terça-feira, 31 de julho de 2012

CONVOCAÇÃO


O Sindicato APEOC e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ipu, no uso de suas atribuições conferidas pelos Estatutos Sociais, convocam todos os Servidores Públicos Municipais de Ipu e demais interessados, para participarem de uma Assembléia Extraordinária a se realizar no auditório do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ipu, no dia 31 de julho de 2012 (terça-feira) às 19:00h, com a seguinte pauta:

1) Recursos recebidos pela Prefeitura de Ipu no ano de 2012;
2) Professores contratados que ainda não receberam os meses de maio e junho de 2012;
3) Professores efetivos que ainda não receberam o mês de junho e 1/3 das férias de 2012;
4) Diferença do Piso Salarial retroativo a janeiro, conforme legislação;
5) Funcionários públicos municipais que ainda não receberam os meses de outubro, novembro e o 13º salário do ano de 2011;
6) Previdência municipal;
7) Lotação dos servidores reintegrados pela Justiça;
8) O que ocorrer.

Ipu/CE., 31 de julho de 2012.

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ipu
Sindicato APEOC - Ipu

quarta-feira, 18 de julho de 2012

* RELAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DAS 1.020 CASAS POPULARES


Quando o prefeito Sávio Pontes foi preso e afastado da prefeitura recentemente, foi constatado, entre os vários indícios de malversação de recursos públicos, vários pagamentos referente à construção de casas populares, principalmente nos últimos 45 dias que antecederam a prisão do mesmo. Os pagamentos desse convênio nº 083/cidades/2010, somaram um montante de aproximadamente 2 MILHÕES DE REAIS.

Ao tomar conhecimento da relação de beneficiários junto à Secretaria de Ação Social de Ipu, foi constatado que menos de 10 casas haviam sido construídas, e o que é pior, as famílias alegaram que receberam apenas lajotas e cimento.

Diante desse escândalo, foi solicitado de imediato uma fiscalização por parte da Secretaria das Cidades e do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

No último dia 05 do corrente mês, estiveram em Ipu, técnicos da Secretaria das Cidades, que após fiscalização, constataram todas essas irregularidades.


Nota-se, por parte da Secretaria das Cidades do Governo do Estado do Ceará, uma completa ausência na fiscalização dos referidos convênios, sendo preciso ser provocada pelo prefeito que assumiu interinamente, para realizar a fiscalização no município.

Essa semana foi a vez do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, desde segunda-feira, 16/07, técnicos do TCE estão percorrendo o município de Ipu, fiscalizando não só as casas “fantasmas”, mas também diversos convênios firmados entre a prefeitura de Ipu e o Governo do Estado do Ceará, todos com indícios de irregularidades.

Coincidência ou não, não devemos deixar de ressaltar que os protagonistas do convênio das 1020 casas populares são os mesmos do Convênio dos kits sanitários, que culminou com o famoso “escândalo dos banheiros fantasmas”, onde o município de Ipu foi individualmente o mais aquinhoado com os recursos públicos, e hoje o TCE já solicitou ao prefeito Sávio Pontes, a devolução da totalidade dos recursos conveniados, pelo não cumprimento do objeto do convênio.

A empresa vencedora da licitação para gerenciar e distribuir o material para a construção das 1020 casas populares foi a Construmix Comércio e Construções LTDA ME, já bastante conhecida pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará e pelo Ministério Público Estadual, tendo em vista que a mesma é integrante de vários processos que apuram desvio de recursos públicos pela Prefeitura Municipal de Ipu na atual gestão.

Para esclarecer melhor, informamos que o proprietário da referida empresa, o Sr. Antonio Sérgio Vasconcelos Pontes, é primo e compadre do prefeito Sávio Pontes, e até pouco tempo estava na folha de pagamento da prefeitura municipal de Ipu, como encarregado de obras da Secretaria de infraestrutura.

Para acessar o contra cheque dos empresários sócios da empresa Construmix, basta acessar o link abaixo:

Acredita-se que após a confirmação desse escândalo, seja pedido a quebra do sigilo bancário dos envolvidos e o rastreamento de todos os cheque referente ao pagamento desse convênio. Só assim, todos os envolvidos em mais essa suposta LAVAGEM DE DINHEIRO PÚBLICO (inclusive proprietários de empresas de material de construção), serão penalizados.

Vejam a relação nominal dos 1020 beneficiários das casas populares oriundas do convênio 083/cidades/2010, que já foi pago 2 MILHÕES DE REAIS.


Clik nas imagens para ampliar.





































sábado, 7 de julho de 2012

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PEDE A RECONSIDERAÇÃO DA LIMINAR QUE TIROU SÁVIO PONTES DA CADEIA

Resumo do Documento - Habeas Corpus - Liminar de soltura

Confira o documento na íntegra. 

EXPLICANDO OS TERMOS USADOS NO RESUMO: 

"Ministério Público demostrou indícios suficientes" - (Tudo comprovado com documentos verdadeiras).

"o Paciente integrava organização criminosa com o objetivo de praticar crimes contra o Erário" - (O Prefeito Sávio Pontes faz parte de uma quadrilha que desvia dinheiro público).

"não se mostra razoável revogar indiscriminadamente 'todas' as medidas constritivas decretadas em seu desfavor" - (O Ministro levou um 'puxão de orelha' por ter concedido uma liminar, restituído o prefeito ao cargo e liberado os seus bens).

"data máxima vênia" - (Modo respeitoso de se dizer que discorda dela, completamente, ou, ao máximo da opinião de outrem).

"é de rigor reconsideração de presente decisão liminar" - (Você tem a obrigação de reconsiderar a sua decisão).

"a fim de evitar absurdos retrocessos" - (A fim de evitar que desvios absurdos de verbas públicas continuem ocorrendo). 

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DO MPF NO CASO SÁVIO PONTES




Fonte do documento: Ipu Em Foco


quarta-feira, 4 de julho de 2012

JURANDIR SANTIAGO ASSINA CONVÊNIO DE 7 MILHÕES DE REAIS COM A PREFEITURA DE IPU


Além do convênio para a construção dos banheiros fantasmas em Ipu no valor de R$ 3.159.000,00 (três milhões, cento e cinqüenta e nove mil reais), Jurandir Santiago (ex-presidente do Banco do Nordeste) assinou outro convênio para a prefeitura de Ipu. Esse segundo convênio teve o valor de R$ 7.140.000,00 (sete milhões, cento e quarenta mil reais), também com recursos do Fundo Estadual do Combate a Pobreza – FECOP, para a construção de 1.020 casas populares.

Clik aqui para ter acesso ao convênio no site do Governo do Estado do Ceará.

Esse convênio foi assinado dia 20 de maio de 2010. Dia 19/01/2011 a prefeitura de Ipu realizou a licitação 1901.02/11-SEIN para contratação de serviço para o gerenciamento da construção de 1020 (mil e vinte casas) unidades habitacionais, em regime de mutirão, convênio 083/cidades/2010, pela secretaria de infraestrutura. A vencedora desse certame foi a empresa Construmix Comércio e Construções LTDA ME.

 

Clik abaixo e veja a licitação:

http://www.tcm.ce.gov.br/transparencia/index.php/municipios/licitacao?mun=078&versao=2012&lic=1901.02/11-SEIN&dt=20110119

A empresa Construmix, já recebeu até o mês de maio de 2012, para o gerenciamento da construção dessas 1020 casas, aproximadamente DOIS MILHÕES DE REAIS. O que daria para deixar mais de 300 casas concluídas.

Assim como os banheiros fantasmas, não temos conhecimento de nenhuma casa popular construída ou sendo construída com o dinheiro desse convênio.

É bom deixar claro que esse convênio não se refere às 106 casas do Bairro Pereiros que até hoje não foram concluídas.

Vejam os pagamentos da empresa Construmix referente a construção das 1020 casas populares:

1ª E 2ª PARCELAS - Valor R$ 162.000,00

3ª E 4ª PARCELAS – Valor R$ 181.484,00

R$ 50.552,63


R$ 20.000,00

8ª PARCELA - Valor R$ 134.500,00

9ª PARCELA – Valor R$ 112.500,00

10ª PARCELA – Valor R$ 288.172,04

11ª PARCELA – Valor R$ 77.000,00

Somente no mês de maio de 2012, véspera do afastamento e prisão do prefeito Sávio Pontes, a empresa Construmix recebeu quase 1 MILHÃO DE REAIS referente a construção de casas populares que “supostamente”, não saíram do papel.

Vejam as notas fiscais e os recibos pagos no mês de maio de 2012:










Já temos a relação dos beneficiários das 1020 casas populares, brevemente estaremos publicando.

A empresa Construmix já é velha conhecida do TCM e Ministério Público, pois a mesma está envolvida em vários processos que apuram supostos desvios de recursos públicos na prefeitura de Ipu.

Vejam alguns relatórios:




Resta agora, aos Órgãos Fiscalizadores, apurar mais essa denúncia de possível malversação de recursos públicos e punir os responsáveis.


terça-feira, 3 de julho de 2012

Gestores denunciados e presos voltam às urnas

Acusados de desviar milhões dos cofres públicos, presos e afastados do cargo, eles lançam candidaturas
Três políticos cearenses, presos recentemente em operações capitaneadas pelo Ministério Publico Estadual MPE), Polícia Federal e Polícia Civil, acusados de desviar milhões de reais dos cofres públicos, estão novamente na ´mira´ do Tribunal de Justiça do Estado e do TRE. O motivo é que, mesmo ainda sob investigação e denunciados por diversos crimes, eles decidiram se candidatar novamente a cargos públicos em seus Municípios.

FOTO: Ipu: Sávio Pontes foi solto há menos de uma semana. É acusado de desviar verba para banheiros FOTO: FCO. VIANA
Uma das situações que estão sendo apreciadas pela Justiça é a do ex-vice-prefeito do Município de Senador Pompeu (a 275Km de Fortaleza), Luiz Flávio Mendes de Carvalho, conhecido como o ´Luizinho do Inharé´, que passou cerca de seis meses preso juntamente com o prefeito afastado, Antônio Teixeira de Oliveira.

Rombo
Os dois políticos de Senador Pompeu, juntamente com outras 28 pessoas, foram presos preventivamente por ordem judicial, acusados de um ´rombo´ milionário nos cofres da Prefeitura Municipal, envolvidos em um esquema de corrupção, formação de quadrilha, estelionato, ´lavagem´ de dinheiro e enriquecimento ilícito que levou o MPE, através da Procuradoria de Combate aos Crimes Contra a Administração (Procap) a pedir a prisão de todos.

Após fugir da cidade e passar vários dias desaparecidos, os gestores se entregaram à Polícia. Agora, mesmo ainda afastado do cargo por ordem judicial, e cassado pela Câmara Municipal, ´Luizinho do Inharé´ decidiu se candidatar a prefeito daquele Município. Ele foi lançado como candidato oficial tendo como vice na chapa Francisco Martins Farias, também cassado pela Câmara de Senador Pompeu. O golpe aos cofres do Município, segundo estimativas da Procap, gera em torno de R$ 2,6 milhões, através de fraudes em licitações, num esquema criminoso que envolvia várias empresas.


Nova Russas: Marcos Alberto Torres foi cassado pela Câmara e acabou indo parar na cadeia FOTO: FÁBIO LIMA
Outros
Ainda segundo dados da Justiça Eleitoral, também decidiram se lançar candidatos novamente ao cargo de prefeito os políticos Domingos Sávio Pontes e Marcos Alberto Torres.

O primeiro foi solto há menos de uma semana, depois de ter sido preso por ordem do Tribunal de Justiça do Estado e afastado do cargo. Pontes é acusado de ter comandado um esquema de desvio financeiro na Prefeitura de Ipu (a 294Km de Fortaleza), utilizando recursos da Secretaria Estadual de Cidades. Foram cerca de R$ 3,1 milhões que deveriam ter sido usados na construção de banheiros populares e que acabaram indo parar nas contas dos envolvidos, conforme denúncia recebida pelo Tribunal de Justiça do Estado. Através de um habeas corpus deferido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sávio foi solto.

O terceiro ´alvo´ das investigações e que decidiu novamente se candidatar é o prefeito afastado de Nova Russas (316Km da Capital), Marcos Alberto Martins Torres, preso por ordem do TJCE e denunciado pelo MPE por desviar recursos públicos através de obras ´fantasmas´. A Reportagem tentou ouvir os três citados gestores mas não obteve êxito.

NÚMERO

80 prefeituras do Ceará estão sendo investigadas pela Procap diante das denúncias de desvio de verbas, em geral, através de fraudes em licitações públicas

FERNANDO RIBEIROEDITOR DE POLÍCIA


http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1155813