terça-feira, 31 de janeiro de 2012

PREFEITURA NÃO PAGA CONTA DE ÁGUA DO SAAE HÁ 35 MESES. E SE O DEVEDOR FOSSE VOCÊ?


CLICK P/AMPLIAR
Hoje o Blog Aconteceu Ipu enfatiza esse fato incomum na cidade de Ipu, uma repartição pública que tem como obrigação dar o exemplo de idoneidade para todos os ipuenses, estar com atraso em sua prestação de contas de água com o SAAE e até o presente momento não ter o seu abastecimento suspenso. Como ficariam os cidadãos comuns desta terra com dois meses de conta de água em atraso? Com certeza teriam seu abastecimento cortado de imediato.  De acordo com a conta de água, do mês de janeiro, do imóvel onde funciona a sede da Secretaria de Obras do município de Ipu, localizada na Rua Padre João de Castro, número 1518, existem 35 faturas em aberto, ou seja, não pagas. Isso significa que desde que assumiu a prefeitura, o prefeito Sávio Pontes não paga as contas de água ao SAAE.


O mais impressionante é que na própria conta de água da Secretaria de Obras consta uma observação que informa que o fornecimento de água será suspenso após 30 dias do vencimento, de acordo com o Artigo 60, inciso A do Regulamento do SAAE.

Pelo visto, esse Regulamento do SAAE só é válido para o cidadão comum que paga seus impostos, pois aqui em Ipu, são constantes as reclamações de falta d’agua em vários bairros da cidade além de vários cortes de fornecimento que só são religados após a quitação do débito.

segunda-feira, 30 de janeiro de 2012

ADOVOGADO DR. JOÃO PAULO FALA SOBRE OS PROCESSOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IPU AFASTADOS PELO PREFEITO SÁVIO PONTES



O que nós vamos relatar agora no Blog Aconteceu Ipu é muito grave e envolve informações judiciais com referência aos 171 concursados que foram destituídos em 2009 pelo atual gestor de Ipu e com relação a todos os concursados que passaram neste último concurso da prefeitura. Acompanhe agora a entrevista feita pelo radialista Rogério Palhano no Jornal da Iracema com a sindicalista e presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Ipu, Ivna Mororó e do advogado desse sindicato, Dr. João Paulo. Leiam e ouçam com muita atenção e depois façam uma reflexão da gravidade desse assunto que envolve os atos inconstitucionais e dos desmandos judiciais do prefeito Sávio Pontes que irresponsavelmente transgride e desobedece às decisões da corte suprema da justiça do nosso País. 

ACOMPANHE AGORA UMA BREVE SÍNTASE DESSES QUESTIONAMENTOS

1-Como estão às questões dos processos dos servidores públicos concursados de Ipu que foram demitidos no início da gestão do Prefeito Sávio Pontes?
Resp.: Basicamente a questão dos processos dos servidores de Ipu se encontra já em fase de execução, alguns já foram julgados, proferidos pela justiça do trabalho de Tianguá que ordenaram a reintegração dos servidores, que foram confirmadas em 90% dos processos, deu tribunal regional do trabalho em Fortaleza, sem mais possibilidade de recurso.
2-Se houve por parte da justiça a reintegração de posse desses servidores porque eles ainda não estão trabalhando na prefeitura de Ipu?
Resp.: Ainda não estão trabalhando porque o prefeito de Ipu desobedece sucessivamente as decisões judiciais, inclusive o município está sendo prejudicado porque foram arbitradas várias multas pesadas contra a prefeitura de Ipu por conta disso. Inclusive estas multas terão que serem pagas, e o município não têm mais como ser isento destas multas.
3-Até quando os servidores vão ficar fora do trabalho? Não existe uma determinação judicial para fazer valer a Lei?
Resp.: Existe uma Lei do Código do Processo Civil, segundo o artigo que retrata desse problema, “caso não haja o cumprimento, o Juiz pode tomar todas as medidas que ele entender necessária para que ele cumpra a decisão”. O problema é quando envolve o município na questão trabalhista ou na justiça comum, existem certas prerrogativas e benesses que amparam a fazenda pública, neste caso, o município de Ipu. Se fosse o caso desse processo ser contra o prefeito, com certeza já haveria outras ações. A responsabilidade nesse caso é do município.
4-O conselho nacional de justiça não pode intervir nessas ações desses juízes que não fazem cumprir a Lei?
Resp.: Claro, o Conselho Nacional de Justiça que é o órgão que fiscaliza os Juízes em todo o Brasil, já está com um trabalho nesse sentido de punir esses Juízes que não estão fazendo valer as ações judiciais. Nesse caso do Ipu, é um absurdo o descumprimento da Lei praticado pelo prefeito Sávio Pontes.
5-Existem alguma punição contra o prefeito Sávio Pontes?
Resp.: No artigo 14 do código processo civil que é punição ao gestor. Ela já foi aplicada contra o Sávio Pontes e que já está sendo executada no valor aproximadamente contra ele no valor de R$ 4.000,00 por cada um dos processos, nesse caso são 140 concursados. Existe outra medida legal que seria a intervenção no município, mais infelizmente a nossa Justiça ainda não tem esta praxe de praticar essa medida extrema.
5-Existem juridicamente alguma medida que possa invalidar o atual concurso da prefeitura?
Resp.: Existe na Lei uma previsão legal que diz: “quando existe pessoas concursadas de uma concurso anterior, você só pode nomear pessoas do seu concurso posterior, quando tiverem todos nomeados do concurso anterior”. Esta é a situação de Ipu, foi pedida a intervenção desse concurso atual, só que, ele conseguiu uma “liminar” para fazer o concurso. Estas pessoas que foram aprovadas nesse concurso e que foram nomeadas estão correndo o risco de perderem seu cargo pela irresponsabilidade do prefeito de não ter cumprido a decisão judicial. O prefeito Sávio Pontes prejudicou tanto as pessoas do concurso anterior como também as pessoas do concurso atual porque elas não têm segurança jurídicas nenhuma de que no futuro possa permanecer no seu cargo. Prá você ver o tamanho do problema. afirmou o advogado Dr. João Paulo.

OUÇA AGORA A ENTREVISTA DO DR. JOÃO PAULO JR. NA ÍNTEGRA

ASSISTA AO VÍDEO DA PRESIDENTE DO SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE IPU - IVÍNA MORORÓ

ENTREVISTA JORNAL DA IRACEMA
EQUIPE DE ROGÉRIO PALHANO

Já em relação ao concurso realizado pelo prefeito Sávio Pontes, o mesmo chegou a ser suspenso pela Justiça devido a inúmeras irregularidades apuradas pelo Ministério Público.

CLICKAQUI  e tenha acesso ao download da Ação Civil Pública com a decisão da Juíza Ana Paula Feitosa Oliveira.

CLIKAQUI  e veja o Processo no site do Tribunal de Justiça.

Fica aqui mais uma matéria publicada aqui no Blog Aconteceu Ipu, para que todos os leitores tenham consciência da real realidade vivida nessa cidade. O Ipu pede socorro para a Justiça de nosso Estado  Afrânio Soares.

Fonte: Blog Aconteceu Ipu

sexta-feira, 20 de janeiro de 2012

TCM APLICA MULTA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DO PREFEITO SÁVIO PONTES

R$ 14.897,40, este foi o valor da multa aplicada ao prefeito Sávio Pontes devido a compra e conserto de carteiras escolares superfaturadas. O TCM também emitiu Nota de Improbidade Administrativa contra a administração pública previstos na Lei Federal n° 8.429/92 (inciso VIII do art. 10 da Lei n° 8.429/92 e Decreto Lei 201/67, Art. 1, III e XIV).

Veja um resumo do Processo:


“ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Tomada de Contas Especial, face a irregularidade na contratação dos serviços de conserto de carteiras escolares pela Prefeitura de Ipu no exercício 2009, de responsabilidade do Sr. Henrique Sávio Pereira Pontes — Prefeito Municipal. ACORDA a 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios pela PROCEDÊNCIA da TCE em apreço, com aplicação de Multa no valor de R$ 14.897,40 (quatorze mil, oitocentos e noventa e sete reais e quarenta centavos), e Nota de Improbidade Administrativa, tudo de acordo com Art. 56, III da Lei 12160/93 e Art. 154, III do RITCM. Concessão de prazo recursal. Caso não seja apresentado Recurso de Reconsideração e nem recolhida à quantia devida que se aplique o disposto na legislação pertinente, inclusive comunicando ao Ministério Público Estadual e Tribunal Regional Eleitoral, tudo na forma do relatório e voto abaixo transcritos, inclusive com as demais determinações nele constantes. Expedientes de praxe.

(...)

Referidos fatos constituem afronta aos mandamentos contidos no Art. 37 da Magna Carta e à Lei Federal n° 8.666/93 (Lei das Licitações).

As regras cravadas no Estatuto das Licitações e Contratos Públicos merecem a estrita observância por parte da Administração Pública em geral, em decorrência dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e probidade administrativa. As formalidades legais existem e devem ser cumpridas rigorosamente, com vistas à correta aplicação dos recursos públicos.

Portanto, diante dos fatos expostos, é cabal que se repreendam tais atos com Multa e Nota da Improbidade vez que a contratação dos serviços foi feita sem o devido Processo Licitatório.

Das multas a serem aplicadas pela prática de atos ilegais comprovadas nas Contas.

Diante do exposto, deve ser aplicado multa ao ex-Gestor no valor de R$ 14.897,40 (quatorze mil, oitocentos e noventa e sete reais e quarenta centavos). Tudo na forma do Art. 56, II, III e VII da Lei 12160/93 e Art. 154, II, III e VII do RITCM.

R$ 5.320,50 (cinco mil, trezentos e vinte reais e cinqüenta centavos), para a irregularidade descrita no item 1;

R$ 5.320,50 (cinco mil, trezentos e vinte reais e cinqüenta centavos), para a irregularidade descrita no item 2;

R$ 2.128,20 (dois mil, cento e vinte e oito reais e vinte centavos), para a irregularidade descrita no item 3;

- R$ 2.128,20 (dois mil, cento e vinte e oito reais e vinte centavos), para a irregularidade descrita no item 4

Do reconhecimento da prática de atos de Improbidade Administrativa e de crimes previstos em lei.

Observa-se ainda que, o ex-Gestor da Prefeitura Municipal de Ipu, Sr. Henrique Sávio Pereira Pontes, praticou, em tese, atos de Improbidade Administrativa, contra a administração pública previstos na Lei Federal n° 8.429/92 (inciso VIII do art. 10 da Lei n° 8.429/92 e Decreto Lei 201/67, Art. 1, III e XIV) — referentes aos itens 1, 2 e 3 das Razões de Voto.

VOTO

Desta forma, considerando o exposto neste Relatório e tudo mais que dos autos consta, VOTO, de acordo com a Douta Procuradoria por julgar PROCEDENTE a presente Tomada de Contas Especial da Prefeitura Municipal de Ipu, exercício 2009, de responsabilidade do Sr. Henrique Sávio Pereira Pontes, na qualidade de ex-Gestor, e determinar:

I - A aplicação de MULTA ao responsável, no valor de RI 14.897,40 (quatorze mil, oitocentos e noventa e sete reais e quarenta centavos), em razão dos itens 1, 2, 3 e 4 das Razões de Voto, com fundamentos no Artigo 56, II, III e VII da Lei 12.160/93 c/c o Art. 154, inciso II, III e VII do RITCM;

II — O recolhimento determinado deverá ser efetivado no prazo de 30 (trinta) dias, através de guia de depósito bancário com extração talão de receita, e mais, com declaração de origem do dinheiro recolhido;

III — Conceder prazo para apresentação de Recurso de Reconsideração;

IV — Reconhecimento, em tese, de Nota de Improbidade Administrativa, relativo às irregularidades apontadas nos itens 1, 2 e 3;

V — Caso não seja apresentado Recurso de Reconsideração e nem recolhida à quantia devida que se aplique o disposto na legislação pertinente, inclusive CIENTIFICANDO ao Ministério Público Estadual e Tribunal Regional Eleitoral para tomar as medidas legais cabíveis;

VI — Seja juntada cópia desta decisão à respectiva Prestação de Contas.

Expedientes e demais recomendações de praxe.

Conselheiro José Marcelo Feitosa - Relator”

Clik aqui e veja o Processo na íntegra no site do TCM

http://www.tcm.ce.gov.br/servicos/sap.php/ged/exibirDoc/doc/71842011/proc/1190211/cat/A/aba/contDigital

Muitos outros processos protocolados pela ORAI estão em fase de conclusão, brevemente estaremos divulgando.

quinta-feira, 19 de janeiro de 2012

BOSCO FARIAS FAZ APELO PARA QUE A BICA VOLTE A FUNCIONAR IMEDIATAMENTE

Bosco Fárias faz apelo para que a BICA volte a funcionar o mais rápido possível. O manifesto aconteceu hoje (19-01-2012) no Programa Jornal da Iracema (apresentado pelos radialistas Rogério Palhano, Joacir Melo e o repórter de rua, Artênio Sousa). Segundo o radialista e empresário Bosco Fárias explicou que: “tomei conhecimento de que a porta da entra da Bica vai ser aberto no carnaval, porque eu acho que o povo do Ipu não agüenta mais, é uma questão de cultura nossa, desde criancinha que nós vamos tomar banho na Bica, e o povo do Ipu está privado dela. Eu quero conclamar a população do Ipu, se a Bica não for aberta no carnaval, eu vou fazer um movimento aqui na rádio prá gente arrombar o portão da entrada para que o pai de família possa vender cerveja refrigerante, a gente não suporta mais está falta, eu estou doido para tomar banho na bica, quero tomar uma “cachaça lá no pé”, isso aqui não é questão política, não custa nada abrir o portão ali por que ninguém vai usar o prédio da “churrascaria não”, vamos usar a natureza. O Ipu precisa urgentemente ter de volta a sua Bica, a pior coisa que o Sávio fez foi privar a população ipuense de sua Bica, se ele não tivesse feito isso, talvez a popularidade dele não tivesse tão desgastada. É só isso que eu faço, um apelo prá ter a nossa Bica do Ipu de volta.”. Quero frisar aos leitores do Blog Aconteceu Ipu, tudo que o Bosco Farias falou, têm uma importância fundamental e requer uma reflexão sobre a importância que a nossa Bica do Ipu tem para a economia de nossa amada terra, chega de tanta ingerência administrativa desse gestor que se intitula “um novo tempo” para Ipu. Vamos cobrar das autoridades o resgate de nosso patrimônio maior. É burrice ficar calado nesse momento tão crucial para o nosso Ipu. Afrânio Soares. Continue lendo a notícia e o vídeo....




Vídeo exclusivo do Blog NETCINA - 19-01-2012.

Notícia publicada no Blog Aconteceu Ipu de Afrânio Soares

terça-feira, 17 de janeiro de 2012

TCM EMITE RELATÓRIO CONFIRMANDO O DESVIO DE DINHEIRO NA OBRA DE RESTAURAÇÃO DA ESTAÇÃO

Guto Pontes - Irmão do prefeito Sávio Pontes e Jorge Nobre - ex-secretário de cultura fazendo a festa do "ROMBO"

A ORGANIZAÇÃO REPRESENTATIVA DOS AMIGOS DE IPU – ORAI, que têm como um dos seus objetivos precípuos a defesa da moralidade da administração pública, por seu presidente Sr. Francisco Eufrázio Mororó, após constatar in loco possíveis indícios de irregularidades na referida obra, protocolou denúncia junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará – TCM.

O TCM esteve em Ipu no período de 16 a 18 de maio de 2011 onde inspecionou a obra de restauração do prédio da Estação Ferroviária.

Hoje, 17/01/12, foi liberado o relatório da referida inspeção, no qual confirma 100% o teor da denúncia da ORAI.

O total de serviços pagos e não realizados, segundo o relatório do TCM, alcança a cifra de R$ 363.262,70 (trezentos e sessenta e três mil duzentos e sessenta e dois reais e setenta centavos). O que corresponde a um desvio de mais de 50% dos recursos liberados.

Referida obra foi inaugurada dia 24 de agosto de 2010, com grande festa dentro das comemorações do aniversário de emancipação política do município.

Clik no link abaixo, vejam o relatório completo e tirem suas conclusões:

http://www.tcm.ce.gov.br/servicos/sap.php/ged/exibirDoc/doc/4162012/proc/1204411/cat/E/aba/contDigital

Leia também:

http://ipuorai.blogspot.com/2011/04/absurdo.html

A JUSTIÇA FOI FEITA EM PACAJUS

Em sessão realizada às 17 horas de ontem foi empossado Auri Costa Araripe, que exercia o cargo de vice-prefeito

A Câmara Municipal de Pacajus, distante 49 km da Capital, confirmou, ontem, o pedido de renúncia do prefeito afastado, Pedro José Philomeno Figueiredo. O presidente interino do Legislativo, João Eudes Rocha, e outros vereadores do município empossaram, em plenário, durante sessão realizada às 17 horas desta segunda-feira, o novo prefeito da cidade, Auri Costa Araripe, que exercia antes o cargo de vice-prefeito da cidade.

A data do pedido de renúncia enviado pelo prefeito afastado, Pedro José Philomeno Figueiredo, é de 13 de janeiro, a última sexta-feira, porém, somente ontem, a Câmara Municipal confirmou a solicitação do ex-gestor, acusado de desvios de recursos da Prefeitura de Pacajus em esquemas de corrupção que chegam a R$ 20 milhões, conforme dados da Polícia veiculados pelo Diário do Nordeste da edição do dia 12 deste mês.

Em dezembro do ano passado, Pedro José Philomeno Figueiredo foi preso durante uma operação realizada em uma parceria entre a Polícia Civil e o Ministério Público Estadual, por meio da Procuradoria de Combate aos Crimes Contra a Administração Publica (Procap). O ex-prefeito passou quase três semanas recluso na Delegacia de Capturas e Polinter (Decap), mas foi solto após uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado.

No entanto, na semana passada, o desembargador Darival Beserra Primo, relator do processo que apura as fraudes relacionadas à denúncia envolvendo Pedro José Philomeno Figueiredo, decretou novamente a prisão do ex-gestor de Pacajus. A justificativa é a de que a prisão é imprescindível para a investigação ocorrer sem ameaças às testemunhas ou o desaparecimento de provas e fuga do ex-prefeito.


Hélio Leitão, advogado do prefeito afastado de Pacajus, disse, durante entrevista, que a decisão de seu cliente em apresentar o pedido de renúncia à Câmara Municipal foi "terminantemente pessoal" e nada tem a ver com a possibilidade de manter os direitos políticos de Pedro José Philomeno Figueiredo.



Processo

De acordo com o advogado, a renúncia foi anunciada também para que o ex-prefeito possa "cuidar" de sua própria defesa e extinguir qualquer dúvida sobre a possibilidade do ex-gestor influir na condução do processo que apura as denúncias relacionadas aos desvios públicos.

Entre os desvios dos quais o ex-prefeito está sendo acusado, está uma apropriação à apropriação indébita de aproximadamente R$ 1,1 milhão do Fundo de Aposentadoria dos Servidores Municipais. Há ainda acusações de um desvio somado em R$ 4,4 milhões de verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundeb) que foi repassado pelo Governo Federal a Pacajus.

Em outros cálculos relacionados aos desvios de verbas, foi descoberta uma soma de R$ 9,9 milhões referente a restos a pagar e que, segundo as denúncias, são relacionadas a despesas da Prefeitura que não foram quitada com fornecedores e prestadores de serviços.

Fonte: http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1094739

COMENTO: Ipuenses, vejam um exemplo de que o trabalho realizado pela PROCAP através dos promotores Dr. Eloilson Landim, Dr. Erton Cabral e Dr. Luiz Alcântara, e combinado com uma apreciação séria e competente por parte do Ilmo. Sr. Desembargador Francisco Darival Bezerra Primo, chega ao final com um recado de que a corrupção praticada por gestores municipais no Estado do Ceará, está não chegando ao fim, mas a coisa está mudando, pois o que vimos foi um homem poderoso tanto politicamente quanto economicamente como o ex-prefeito de Pacajus o Sr. Pedro Jose Philomeno Gomes Figueiredo, ser obrigado a renunciar ao cargo de prefeito, para não ficar meses e meses mofando na cadeia.

Que este fato sirva de exemplo para todos os gestores do dinheiro público, e que os que estão praticando a corrupção exageradamente como é o caso do prefeito de Ipu, botem as barbas de molho, principalmente para os que têm como relator do processo o Ilmo. Sr. Francisco Darival Beserra Primo, como é o caso do prefeito Sávio Pontes.

Clik aqui e veja o processo:

http://www4.tjce.jus.br/sproc2/paginas/ResConProc02.asp?TXT_SOURCE=ResConProcParte&TXT_PARAM1=38674-59.2010.8.06.0000&TXT_PARAM2=0&CMB_NUMMOV=99&CHK_PARTE=

segunda-feira, 16 de janeiro de 2012

ADVOGADO DA ORAI COMENTA O PEDIDO DE AFASTAMENTO DO PREFEITO DE IPU SÁVIO PONTES


O advogado Júnior Pereira em entrevista ontem (13) no Jornal da Iracema equipe do Rogério Palhano, Joacir Melo e Artênio Sousa, rebateu as prejulgações do Prefeito Sávio Pontes quando o mesmo se referiu a Justiça dizendo não ter nada contra ele nas fiscalizações feitas por todos os órgãos fiscalizadores. Segundo o advogado Júnior Pereira, em conversa com o procurador Eloilson Landim dia 12 de janeiro, ele garantiu que o processo contra a administração do Prefeito de Ipu Sávio Pontes se encontra na mesa do desembargador Darival Beserra Primo, homem sério e um dos responsáveis pela prisão do prefeito afastam de Pacajus, o empresário Pedro José Philomeno Gomes Figueiredo, dono da Indústria de Sucos Jandaia. Para que os leitores do blog tenham uma melhor idéia dos fatos, o prefeito afastado de Pacajus foi deputado por duas vezes e atualmente ocupava o terceiro mandato como prefeito daquela localidade. Segundo o advogado Júnior Pereira todos os boatos que circulam em Ipu com relação à Justiça e a Procap não têm qualquer fundamentação na realidade dos fatos. Veja agora os dois lados da notícia.

ASSISTA AO VÍDEO DO ADVOGADO JÚNIOR PEREIRA

Programa Jornal da Iracema - Equipe Rogério Palhano, Joacir Melo e Artêmio Sousa
De: Segunda a Sexta no horário de 12h00min as 14h00min.

COMENTÁRIOS DE SÁVIO PONTES SOBRE A JUSTIÇA

Programa Fatos em Debates - Equipe Hélio Lopes
De: Segunda a Sexta no horário de 12h00min as 14h00min

PS.: Segundo o amigo e blogueiro Luiz Fernando Lopes (Blog Netcina), observando as palavras do Sr. Prefeito de Ipu Sávio Pontes, ao falar do encerramento dos processos, ele usou as seguintes palavras na frase: “com denúncias que foram feitas, mas que graças a Deus todas elas defendidas, esclarecidas, todos os processos já encerrados, praticamente, todos concluídos sem a gente ter nenhuma condenação”. Para o blogueiro o prefeito tenta a todo custo ludibriar os ouvintes com a palavra “praticamente”. Segundo o dicionário a palavra “praticamente” é o mesmo que Quase” e o trecho “sem ter nenhuma condenação” indica que os processos ainda não foram julgados.

CLICK AQUI para ter acesso ao Processo que se encontra na mesa do Desembargador Darival Beserra Primo

Fonte: Blog Aconteceu Ipu

Veja os demais processos e os relatórios do TCM confirmando os desmandos da administração Novo Tempo:
RELATÓRIOS TCM













PEDIDOS DE AFASTAMENTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO






PROCESSOS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ



PROCESSOS NO TCM


terça-feira, 10 de janeiro de 2012

PREFEITO SÁVIO PONTES INFORMA AO TCM QUE PAGOU A PODA DAS ÁRVORES DE TODAS AS RESIDÊNCIAS DA SEDE DE IPU

No dia 14 de junho de 2011 a ORAI protocolou uma representação no TCM denunciando mais um suposto desvio de recursos públicos por parte do prefeito de Ipu. Nessa representação a ORAI denuncia um pagamento de R$ 19.556,40 referente aos serviços de CORTE DE CAPOEIRA FINA A FOICE, PELA SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA DO MUNICIPIO DE IPU. (Doc. 01).

http://www.tcm.ce.gov.br/transparencia/index.php/nempenho/detalhes/mun/078/versao/2011/cd_orgao/09/cd_unid_orc/01++/dt_emissao_ne/Jan++3+2011+12%3A00%3A00%3A000AM/nu_nota_empenho/03010145/camara

Referida denúncia foi transformada em uma Tomada de Contas Especial. Os técnicos do TCM estiveram em Ipu nos dias 16 a 18 de novembro de 2011 e emitiram um relatório. Vejam um trecho:

(...)

Na análise documental, pouco ou nada se pode extrair a respeito, já que o objeto descrito se apresenta de maneira vaga, não sendo possível saber onde o serviço estaria previsto para ser realizado, impossibilitando até mesmo garantir se os trechos apresentados pela prefeitura se referem a esta licitação.

(...)

Não havia, tampouco, meio de se conferir a veracidade dos quantitativos, vista que não havia memória de cálculo ou algo presente em projeto básico que indicasse como se chegou a aqueles valores.

(...)

Neste mister e considerando a necessidade de ser ouvida a parte interessada, sugere-se, com a devida “vênia”, que o Conselheiro Relator intime o Sr. Roberto Eufrásio de Alencar, Gestor responsável pela Secretaria de Infraestrutura, bem como a Comissão de Licitação, composta pelo Sr. Eucélio Fernandes de Mesquita (Presidente), Sr. José Wagner Costa Dias (1º Secretário), Sr. Jason Soares do Nascimento (2º Secretário) , para apresentar as suas razões de Defesa, em respeito aos Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa, consagrados no inciso LV do art. 5.º da Carta Magna Brasileira, combinado com o art. 5.º da Resolução n.º 02/2002, deste Tribunal.

É a informação.”

Clik no link abaixo e veja o relatório completo:

http://www.tcm.ce.gov.br/servicos/sap.php/ged/exibirDoc/doc/151262011/proc/1817111/cat/E/aba/contDigital

Agora vejam a defesa do prefeito Sávio Pontes protocolada no TCM dia 09/01/12:

(...)

“Este presente documento tem como finalidade justificar o uso do item C0927 da tabela Seinfra " Corte de Capoeira Fina e Foice" como serviço de poda de árvores bem como justificar as quantidades usadas.

(...)

Já em relação às quantidades descritas, foi levado em consideração que temos uma media de 5,053 m2 de árvores plantada por residência na sede. De acordo com o Serviço Autônomo de água e esgoto — SAAE, temos 7500 residências na sede de Ipu, dando um total de 37.900 m 2 de área plantada. Sendo assim o objeto refere-se a toda a sede do município de Ipu.

Certos de termos sanado todas as dúvidas oriundas do processo supramencionado, e confiantes, data vênia, no atendimento à solicitação aqui formulada, desde já reiteramos votos de elevada estima e consideração.

Atenciosamente,

Henrique Sávio Pereira Pontes - Prefeito Municipal de Ipu”

Clik no link e veja a defesa do prefeito completa:

http://www.tcm.ce.gov.br/servicos/sap.php/ged/exibirDoc/doc/28312/proc/1817111/cat/S/aba/contDigital

Como vocês viram, o prefeito Sávio Pontes justificou ao TCM que os R$ 19.556,40 pagos a empresa BT LOCAÇÃO E LIMPEZA LTDA refere-se a poda das árvores das 7.500 residências da sede do município de Ipu, o que equivale a 37.900 metros quadrados de árvores podadas.

Essa justificativa do prefeito é um tanto estranha, pois quem pagam a poda das árvores são os próprios moradores e não a prefeitura.

Outro fato interessante e que o senhor prefeito esqueceu em sua defesa que a prefeitura efetuou por diversas vezes, pagamento ao senhor ROBERTO ALVES DE LIMA (conhecido como Cabeludo) pagamentos referente a serviços prestados com podas de arvores nas ruas e praças nessa cidade de Ipu. Esses pagamentos ao senhor Roberto alves somam R$ 4.262,50.

Vejam os pagamentos:

http://www.tcm.ce.gov.br/transparencia/index.php/nempenho/detalhes/mun/078/versao/2010/cd_orgao/09/cd_unid_orc/01++/dt_emissao_ne/Feb++1+2010+12%3A00%3A00%3A000AM/nu_nota_empenho/01020130/camara

http://www.tcm.ce.gov.br/transparencia/index.php/nempenho/detalhes/mun/078/versao/2010/cd_orgao/12/cd_unid_orc/01++/dt_emissao_ne/Mar++3+2010+12%3A00%3A00%3A000AM/nu_nota_empenho/03030001/camara

http://www.tcm.ce.gov.br/transparencia/index.php/nempenho/detalhes/mun/078/versao/2011/cd_orgao/07/cd_unid_orc/01++/dt_emissao_ne/Aug++1+2011+12%3A00%3A00%3A000AM/nu_nota_empenho/01080024/camara

http://www.tcm.ce.gov.br/transparencia/index.php/nempenho/detalhes/mun/078/versao/2011/cd_orgao/20/cd_unid_orc/01++/dt_emissao_ne/Jun++1+2011+12%3A00%3A00%3A000AM/nu_nota_empenho/01060004/camara

Resumindo: Os proprietários pagam pela poda das árvores de suas residências e o prefeito Sávio Pontes afirma que é a empresa BT LOCAÇÃO E LIMPEZA LTDA que fez o serviço por R$ 19.556,40.

Com a palavra: Tribunal de contas dos Municípios do Estado do Ceará.

domingo, 8 de janeiro de 2012

REPÓRTER ARTENIO SOUSA REGISTRA BOLETIM DE OCORRÊNCIA NA DELEGACIA DA POLÍCIA CIVIL DE IPU


Segue abaixo, Boletim de Ocorrência registrado pelo repórter Francisco Artenio Bernardo Camelo, relatando o ocorrido na Câmara Municipal de Ipu, quando o prefeito de Ipu Sávio Pontes tomou sua câmera fotográfica, jogou-a no chão e ainda deu ordem para que o chefe da Guarda Municipal - JEAN - o prendesse.

Clik na imagem para ampliar.

Caso o prefeito municipal de Ipu, senhor Sávio Pontes se recuse a pagar a câmera fotográfica do repórter, a partir de terça-feira (10/01) iremos fazer uma campanha nos blogs e na rádio Iracema de Ipu para comprar outra câmera digital para que o mesmo continue fazendo seu trabalho.

sábado, 7 de janeiro de 2012

REPÓRTER DO JORNAL DA IRACEMA FOI AGREDIDO PELO PREFEITO DE IPU SÁVIO PONTES.

O repórter do Jornal da Iracema, Artêmio Sousa foi agredido nesta sexta-feira (07) pelo Sr. Prefeito de Ipu Sávio Pontesquando fazia uma cobertura jornalística ao evento de posse dos novos concursados da Prefeitura na Câmara Municipal. Segundo o que nos confidenciou em entrevista ao Blog Aconteceu Ipu, a atitude lastimável do atual gestor ocorreu quando o repórter se dirigiu a ele no intuito de tirar uma foto para o site da Rádio Iracema de Ipu, repentinamente o prefeito tomou-lhe a câmara digital e em seguida jogou-a no chão, danificando-a, ainda exigindo ao Chefe da Guarda Jean Vidal que prendesse o repórter que estava apenas fazendo seu trabalho jornalístico. São ações lastimáveis de um político que não tem princípios éticos, truculento com seus atos antidemocráticos, que fere acima de tudo, a liberdade de imprensa de silenciar o povo com o seu comportamento atroz, talvez, desesperado por sua decadência política de uma impopularidade nunca vista na história política do Ipu. Fica aqui o meu recado para os leitores do blog, “estamos no ano crucial das eleições, temos em nossas mãos o poder de mudar o destino político de nosso amado Ipu, vamos deixar as paixões políticas e repensarmos a nossa terra como um todo. Digam não a corrupção descarada no Ipu”. Afrânio Soares.

AGORA OUÇA AO ÁUDIO DA ENTREVISTA COM ARTÊMIO SOUSA

O Artêmio Sousa está prestando serviço para o programa Jornal da Iracema como repórter de rua. O programa tem denunciado com documentação todos os atos administrativos do Sr. Prefeito Sávio Pontes a frente da Prefeitura Municipal de Ipu.


AGORA ASSISTA AO VÍDEO DO BLOGUEIRO LUIZ FERNANDO LOPES

- Vídeo exclusivo do Blog NETCINA -

Fonte: Blog Aconteceu Ipu - Afrânio Soares

segunda-feira, 2 de janeiro de 2012

Valor mínimo a ser aplicado por aluno da escola pública cresce 21% em 2012


Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil
Brasília –

" O investimento anual mínimo por aluno da rede pública para 2012 foi fixado em R$ 2.096,68 pelo Ministério da Educação (MEC). O valor se refere aos estudantes dos primeiros anos do ensino fundamental (1° ao 5° ano) e serve como base para calcular quanto as redes de ensino (municipal e estadual) irão aplicar para custear as matrículas de cada etapa da educação básica – creche, pré-escola, ensino fundamental e médio.
O patamar definido pelo ministério em portaria publicada na última semana é 21,75% maior do que o referente a 2011 (R$1.722,05). Ele é calculado com base na estimativa de arrecadação dos impostos e contribuições que compõem o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Os estados que não atingem o valor mínimo por aluno recebem complementação da União. Segundo o MEC, em 2012, nove unidades da Federação receberão os recursos do governo federal: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.
De acordo com as estimativas calculadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia do MEC responsável pelo Fundeb, o estado que terá em 2012 o maior investimento por aluno será Roraima: R$ 3.531,27 – considerando o valor que será aplicado para estudantes das séries inicias do ensino fundamental de escolas urbanas. Em seguida aparecem São Paulo (R$ 3.192, 81), Rio Grande do Sul (R$ 2.913,05), Amapá (R$ 2.871,54) e Espírito Santo (R$ 2.831,67). Os patamares de investimento variam de acordo com cada etapa. O valor a ser aplicado por aluno é maior na creche e nas escolas que oferecem ensino em tempo integral.
Edição: Aécio Amado


FONTE: AGÊNCIA BRASIL
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-01-02/valor-minimo-ser-aplicado-por-aluno-da-escola-publica-cresce-21-em-2012