A Prefeitura de Ipu informou ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará que dia 20/04/2010 às 09:30 foi realizada a Licitação 2004.01-10/SEIN no valor de R$ 27.585.052,09, com o objeto: CONSTRUCAO DO PARQUE DA BICA DO IPU, PELA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICIPIO DE IPU, que teve como participantes as empresas CONSTRUTORA GRANITO LTDA, ENPECEL-ENGENHARIA DE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA e G.G.D CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA, sendo a vencedora, a empresa G.G.D CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA com o valor de R$ 26.943.141,39.
Confiram:
Dia 22/04/2010, dois dias após a suposta licitação, foi publicado no Diário Oficial do Estado, a CONCORRENCIA PÚBLICA Nº 2004.01/2010, informando que a mesma seria realizada às 9h30 do dia 25/05/2010, cujo objeto é a “CONSTRUÇÃO DO PARQUE DA BICA DO IPU”.
Confiram:
No Diário Oficial do dia 28/05/2010, Pg. 114. Caderno 2, foi publicado que “todas as Empresas foram HABILITADAS: 1. CONSTRUTORA GRANITO LTDA, 2. GGD CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA LTDA e 3. ENPECEL ENGENHARIA DE PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA . Ficando aberto, a partir da publicação deste Aviso, o prazo recursal previsto no art. 109, Inciso I, alínea "a", da Lei de Licitações vigente”
Confiram:
No DIARIO OFICIAL DO ESTADO do dia 17/06/2010 Série 3, Ano 1, nº 112, Página 95, a Prefeitura de Ipu publica o resultado da abertura dos envelopes de preços, dando como HABILITADA e classificada em primeiro lugar a firma GGD Construtora e Imobiliária Ltda, com o valor global de R$ 26.943.141,39 (Vinte e seis milhões, novecentos e quarenta e três mil reais e trinta e nove centavos).
Confiram:
Dia 05/07/2010, a ORAI denuncia várias "supostas" iregularidades envolvendo a empresa GGD Construtora e Imobiliária Ltda
Confiram:
No Diário Oficial da União do dia 07/07/2010, Pg. 226. Seção 3. A Prefeitura publica o contrato com a empresa GGD Construtora e Imobiliária Ltda: “Concorrência Pública Nº 2004.01/2010: “Contratante: Secretaria de Infraestrutura. Contratada: GGD Construtora e Imobiliária Ltda. Valor Global: R$ 26.943.141,39 (vinte e seis milhões, novecentos e quarenta e três mil, cento e quarenta e um reais e trinta e nove centavos). Objeto: Construção do Parque da Bica do Ipu. Vigência: 18 (dezoito) meses, a partir da assinatura da ordem de serviço. Fonte de Recursos: Federal/ Estadual/Municipal. Dotação Orçamentária: 0901.2781300221.031/ 44.90.51.00. Assina pela Contratante: Roberto Eufrásio de Alencar - Ordenador de Despesas. Assina pela Contratada: Maria das Graças de Morais - Sócia-Gerente.”
Confiram:
O mais surpreendente foi que após as denúncias, a prefeitura realizou no dia 08/07/2010, a Licitação 0707.01/10-SEIN, tendo como objeto a CONSTRUCAO DO PARQUE DA BICA DO IPU, PELA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICIPIO, tendo como participante, a segunda colocada da Licitação Nº 2004.01/2010, a empresa ENPECEL-ENGENHARIA DE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, sendo vencedora do remanescente da obra do parque da Bica, vencida pela empresa GGD, com o valor de R$ R$ 26.943.141,39.
Confiram:
Dia 09/07/2010, a empresa ENPECEL-ENGENHARIA DE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, única participante e vencedora do certame 0707.01/10-SEIN, assina em praça pública, a ORDEM DE SERVIÇO PARA CONSTRUÇÃO DO PARQUE DA BICA DO IPU que seria concluído num prazo de 18 meses.
No mesmo dia 09/07/2010, a prefeitura emite a Nota de Empenho nº 09070011 e dia 19/07/2010, a empresa ENPECEL-ENGENHARIA DE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, sem ter colocado um único tijolo na bica de Ipu, recebeu o pagamento de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais).
Alguém pode explicar essa bagunça?
