, com o pagamento de diárias abusivamente concedidas em causa própria e outras irregularidades envolvendo o Vereador Raimundo Nonato Martins Rodrigues como abaixo listadas:
1) Divergência nos valores das diárias;
2) Uso irregular de CPF’s;
3) Falta de referencia nos empenhos do objeto do pagamento das diárias.
Os dois juntos, em um ano, receberam mais de 100 diárias que totalizaram um valor de R$ 37.600,00 (trinta e sete mil e seiscentos reais);
Representação 22 = Dia 14/06/2010 foi protocolada no Ministério Público, representação para apuração de indícios de irregularidade no processo de CONCORRENCIA PÚBLICA Nº 2004.01/2010, realizada às 9h30 (Nove horas e trinta minutos) do dia 25 de maio de 2010, cujo objeto é a “CONSTRUÇÃO DO PARQUE DA BICA DO IPU”;
Representação 23 = Dia 02/07/2010 foi protocolada no Ministério Público, complementação da representação nº 22, na qual detalha todas as irregularidades da firma GGD Construtora e Imobiliária Ltda, que não poderia sequer participar da licitação, mesmo assim, foi a vencedora das fases de habilitação e propostas de preços;
Representação 24 = Dia 08/09/2010 foi protocolada no Ministério Público, representação para apuração de indícios de irregularidade na desapropriação simulada de uma casa que pertenceu ao Sr. Pedro Josino Pontes (pai do prefeito), a mesma foi adquirida por R$ 50.000,00 e vendida para a prefeitura por R$ 200.000,00. Pede também a apuração a apuração de irregularidades na reforma da referida casa que foi licitada por R$ 637.816,57.
Além dessas representações, ainda temos outras que foram encaminhadas pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Ipu e pelo Sindicato APEOC.
Representação 01 = Dia 10/03/2009, foi protocolada no Ministério Público, representação para apurar irregularidades na Lei que criou a nova estrutura administrativa com 333 (trezentos e trinta e três) cargos comissionados com uma despesa mensal de R$ 305.137,00 (trezentos e cinco mil cento e trinta e sete reais) para o município de Ipu; entre os cargos criados podemos citar:
Chefe do Núcleo de Fomento Difusão e Mobilização; Chefe do Núcleo de Apoio as Atividades da Apicultura; Assessor de Mobilização Social; Diretor do Clube de Chorinho; Chefe do Núcleo de Assuntos Distritais; Assessor Especial de Cerimônia; Articulador de Atividades Regionais; entre outros.
Representação 02 = Dia 22/05/2009 foi protocolada no Ministério Público, representação para apurar irregularidades na Lei que decreta um falso “Estado de Emergência” no município de Ipu, em virtude de seca, isso no dia 02 de janeiro de 2009;
Representação 03 = Dia 28/05/2009 foi protocolada no Ministério Público, representação para apurar irregularidades na Lei que decreta “Estado de Emergência” no município de Ipu, dessa vez, por excesso de chuva, onde o prefeito contabilizou 14.448 (Catorze mil quatrocentos e quarenta e oito) pessoas desabrigadas; 133 pessoas feridas, sendo um estado grave; 1 (hum) morto e 3.000 (três mil) alunos flagelados e 107 (Cento e sete) prédios destruídos por evento natural que não aconteceu, forjando ludibriar a Defesa Civil, numa ação criminosa;
Representação 04 = A ORAI encaminha ao TCM, representação para que sejam apuradas indícios de irregularidades com relação à demissão de funcionários concursados, e contratação de mais de 1.000 contratados temporários; Contratação de empresa para realização do carnaval com dispensa de licitação; Obras superfaturadas; compras superfaturadas e contratação de veículos sem licitação;
Representação 05 = Dia 22/06/2009 foi protocolada no Ministério Público, representação para que sejam apuradas as irregularidades administrativas na contratação da empresa Construcon que foi criada 05 dias antes da licitação de R$ 3.159.976,32, para construção de banheiros para pessoas carentes;
Representação 06 = Dia 29/06/2009 foi protocolada no Ministério Público, representação para que sejam apuradas as irregularidades administrativas onde a empresa CONSTRUCON recebe o pagamento de R$ 3.159.976,32 sem os banheiros terem sido construídos;
Representação 07 = Dia 06/07/2009 foi protocolada no Ministério Público, representação para que seja apurada a irregularidade administrativa na construção do CRAS onde a prefeitura emitiu a nota de empenho em nome da empresa vencedora 05 dias antes da realização da licitação;
Representação 08 = Dia 10/07/2009 foi protocolada no Ministério Público, representação para que sejam apuradas as irregularidades administrativas na reforma de escolas, onde o prefeito sacou R$ 214.500,00 sem que os serviços tenham sido realizados;
Representação 09 = Dia 13/07/2009 foi protocolada no Ministério Público, representação para que sejam apuradas as irregularidades administrativas com relação a contratação de veículos para o transporte escolar sem licitação e transporte irregular de alunos;
Representação 10 = Dia 20/07/2009 foi protocolada no Ministério Público, representação para que sejam apuradas as irregularidades administrativas na compra superfaturada de 2.300 carteiras escolares e compra de 800 agendas para professores que não foram entregues e o mais grave, a referida empresa não poderia vender material de expediente;
Representação 11 = Dia 29/07/2010 foi protocolada no Ministério Público, representação para que sejam apuradas as irregularidades administrativas na compra de gêneros alimentícios superfaturados;
Representação 12 = Dia 04/08/2009 foi protocolada no Ministério Público, representação para que sejam apuradas as irregularidades administrativas na licitação para aquisição de Material de Construção para “distribuição gratuita” no valor de R$ 7.439.833,00 (SETE MILHÕES QUATROCENTOS E TRINTA E NOVE MIL OITOCENTOS E TRINTA E TRES REAIS), uma das empresas vencedoras trata-se de STEVE LIMA CARNEIRO-ME (empresa em nome de laranjas);
Representação 13 = Dia 07/08/2009 a ORAI encaminha ao Ministério Público, representação para que sejam apuradas as irregularidades administrativas no pagamento de ambulâncias; reforma superfaturada da Casa de Cultura e compra de fardamento escolar no valor de R$ 236.700,00 (duzentos e trinta e seis mil e setecentos reais);
Representação 14 = Dia 09/02/2010 foi protocolada no Ministério Público, representação para que seja apurada a irregularidade administrativa referente aos buracos no asfalto no trecho entre os bairros Pereiros e Mina, que foram tapados pelo DER - Departamento de Edificações e Rodovias do Governo do Estado do Ceará, e contabilizados pela prefeitura em nome da empresa BOA VISTA ENGENHARIA pelo valor de R$ 135.743,40 (cento e trinta e cinco mil setecentos e quarenta e três reais e quarenta centavos);
Representação 15 = Dia 10/02/2010 foi protocolada no Ministério Público, representação para que sejam apuradas as irregularidades administrativas referente ao CURSO DE CAPACITACAO E TREINAMENTO DE PROFESSORES E GESTORES DE UNIDADES ESCOLARES, cuja licitação, na modalidade Carta Convite de Nº 2110.02/2009, teve o valor estimado em R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais); no entanto, a empresa IDESP – Instituto de Desenvolvimento Educacional Psico-Social foi a vencedora do referido certame, apresentando o menor preço em R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais) 26,58% acima do valor estimado na carta convite; e o mais grave, recebeu o pagamento sem ter realizado o curso;
Representação 16 = Dia 09/02/2010 foi protocolada no Ministério Público, representação para que sejam apuradas as irregularidades administrativas na reforma da prefeitura de Ipu que custou R$ 154.334,86 e reforma do prédio da Sefaz que custou R$ 144.894,62;
Representação 17 = Dia 11/02/2010 foi protocolada no Ministério Público, representação para que seja apurada a irregularidade administrativa referente à cobrança abusiva CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP;
Representação 18 = Dia 23/03/2010 foi protocolada no Ministério Público, representação para que seja apurada a irregularidade administrativa referente ao MURO DE ARRIMO da rampa de asa delta no qual foi pago R$ 72.578,75 (Setenta e dois mil quinhentos e setenta e oito reais e setenta e cinco centavos) a empresa Boa Vista Engenharia, sem que o muro tenha sido feito. Somente após a denúncia ter sido encaminhada ao Ministério Público, fizeram um pequeno muro no local, o qual teve um valor estimado em aproximadamente R$ 3.000,00 (três mil reais);
Representação 19 = Dia 06/04/2010 foi protocolada no Ministério Público um pedido de solicitação, para que o mesmo requeira cópia dos PROJETOS DOS CALÇAMENTOS que custaram R$ 1.067.454,96 (um milhão e sessenta e sete mil, quatrocentos e cinqüenta e quatro reais e noventa e seis centavos), junto à Secretaria de Infraestrutura deste município, por se tratar de documentos públicos, para que a ORAI, e outros interessados, possam conhecer a exatidão da execução das obras.
Representação 20 = Dia 07/04/2010 foi protocolada no Ministério Público, representação para que seja apurada a irregularidade administrativa na locação de máquinas para recuperação de estradas no valor de R$ 972.500,00 (novecentos e setenta e dois mil e quinhentos reais); como também os serviços pagos a empresas para recuperação de estradas no valor de 1.280.969,55 (um milhão duzentos e oitenta mil novecentos e sessenta e nove reais e cinqüenta e cinco centavos). Muitos desses serviços foram pagos sem os mesmos serem realizados, podemos citar como exemplo: a drenagem da estrada Santa Tereza, que custou R$ 25.637,14 e a drenagem na localidade de Engenho dos Belém que custou R$ 108.666,54;
Representação 21 = Dia 08/04/2010 foi protocolada no Ministério Público, representação para que seja apurado o DESVIO DE CONDUTA ADMINISTRATIVA do presidente da Câmara de Vereadores de Ipu - Sr. NILSON RUFINO MOREIRA, com o pagamento de diárias abusivamente concedidas em causa própria e outras irregularidades envolvendo o Vereador Raimundo Nonato Martins Rodrigues como abaixo listadas:
1) Divergência nos valores das diárias;
2) Uso irregular de CPF’s;
3) Falta de referencia nos empenhos do objeto do pagamento das diárias.
Os dois juntos, em um ano, receberam mais de 100 diárias que totalizaram um valor de R$ 37.600,00 (trinta e sete mil e seiscentos reais);
Representação 22 = Dia 14/06/2010 foi protocolada no Ministério Público, representação para apuração de indícios de irregularidade no processo de CONCORRENCIA PÚBLICA Nº 2004.01/2010, realizada às 9h30 (Nove horas e trinta minutos) do dia 25 de maio de 2010, cujo objeto é a “CONSTRUÇÃO DO PARQUE DA BICA DO IPU”;
Representação 23 = Dia 02/07/2010 foi protocolada no Ministério Público, complementação da representação nº 22, na qual detalha todas as irregularidades da firma GGD Construtora e Imobiliária Ltda, que não poderia sequer participar da licitação, mesmo assim, foi a vencedora das fases de habilitação e propostas de preços;
Representação 24 = Dia 08/09/2010 foi protocolada no Ministério Público, representação para apuração de indícios de irregularidade na desapropriação simulada de uma casa que pertenceu ao Sr. Pedro Josino Pontes (pai do prefeito), a mesma foi adquirida por R$ 50.000,00 e vendida para a prefeitura por R$ 200.000,00. Pede também a apuração a apuração de irregularidades na reforma da referida casa que foi licitada por R$ 637.816,57.
Além dessas representações, ainda temos outras que foram encaminhadas pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Ipu e pelo Sindicato APEOC.
Alem das representações acima, estão em fase de conclusão para serem encaminhadas ao Ministério Publico e TCM, representações referente à reforma da Estação, casas populares do Bairro Pereiros, escola da Ingazeira e passagens molhadas.
