quinta-feira, 28 de julho de 2011

A ORAI ESTAVA CERTA

SECRETARIA DAS CIDADES TAMBÉM FINANCIOU BANHEIROS FANTASMAS EM IPU
Por janga às 17:24 de 28/07/2011 - Atualizada às 17:24


Para Ministério Público, prefeito de Ipu, Sávio Pontes, estaria envolvido em esquema de corrupção.


Recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop), convênios suspeitos na Secretaria das Cidades do Estado, kits sanitários, obras não realizadas, empresas fantasmas, dinheiro público gasto sem fiscalização e pessoas desamparadas. Esse é o roteiro apresentado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e o Ministério Público (MP) no Ceará em investigações realizadas no município do Ipu, que fica no Noroeste do Estado, a 294 km de Fortaleza.
2 mil kits sanitários
Foram cerca de três milhões de reais para a construção de 2.108 kits sanitários que a população do Ipu nunca viu. O dinheiro, proveniente do Fecop e repassado pela Secretaria das Cidades, deveria ser destinado a construção das unidades sanitárias que, no entanto, não saíram do papel.
O esquema de corrupção denunciado em Ipu, segue a mesma lógica das associações fantasmas de Pindoretama, Chorozinho, Horizonte, Cascavel e Pacajus, e revela que a prática pode ter alcance muito maior do que imaginado inicialmente.
Empresa fantasma
Conforme o relatório produzido pelo TCM, os convênios firmados entre o governo do Ceará e o município de Ipu, governador pelo ex-deputado Sávio Pontes (PMDB), beneficiaram uma empresa fantasma: A Construcon Comércio e Construção Ltda., cuja sede, na data da licitação, deveria funcionar no bairro Edson Queiroz, em Fortaleza. No entanto, o endereço é ocupado por um salão de beleza que funciona há 16 anos no local.
Sem burocracia
Também chama a atenção dos promotores e técnicos de contas, o fato de que os prazos foram demasiadamente corridos. Sávio Pontes asuumiu a prefeitura no dia 1º de janeiro e o convênio assinado no dia 15 do mesmo mês. A Construcon foi registrada no dia 11 de março de 2009, apenas cinco dias antes da licitação que venceria. No dia 18 de março as notas fiscais foram emitidas. O estranho é que a nota de empenho da despesa foi emitida 01 de abril de 2009, DEPOIS das notas fiscais, quando o pagamento deveria ser feito somente após o empenho da despesa pública.
Licitação irregular
Dados da Receita Federal comprovam que a Construcon foi aberta apenas cinco dias antes da licitação e que, no dia da tomada de preços, a empresa não estava sequer habilitada para participar do processo. O capital social declarado de 20 mil reais a impediria de participar de uma concorrência mais de R$ 3 milhões.
Segundo o com o promotor de Justiça Kennedy Carvalho, que na época trabalhava na Comarca de Ipu, o aditivo ao contrato social aumentando o capital da empresa para 340 mil reais foi apresentado no momento em que o processo licitatório. As demais concorrentes foram desclassificadas justamente por não atenderem esse quesito.
Além disso, agora de acordo com o TCM, a empresa apresentava irregularidades fiscais com as Fazendas estadual e municipal.
Mesmo assim, a empresa venceu a concorrência para construir os banheiros. Segundo as investigações, o Governo do estado repassou o dinheiro para a prefeitura de Ipu, que pagou a construtora por um serviço não executado. Representantes do MP e do TCM foram até a cidade para apurar a denúncia e constataram que dos 2.108 banheiros, menos de 150 foram iniciados, e nenhum finalizado.
Secretaria das Cidades
A TV Jangadeiro teve acesso a cópia dos convênios firmados entre o Governo do Estado, através da Secretaria das Cidades, e o município do Ipu. Um milhão e 500 mil reais no primeiro convênio, pouco mais um milhão e 600 mil reais no segundo contrato, ambos assinados no mesmo dia, com as mesmas testemunhas.
No convênio, o governo estadual teria a obrigação de fiscalizar e acompanhar a execução do projeto, zelando pelo fiel cumprimento de suas metas físicas e financeiras. Para o ministério público, não resta dúvida sobre a existência de um esquema para desviar o dinheiro público a partir da secretaria das cidades.


segunda-feira, 25 de julho de 2011

PREFEITO SÁVIO PONTES PERDE ESPAÇO NO GOVERNO CID GOMES

ALELUIA!!! Até que enfim, o nosso grande Governador Cid Gomes, dá sinal de cura de uma cegueira inexplicável com relação aos supostos atos de improbidade administrativa, praticados pelo prefeito Sávio Pontes em sua administração Novo Tempo.


Explico: Na semana passada, mais precisamente na quarta-feira, dia 20 de julho, o prefeito Sávio Pontes foi até o Palácio da Abolição, solicitar ao Dr. Almicir Pinto, assessor especial do Governador, e presidente da Comissão Estadual do Partido Social Democrata – PSD, que o partido lhe fosse entregue no município de Ipu.


Qual foi a surpresa do prefeito Sávio Pontes, ao ouvir como resposta do Dr. Almicir Pinto, que o PSD de Ipu seria indicação do Deputado Moésio Loiola. O prefeito Sávio Pontes, atordoado com a resposta, imediatamente ligou para o seu grande amigo e aliado político, o Vice-Governador Domingos Filho, que naquele dia encontrava-se no exercício da governança em virtude de viagem do Governador Cid Gomes. Sávio Pontes relatou ao Vice-Governador a resposta do Dr. Almicir Pinto, e pediu que o mesmo interferisse junto ao mesmo, para que voltasse atrás quanto à decisão de o PSD de Ipu ser indicação do Deputado Moésio Loiola. Passou o telefone para o Dr. Almicir Pinto, e o mesmo falou para o Vice-Governador que estava tomando aquela decisão seguindo a orientação do próprio Governador Cid Gomes, que já definira os critérios para ingresso no PSD.


Sávio Pontes, ficou ainda mais perplexo e atordoado, quando soube que o PSD de Ipu ficaria com o comando da sua arqui-inimiga política, no caso a ex-prefeita Corrinha, e que também o PSD de Pires Ferreira, ficaria com o comando do seu arqui-inimigo político, o ex-prefeito Torrim.


Foi por água abaixo uma estratégia política engendrada pelo prefeito Sávio Pontes, que era trazer os vereadores filiados ao PRB da ex-prefeita Toinha Carlos e os Vereadores filiados ao PSDB da ex-prefeita Corrinha, para o PSD. Caso tivesse conseguido o que queria, nenhum dos vereadores que mudasse de legenda, seria prejudicado com a possível perca de mandato, pois o PSD é um partido novo nacionalmente, e teria todos sob o seu comando partidário, logicamente lhe dando apoio em uma possível candidatura sua nas próximas eleições.


Com essa decisão do Governador Cid Gomes, a ex-prefeita Corrinha e o ex-prefeito Torrim, passam a partir de agora, a serem aliados políticos do grupo dos Ferreira Gomes, ou seja, estarão sendo prestigiados e sendo tratados como correligionários, em pé de igualdade com o prefeito Sávio Pontes nos dois municípios.


Não deixa de ser uma grande derrota para o prefeito Sávio Pontes, pois para quem sempre apregoou que tem muito prestígio político e administrativo junto ao Governador Cid Gomes, e ver agora seus grandes adversários políticos, sendo enxergados e prestigiados pelo Governador, dividindo um espaço que ele sempre julgou que era exclusivamente seu, é sinal de que alguma coisa está mudando no pensamento daqueles que comandam o Palácio da Abolição.

terça-feira, 19 de julho de 2011

NOTA DE PESAR


A Organização Representativa dos Amigos de Ipu – ORAI, vem com muita tristeza, comunicar o falecimento do Senhor Augusto José de Aragão (D.O.) aos 82 anos, um dos fundadores desta Organização, que ocupava atualmente o cargo de Secretário Geral.
O Senhor Augusto José de Aragão, prestou relevantes serviços à nossa terra, pois há muito tempo, militava na política de nosso município. Era um homem de uma inteligência ímpar, e de um coração sem tamanho, pois atendia sempre a todos que o procuravam, principalmente as pessoas mais pobres.
Exerceu o cargo de vereador em nosso município por três mandatos, dignificando a Câmara Municipal de Ipu em sua passagem por lá. Membro de importante família de nosso município, teve sua vida marcada por grandes momentos de alegrias e brincadeiras com os amigos e simpatizantes, como também marcada por grandes embates políticos, nos quais sempre era um dos principais articuladores, tendo em vista a sua grande inteligência e influência política em todos os setores da sociedade ipuense.
Deixa um legado de honradez, de amizade, de sinceridade, que todos os homens públicos deveriam seguir como exemplo.
À família, nossos sinceros pêsames, e o consolo de que o nosso grande Augusto Aragão, está nesse momento em algum lugar melhor para sua paz e eternidade.

A diretoria da ORAI

domingo, 10 de julho de 2011

Como o dinheiro público é roubado de prefeituras

Num jogo de cartas marcadas, as licitações de obras e serviços no Interior se tornaram alvo fácil de empresas fraudulentas que seduzem gestores e servidores municipais. O resultado é corrupção, enriquecimento ilícito e manutenção do poder. A empresa libera os pagamentos concedendo a nota fiscal por serviços não prestados - ou mal prestados, ou ainda realizados por servidores do próprio Município.

O rombo nos cofres públicos pode se originar na contratação irregular da empresa que fornece a merenda escolar, realiza o transporte dos estudantes de escolas municipais, aluga veículos, terceiriza serviços. O mesmo método é repetido não apenas por um, mas por vários esquemas de corrupção apontados e investigados pela Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), do Ministério Público Estadual (MPE), em parceria com órgãos controladores estaduais e federais.

Nos últimos dois anos, a Procap denunciou esquemas de corrupção que afetaram pelo menos sete gestões municipais e repercutem até hoje. “A fraude em processo licitatório é a porta de entrada para o cofre onde está o dinheiro público”, assevera o promotor Luiz Alcântara, membro da Procap. As investigações têm apontado que o dinheiro desviado está na conta privada de gestores, parentes de gestores e empresas pertencentes a gestores.

Causas

Mais uma vez, as prefeituras estão no centro das denúncias de corrupção. Segundo os órgãos controladores, há várias explicações para isso. O chefe da Controladoria Geral da União no Ceará, Luiz Fernando Menescau de Oliveira, afirma ter a convicção de que o momento atual, com tantas denúncias de corrupção, reflete maior envolvimento da população, mais transparência, maior acesso aos órgãos controladores e maior engajamento desses órgãos.

Ele reforça a importância da sinergia, que ultrapassa as dificuldades estruturais e segue um plano estratégico pra combater a corrupção. “Cada órgão tem sua expertise. O Ministério Público Estadual (MPE) aciona a Justiça, mas precisa de ajuda no que tange às fiscalizações. Nós, da CGU, podemos fiscalizar recursos federais. Já a Polícia Federal faz levantamentos e investigações. O trabalho está sendo mais efetivo”, argumenta.

Ele elogia o trabalho do Tribunal de Contas dos Municípios, (TCM) que disponibilizou a ferramenta do Portal da Transparência a todos os municípios. “Se temos mais informações, mais transparência, é natural que se encontrem mais problemas relacionados às contas públicas”.

Para ele, o cenário atual revela também mudança de mentalidade. “Sem dúvida, temos hoje o Judiciário acompanhando a evolução das demais instituições, cada vez mais preocupado com os anseios da sociedade”, comemora.

Além do que já foi descoberto, há diversas investigações em andamento. Muito mais coisas estão por vir à tona.

Fonte: Jornal O Povo

sábado, 9 de julho de 2011

PARQUE DA BICA DO IPU – 01 ANO DE CONSTRUÇÃO

Placa da obra
As obras do Parque da Bica do Ipu completam hoje (09/07) 365 dias que iniciaram. Ha exatamente um ano, estava acontecendo uma solenidade festiva na praça Delmiro Gouveia, animada pela banda Forró Real. O motivo desta festa era a assinatura da ordem de serviços da construção do parque compreendendo um hotel com chalé, biblioteca de vidro com dois andares, teleférico, elevador panorâmico, restaurante, mirante, anfiteatro, estacionamento, um grande lago artificial, além de quadras de esportes e trilhas, no valor de 27 milhões de reais. Durante a solenidade, em seu discurso, o prefeito Sávio Pontes informou que já estava com grande parte do dinheiro em conta e prometeu entregar grandiosa obra a população ipuense num prazo de 18 meses.

Hoje, 09 de julho de 2011, um ano após o início dos serviços, restando apenas seis meses para a conclusão da obra, segundo o discurso do prefeito e a placa afixada na entrada, não temos uma notícia muito boa para informar aos ipuenses. Vejam o que foi publicado no site da AFAI:

Parque da Bica - A princípio, outra decepção. Apenas oito funcionários trabalhavam naquela mega construção. Fizemos a mesma pergunta sobre o andamento da obra. Um dos empregados nos respondeu: “Uma turma de trabalhadores não retornou mais para dá continuidade ao trabalho e rezemos para que nós concluamos esta edificação”. (Referia-se ao restaurante).

http://www.ipu-ce.com/noticias.php?idnoticia=384

O que temos a informar à população é que, depois de um ano, apenas o restaurante e a entrada do parque tiveram a construção iniciada e até o presente momento, ainda estão inacabados.

É importante ressaltar que referida obra já consumiu aproximadamente R$ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais) do povo de Ipu. Vamos detalhar este montante, que segundo as notas de empenho publicadas no Portal da Transparência do TCM, foi pago com recursos próprios do município, ou seja, não entrou nenhum centavo dos Governos Estadual e Federal.

O projeto custou R$ 200.000,00. Confiram os pagamentos:

http://www.tcm.ce.gov.br/transparencia/index.php/municipios/nempenho/cod_neg/72300106000111/mun/078/versao/2009/despesa/44905100/de_elemento_od/OBRAS+E+INSTALACOES/fav/true/origFavorecido/true

http://www.tcm.ce.gov.br/transparencia/index.php/municipios/nempenho/cod_neg/72300106000111/mun/078/versao/2010/despesa/33909200/de_elemento_od/DESPESAS+DE+EXERCICIOS+ANTERIORES/fav/true/origFavorecido/true

http://www.tcm.ce.gov.br/transparencia/index.php/municipios/nempenho/cod_neg/72300106000111/mun/078/versao/2010/despesa/33903900/de_elemento_od/OUTROS+SERV.+DE+TERC.+PESSOA+JURIDICA/fav/true/origFavorecido/true

A maquete que se encontra hoje abandonada, foi licitada por R$ 40.000,00. Confiram:

http://www.tcm.ce.gov.br/transparencia/index.php/municipios/licitacao?mun=078&versao=2010&lic=0903.01/10-SEIN&dt=20100308

A empresa EMPECEL já recebeu até abril, R$ 1.417.544,60. Confiram:

http://www.tcm.ce.gov.br/transparencia/index.php/nempenho/detalhes/mun/078/versao/2010/cd_orgao/09/cd_unid_orc/01++/dt_emissao_ne/Jul++9+2010+12%3A00%3A00%3A000AM/nu_nota_empenho/09070011/camara

http://www.tcm.ce.gov.br/transparencia/index.php/nempenho/detalhes/mun/078/versao/2010/cd_orgao/09/cd_unid_orc/01++/dt_emissao_ne/Oct++1+2010+12%3A00%3A00%3A000AM/nu_nota_empenho/01100012/camara

http://www.tcm.ce.gov.br/transparencia/index.php/nempenho/detalhes/mun/078/versao/2011/cd_orgao/09/cd_unid_orc/01++/dt_emissao_ne/Apr++1+2011+12%3A00%3A00%3A000AM/nu_nota_empenho/01040015/camara

A família ELMIRO vai receber da prefeitura a título de indenização, R$ 580.000,00, deste, R$ 120.000,00 já foram pagos até abril. Confiram:

http://www.tcm.ce.gov.br/transparencia/index.php/nempenho/detalhes/mun/078/versao/2010/cd_orgao/09/cd_unid_orc/01++/dt_emissao_ne/Oct+10+2010+12%3A00%3A00%3A000AM/nu_nota_empenho/10100001/camara

http://www.tcm.ce.gov.br/transparencia/index.php/municipios/nempenho/cod_neg/02676508334/mun/078/versao/2011/despesa/44905100/de_elemento_od/OBRAS+E+INSTALACOES/fav/true/origFavorecido/true

Como pudemos constatar, já foi gasto muito dinheiro dos ipuenses em praticamente nada.

Gostaríamos de ressaltar que a ORAI não é contra a construção do Parque da Bica, pelo contrário, é uma obra belíssima que, se concretizada, irá com certeza, trazer desenvolvimento e renda para a região. O que a ORAI é contra é a utilização desta obra para proveito político e que a população de Ipu seja ludibriada com falsas promessas. Não podemos nos esquecer da construção do Hospital Regional de Ipu, um valor bem menor, que durou dez anos.

As supostas irregularidades sobre a construção do parque da Bica iniciaram já na fase de licitação. Vejam as notícias publicadas no Blog da ORAI :

http://ipuorai.blogspot.com/2010_07_01_archive.html


http://ipuorai.blogspot.com/2010/08/cemiterio-de-ipu-esta-abandonado.html

Entrada do Parque, fotografada em 08/07/2011

OBS.: O Portal da Transparência encontra-se fora do ar. logo que ele retorne, vocês poderão consultar os pagamentos.

sábado, 2 de julho de 2011

TCM CONSTATA SUPERFATURAMENTO EM COMPRA E CONSERTO DE CARTEIRAS ESCOLARES EM IPU

No período de 18 a 20 de maio do corrente ano, esteve em nossa cidade uma Comissão do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, composta pelos técnicos: Luis Calos Duarte e Silva, Lucinda Helena França da Silva, Shalon Gonçalves de Sousa e João Batista Nascimento Neto, presidida pela Sra. Francisca Elisa Pinto Batista, para realizar Inspeção na Prefeitura de Ipu, objetivando apurar denúncias de possíveis irregularidades protocoladas pela ORAI.

Logo após a saída dos técnicos, certo locutor, pago para fazer apologia ao prefeito, divulgou nas emissoras de rádio que os técnicos não haviam encontrado nenhuma irregularidade no município.

Contrariando a informação do locutor, a ORAI, vai a partir de hoje, divulgar os relatórios da referida inspeção. Vamos começar pela denúncia mais simples de todas que foi o superfaturamento na compra e conserto de carteiras escolares.

Vejam a denúncia encaminhada ao TCM:

ILMO. SR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ

A ORGANIZAÇÃO REPRESENTATIVA DOS AMIGOS DE IPU – ORAI, CNPJ: 11.510.373/0001-29, ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL (ONG), com sede na rua Raimundo Martins. 122, nesta cidade de Ipu, AFILIADA À “REDE AMARRIBO DE ONGS - www.amarribo.org.br”, com 187 congêneres por todo o país, QUE TÊM COMO UM DOS SEUS OBJETIVOS PRECÍPUOS, A DEFESA DA MORALIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no desempenho das suas atividades neste município, por seu Presidente Francisco Eufrazio Mororó vem à presença de V. Excia., fazer representação contra o prefeito municipal de Ipu, Sr. HENRIQUE SÁVIO PEREIRA PONTES, diante dos fatos narrados a seguir:

RELATANDO:

Em 2009 a prefeitura de Ipu comprou 2.230 carteiras em fórmica que custaram aos cofres públicos, a quantia de R$ 163.000,00 (Doc. 01)

No dia 23 de abril de 2010 a empresa M MIRANDA BARROS ME, participou de licitação modalidade carta convite, para SERVICOS DE CONSERTO DE CARTEIRAS ESCOLARES, MESAS E BIRÔS DA SECRETARIA DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE IPU-CE., sendo vencedora do referido certame com o valor de R$ 28.395,00. (Doc. 02)

http://www.tcm.ce.gov.br/transparencia/index.php/municipios/licitacao?mun=078&versao=2010&lic=2304.01/10-FME&dt=20100423

Nos dias 10 de junho e 09 de julho de 2010, a empresa recebeu o pagamento integral dos serviços licitados, (Doc. 03)

http://www.tcm.ce.gov.br/transparencia/index.php/nempenho/detalhes/mun/078/versao/2010/cd_orgao/06/cd_unid_orc/01++/dt_emissao_ne/May++6+2010+12%3A00%3A00%3A000AM/nu_nota_empenho/06050011/camara

De acordo com as notas fiscais emitidas pela empresa, foram consertadas 4.330 carteiras escolares. Somando essas 4.330 carteiras consertadas e envernizadas em 2010, com as 2.230 carteiras em fórmica adquiridas em 2009, chegamos a um total de 6.560 carteiras escolares.

O município, além de não ter escolas suficientes para comportar essa quantidade de carteiras, também não tem alunos suficientes para utilizá-las, visto que, de acordo com o censo escolar de 2010, a rede municipal de Ipu, possuía 8.600 alunos nos três turnos. (Doc. 04)

Ora Excelência, cabe uma investigação minuciosa dos órgãos fiscalizadores, pois a olhos nus, vislumbramos fortes indícios de superfaturamento nos quantitativos da referida compra e do referido conserto que nos parece fictício.

Convém salientar que não temos conhecimento que a empresa M MIRANDA BARROS ME, seja especializada em conserto de carteiras escolares, e muito menos que tenha executado tais serviços, tendo em vista que pela quantidade absurda de 4.330 carteiras, era impossível, que pelo menos a comunidade dos profissionais que laboram nas escolas, tivessem o conhecimento de tais serviços.

Verificando o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica da referida empresa, observamos que na descrição das atividades econômicas praticadas pela empresa, não consta conserto de móveis de qualquer espécie, o que nos deixa mais ainda temerosos de que tenha havido uma possível fraude com os recursos do FUNDEB na compra e conserto das carteira escolares da rede municipal de Ipu.

Como se vê, é mais um suposto desvio de conduta administrativa e falta de transparência do Sr. Henrique Sávio Pereira Pontes, Prefeito do município de Ipu, incorrendo em crime de responsabilidade, sendo alcançado pelo Decreto Lei nº 201/67, e a Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, que estabelecem

DECRETO nº 201/67

Artigo 1º - São crimes de responsabilidade dos prefeitos municipais, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara de Vereadores:

....................................................

...................................................

III - Desviar, ou aplicar indevidamente, rendas ou verbas públicas

LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964

"Art. 62 - O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação

Art. 63 - A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
§ 1º Essa verificação tem por fim apurar:
I - a origem e o objeto do que se deve pagar;
II - a importância exata a pagar;
III - a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
§ 2º A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base:
I - o contrato, ajuste ou acordo respectivo;
II - a nota de empenho;
III - os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.
"

Diante do exposto, solicitamos a Vossa Excelência, digne-se, acatando esta Representação, promova as diligências necessárias e URGENTES para apuração do fato denunciado, e após a sua constatação, patrocine a competente ação junto ao Poder Judiciário, para que seja estancado a avalanche de desvios de conduta administrativa que o Sr. Henrique Sávio Pereira Pontes, vem desenvolvendo, no exercício do cargo de Prefeito, em nosso município.

Ipu, 05 de abril de 2011

FRANCISCO EUFRÁZIO MORORÓ - PRESIDENTE DA ORAI

Clik no link abaixo e confira esta denúncia protocolada no TCM:

http://www.tcm.ce.gov.br/servicos/sap.php/processo/show/nu_protocolo_pr/678611/aba/tramitacoes

*******************************************

Agora vejam o resumo do relatório emitido pela 7ª INSPETORIA DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO – DIRFI, DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, referente à denúncia acima:

(. . .)

“Diante dos fatos abordados pelo Denunciante no presente processo, foram consultados os dados existentes no Sistema de Informações Municipais-SIM, bem como, foram colhidas fotos no momento da Inspeção realizada no município, e apresentam-se nesta oportunidade, os resultados e conclusões dos trabalhos realizados de conformidade com as razões e fundamentos a seguir delineados:

2- DAS RAZÕES INTERPOSTAS:

Conforme já comentado, o presente Processo de Tomada de Contas Especial decorreu de Denuncia oriunda da Organização Representativa dos Amigos de Ipu-ORAI, autuada neste Tribunal de Contas inicialmente sob o número processual nº6786/11, sendo posteriormente transformada em Tomada de Contas Especial sob o nº 11902/11.

Referida Denuncia aborda fortes indícios de irregularidades na administração municipal de Ipu, sob a responsabilidade do Sr. Henrique Sávio Pereira Pontes, Prefeito Municipal, no exercício de 2009, em afronta aos Princípios da Legalidade, Moralidade, Eficiência, Impessoalidade, Publicidade.

Mencionada Denuncia relata que:

- Em 2009 a Prefeitura de Ipu comprou 2.230 carteiras de fórmica que custaram aos cofres públicos, a quantia de R$ 163.000,00 (cento e sessenta

e três mil reais);

- Em 23 de abril de 2010 a empresa M. Miranda Barros – ME, participou de licitação na modalidade Convite para serviços de conserto de carteiras escolares mesas e birôs da Secretaria de Educação do Município de Ipu-ce, sendo vencedora do certame no total de R$ 28.395,00 (vinte e oito mil, trezentos e noventa e cinco reais).

- Nos dias 10 de junho e 09 de julho de 2010, a empresa recebeu o pagamento integral dos serviços licitados;

- De acordo com as notas fiscais emitidas pela Empresa, foram consertadas 4.330 carteiras escolares, que somadas as 2.230 carteiras adquiridas em 2009 totalizaram 6.560 carteiras escolares, salienta que o município não tem escolas suficientes para comportar referida quantidade de carteiras e número de alunos de acordo com o censo escolar de 2010 de 8600 alunos, também não é suficiente para a utilização do número de carteiras em estudo, já que são distribuídos em 3 (três) turnos;

Por fim, solicita uma investigação minuciosa dos Órgãos fiscalizadores, com vistas aos fortes indícios de superfaturamento nos quantitativos acima relatados e ainda salienta que a atividade da empresa M.Miranda Barros- Me, seja especializada em conserto de carteiras escolares, enviando às fls. 09 dos autos, o comprovante de Inscrição e situação cadastral junto à Secretaria de Receita Federal, e ainda que no endereço indicado no referido comprovante funciona desde janeiro de 2009, uma lanchonete, conforme Xerox anexada à fl. 10 do presente processo.

3- DA ANÁLISE TÉCNICA DA INSPETORIA

A Comissão de Inspeção, objetivando apurar a verdade dos fatos, consultou os dados constantes do Sistema de Informação Municipal-SIM e obteve os seguintes resultados:

Ficou confirmado através de consulta ao SIM, que em 2009 foram adquiridas carteiras escolares dos credores D de Oliveira Lima e PC Comércio de Papelaria Ltda.-ME no montante de R$ 317.360,00 (trezentos e dezessete mil, trezentos e sessenta reais), conforme quadro descritivo das liquidações abaixo:

(. . .)

De igual maneira informa mencionado Sistema que em 2010 foi contratada a empresa M.Miranda Barros-Me, para realização de consertos em carteiras escolares com e/ou sem reposição de peças no montante de R$ 28.395,00 (vinte e oito mil, trezentos e noventa e cinco reais) (consulta anexa);

Em consulta ao Site da Secretaria da Receita Federal constatou-se que as atividades econômicas principais das empresas citadas acima não contemplam comercialização de carteiras escolares (cópia anexa).

Já a empresa M. Miranda cujo resultado da pesquisa junto a Receita Federal foi anexada às fl. 09 dos autos pelo denunciante, apresenta suas atividades econômicas divergentes dos serviços prestados.

Com relação aos valores pagos foram consultados os dados do Sistema de Informações Municipais – SIM (2009-cópia anexa), nos municípios circunvizinhos, que por serem mais próximos ao município em análise, e as despesas serem similares as citadas na presente denúncia, conforme quadros abaixo:

Torna-se necessário a apresentação do procedimento licitatório realizado com referidas carteiras, uma vez que o Sistema de Informações Municipais SIM, não demonstra os registros no respectivo campo.

Registre-se que quando da Inspeção “in-loco”, localizou-se esquecidas em via pública centenas de carteiras escolares, dentre as quaisalgumas continham plaquetas de numeração patrimonial conforme dados fotográficos abaixo:

Deve-se também registrar o fato de ter sido observado pelos moradores locais, a presença dos técnicos deste Tribunal que na ocasião fotografava o local, e naquele exato instante, principiou-se uma corrida pela retirada instantânea de mencionadas carteiras escolares que se encontravam ao relento, sendo então observado, conforme comprova a foto abaixo que todas as carteiras ali abandonadas, foram levadas pelo moradores para suas residencias.

Diante do exposto, considerando as despesas realizadas com carteiras escolares, bem como as fotos comprobatórias do patrimônio jogadas em via pública, o indício de superfaturamento e ainda a constatação de registro da Atividade Econômica Principal das empresas junto a Secretaria da Receita Federal alheias ao objeto comercializado ou serviços prestados, pode-se afirmar “a priori” salvo melhor juízo, que a partir do momento em que os agentes públicos deixam de agir sob a égide e a luz da moral, configura-se no plano material a improbidade administrativa, o ato ímprobo que traz prejuízos à ordem pública e social, seja a médio ou a longo prazo, tais fatos confirmam a denuncia apresentada.

Assim, diante da controvérsia instaurada, é imperativo que na fase diligencial sejam apresentados os devidos esclarecimentos acompanhados das provas materiais pertinentes.

É a informação.

7ª INSPETORIA DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO – DIRFI, DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ,

Fortaleza, 22 de junho de 2011.

Lucinda Helena França da Silva - Técnica de Controle Externo - Inspeção Governamental

Francisca Elisa Pinto Batista - Inspetora”

******************************************

Clik nas imagens abaixo e vejam o relatório na íntegra:








Clik no link abaixo e vejam esse relatório no site do TCM:

http://www.tcm.ce.gov.br/servicos/sap.php/ged/exibirDoc/doc/77912011/proc/1190211/cat/C/aba/contDigital

Agora resta ao prefeito mandar divulgar em alguns blogs e sites, que o TCM não encontrou nenhuma irregularidade na compra e conserto de carteiras e que esse escândalo não passa de denuncismo dos grupos de oposição.

Nos próximos dias estaremos divulgando os demais relatórios confirmando outras denúncias da ORAI.