domingo, 20 de novembro de 2011

MP prepara as ações judiciais


Promotores podem, no entendimento do Banco do Brasil, ter informações sobre as contas das prefeituras

Os promotores de Justiça do quadro da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), estão trabalhando com uma grande quantidade de documentos, arrancados, por fundamentadas decisões judiciais, de um universo aproximado de 50 prefeituras cearenses, cujos gestores são investigados por suspeita de desvio de recursos públicos. O resultado dos estudos sobre a documentação apreendida será a propositura, proximamente, das denúncias crimes e ações civis por atos de improbidade administrativa, contra os malversadores dos recursos municipais
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A primeira grande investida feita pelos integrantes do Procap, indo aos municípios onde haviam fundadas razões de desmandos administrativos, se não surpreendeu tanto a sociedade, descrente da falta de punição para os corruptos, o coroamento desse trabalho do Ministério Público, para os que dele tem conhecimento, promete, com o compromisso já demonstrado pelo Poder Judiciário, dar uma boa lição a todos aqueles políticos descompromissados com a ética, a moral e o bem cuidar da coisa pública, posto buscarem mandatos eletivos para os fins alheios a esses princípios, portanto para práticas de ações e atos escusos
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A percuciência do estudo e a preparação das ações judiciais competentes nos dão a certeza de o Ministério Público, por parte do Procap, não ter se intimidado com o movimento feito pela Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece), no sentido de contê-lo na perseguição aos maus gestores, cumprindo o seu mister e de dar conhecimento à população do ocorrido. A propósito, a Aprece e alguns prefeitos a ela ligados, também tentam intimidar jornalistas com fajutas interpelações extrajudiciais, em alguns casos querendo que lhe seja informado a fonte de informações, e outros, para que o jornalista se retrate de informação publicada, cuja fonte é órgão oficial
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Melhores condições

É pequena a estrutura do Ministério Público cearense para cuidar dos crimes contra a administração pública. O descalabro existente em muitas das gestões municipais deste Estado, de algumas já tornadas públicas e de outras conhecidas pelos murmúrios dos moradores da área, reclamam a ampliação do quadro de promotores e servidores, um investimento com o fito de render muitos frutos para toda a sociedade, vítima da falta dos serviços essenciais em seus municípios, pelo desvio dos recursos destinados àqueles fins
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Os instrumentos legais hoje existentes garantem, de certa forma, algumas facilidades ao trabalho dos promotores e procuradores de Justiça, mas interpretações de dirigentes de órgãos e até de alguns magistrados ainda emperram algumas investigações, motivando atrasos que, mesmo involuntariamente, beneficiam aqueles contumazes praticantes de atos diversos dos permitidos ao administrador público em geral.

Recentemente, o Banco do Brasil explicitou o seu entendimento, que embora ainda pendente de decisão judicial, facilitará o trabalho do controle externo das contas públicas municipais. O banco, responsável por liberações oficiais, principalmente o Fundo de Participação dos Municípios, a principal fonte de recursos da maioria dos municípios cearenses, entende "que as informações oriundas de recursos públicos não estão amparadas pela lei do sigilo, mesmo porque suas liberações são publicadas em sites oficiais, o que torna pública sua destinação"
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E mais ainda, para aquele Agente Financeiro, todas as informações buscadas pelo Ministério Público, nas suas agências, sobre a movimentação das contas das prefeituras investigadas podem ser atendidas, "desde que restrita a verbas oriundas de recursos públicos"
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EDISON SILVA EDITOR DE POLÍTICA

Fonte: Diário do Nordeste
http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1072477

segunda-feira, 14 de novembro de 2011

EQUIPE DE ENGENHARIA DO TCM REALIZA INSPEÇÃO ESPECIAL EM IPU

A equipe de Engenharia do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) estará em nosso município nos dias 16, 17 e 18 de novembro, realizando uma fiscalização especial na área de engenharia em diversas obras denunciadas pela ORAI. Serão inspecionadas obras com indícios de superfaturamento e aquelas em que os serviços foram totalmente pagos e sequer iniciados.

Brevemente divulgaremos mais detalhes dessa inspeção.

segunda-feira, 7 de novembro de 2011

APRESENTADOR DO PROGRAMA “JORNAL IRACEMA” QUE FAZ OPOSIÇÃO AO PREFEITO SÁVIO PONTES SOFRE AMEAÇA DE MORTE

Hoje (07/11), por volta das 09:40min, no depósito Depósito E.C. Mororó no centro da cidade de Ipu, o indivíduo conhecido como “HAMILTO DO GAGO” na presença de várias testemunhas ameaçou de morte o apresentador do programa “Jornal Iracema - A Voz do Povo”, o senhor José Rogério da Silva Palhano, dizendo que se o mesmo fizesse o programa hoje criticando o prefeito, iria invadir a rádio e busca-lo dentro do estúdio, disse ainda que só não fez isso sexta-feira porque a rádio estava muito cheia.

Diante desta ameaça, o apresentador registrou um Boletim de Ocorrência para resguardá-lo de possíveis atentados, sendo que, se algo vier acontecer, o SR Hamilton será responsabilizado, em virtude da ameaça.

Segue abaixo, o Boletim de Ocorrência:

quarta-feira, 2 de novembro de 2011

MAIS CALÇAMENTOS FANTASMAS EM IPU

Analisando a prestação de contas do prefeito Sávio Pontes enviada ao TCM, encontramos mais 3 calçamentos fantasmas nas ruas de Ipu. Dessa vez as ruas beneficiadas com calçamentos invisíveis foram a Rua Maranhão no Bairro Pereiros e as Rua Francisco Lopes de Freitas e Luisa Timbó Martins no Bairro Boa Vista.

No dia 14 de setembro de 2011, o prefeito Sávio Pontes pagou a empresa CONSTRUMIX COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA ME, a quantia de R$ 94.000,00 (noventa e quatro mil reais) referente às despesas com pavimentação em pedra tosca da RUA MARANHÃO, no Bairro PEREIROS, pela SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA do município de IPU-CE.

http://www.tcm.ce.gov.br/transparencia/index.php/nempenho/detalhes/mun/078/versao/2011/cd_orgao/09/cd_unid_orc/01++/dt_emissao_ne/Sep++2+2011+12%3A00%3A00%3A000AM/nu_nota_empenho/02090004/camara

A entrada da Rua Maranhão no Bairro Pereiros fica na esquina do antigo restaurante Colher de Pau, hoje, quase 2 meses após o pagamento do calçamento, encontramos apenas mato, buracos e esgotos correndo a céu aberto, confiram as imagens:


Rua Maranhão - Bairro Pereiros
Rua Maranhão - Bairro Pereiros
Rua Maranhão - Bairro Pereiros
Rua Maranhão - Bairro Pereiros

Nos dias 03 e 21 de setembro do corrente ano Sávio Pontes pagou R$ 111.421,87 (cento e onze mil quatrocentos e vinte e um reais e oitenta e sete centavos) referente às despesas com PAVIMENTACAO EM PEDRA TOSCA NA RUA FRANCISCO LOPES DE FREITAS, NO ALTO DA BOA VISTA, NO MUNICIPIO DE IPU, PELA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA.

http://www.tcm.ce.gov.br/transparencia/index.php/nempenho/detalhes/mun/078/versao/2011/cd_orgao/09/cd_unid_orc/01++/dt_emissao_ne/Aug+31+2011+12%3A00%3A00%3A000AM/nu_nota_empenho/31080001/camara

É importante ressaltar que na nota de empenho e pagamento, digitaram o nome da rua como Francisca Lopes de Freitas, na realidade o nome correto é Francisco Lopes de Freitas cuja entrada fica na esquina do Restaurante Varandas no Bairro boa Vista.

O calçamento desta rua já está totalmente pago. Vejam como ela encontra-se rua hoje:


Rua Francisco Lopes de Freitas - Bairro Boa Vista
Rua Francisco Lopes de Freitas - Bairro Boa Vista
Rua Francisco Lopes de Freitas - Bairro Boa Vista
Rua Francisco Lopes de Freitas - Bairro Boa Vista

Nos dias 23 e 31 de agosto, o prefeito Sávio Pontes pagou R$ 137.024,93 (cento e trinta e sete mil e vinte e quatro reais e noventa e três centavos) referente às despesas com PAVIMENTACAO EM PEDRA TOSCA DA RUA LUISA TIMBO MARTINS NO BAIRRO ALTO DA BOA VISTA, NO MUNICIPIO DE IPU, PELA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA.

http://www.tcm.ce.gov.br/transparencia/index.php/nempenho/detalhes/mun/078/versao/2011/cd_orgao/09/cd_unid_orc/01++/dt_emissao_ne/Jul++7+2011+12%3A00%3A00%3A000AM/nu_nota_empenho/07070001/camara

A Rua Luisa Timbó Martins Fica entre as ruas São Luis e Osório Rufino. O calçamento desta Rua foi totalmente pago a mais de 2 meses. Vejam como ele encontra-se hoje:


Rua Luisa Timbó Martins - Bairro Boa Vista
Rua Luisa Timbó Martins - Bairro Boa Vista
Rua Luisa Timbó Martins - Bairro Boa Vista

A ORAI já divulgou os seguintes calçamentos fantasmas em Ipu:


Novo matadouro = R$ 59.800,00


Rua São Luis = R$ 108.916,17


Rua Osório Rufino = R$ 116.278,74


Rua Francisco Lopes de Freitas R$ 111.421,87


Rua Luisa Timbó Martins = R$ 137.024,93


Rua Maranhão = R$ 94.000,00


Somando todos esses valores, chegamos a mais de meio milhão de reais que entraram no ralo da corrupção do novo tempo.