ABSURDO
Através de convênio com a Secretaria de Cultura do Estado do Ceará, o prefeito municipal de Ipu, Sr. Henrique Sávio Pereira Pontes, conseguiu R$ 744.000,00 (setecentos e quarenta e quatro mil reais) para a reforma e ampliação da Estação Ferroviária de Ipu.Referida obra foi inaugurada dia 24 de agosto de 2010, com grande festa dentro das comemorações do aniversário de emancipação política do município.
A ORGANIZAÇÃO REPRESENTATIVA DOS AMIGOS DE IPU – ORAI, que têm como um dos seus objetivos precípuos a defesa da moralidade da administração pública, por seu presidente Sr. Francisco Eufrázio Mororó, após constatar in loco possíveis indícios de irregularidades na referida obra, protocolou denúncia junto ao Ministério Público local.
O Ministério Público após verificar os fundamentos da denúncia, solicitou à Procuradoria Geral de Justiça que fosse feita uma vistoria para avaliar a Execução do Projeto de Ampliação e Restauração da Estação Ferroviária do Ipu/CE, conforme itens constantes da Planilha Orçamentária do DER – Departamento de Edificações e Rodovias, executada pela empresa GARRA CONSTRUÇÕES LTDA.
Após a vistoria realizada em 02/12/2010, a ORAI teve acesso ao referido relatório, emitido em 16/12/2010, o qual apontou um suposto desvio de aproximadamente R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) em uma obra de R$ 744.000,00 (setecentos e quarenta e quatro mil reais).
O relatório aponta a quantia de R$ 478.438,46 (quatrocentos e setenta e oito mil quatrocentos e trinta e oito reais e quarenta e seis centavos) de itens não executados e a quantia de R$ 198.291,00) centos e noventa e oito mil duzentos e noventa e um reais) em itens parcialmente executados.
Infelizmente, o prefeito municipal detém o monopólio das comunicações no município de Ipu, o que impede que a população ipuense tome conhecimento dos possíveis atos de improbidade administrativa com o dinheiro público. Daí, clamamos aos órgãos de comunicação do Estado do Ceará, pela divulgação deste absurdo, cometido pelo Sr. Prefeito Municipal de Ipu.
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“PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO – NAT
Relatório Técnico de Vistoria Nº 658/2010
Processo: 22240/2010-1
Objetivo da vistoria: Avaliar a Execução do Projeto de Ampliação e Restauração da Estação Ferroviária do Ipu/CE, conforme itens constantes da Planilha Orçamentária do DER – Departamento de Edificações e Rodovias.
Data da Vistoria: 02/12/2010
Data do Relatório: 16/12/2010”
O relatório aponta a quantia de R$ 478.438,46 (quatrocentos e setenta e oito mil quatrocentos e trinta e oito reais e quarenta e seis centavos) de itens não executados e a quantia de R$ 198.291,00) centos e noventa e oito mil duzentos e noventa e um reais) em itens parcialmente executados.
Infelizmente, o prefeito municipal detém o monopólio das comunicações no município de Ipu, o que impede que a população ipuense tome conhecimento dos possíveis atos de improbidade administrativa com o dinheiro público. Daí, clamamos aos órgãos de comunicação do Estado do Ceará, pela divulgação deste absurdo, cometido pelo Sr. Prefeito Municipal de Ipu.
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“PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO – NAT
Relatório Técnico de Vistoria Nº 658/2010
Processo: 22240/2010-1
Objetivo da vistoria: Avaliar a Execução do Projeto de Ampliação e Restauração da Estação Ferroviária do Ipu/CE, conforme itens constantes da Planilha Orçamentária do DER – Departamento de Edificações e Rodovias.
Data da Vistoria: 02/12/2010
Data do Relatório: 16/12/2010”
(...)
“13) Pela análise geral da obra, pode-se concluir que houve má aplicação dos recursos de R$ 744.000,00 supostamente utilizados na obra.
(...)
A vistoria realizada no prédio da Estação Ferroviária de Ipu aponta para fortes indícios de má aplicação dos recursos.
Os quesitos formulados pelo Exmo. Promotor de Justiça Dr. Kennedy Bezerra remetem a conclusão de que a execução da ampliação e restauração da Estação Ferroviária do Município de Ipu inobserva vários aspectos da planilha orçamentária, dos quais deveriam ter sido executados.
Os quesitos formulados pelo Exmo. Promotor de Justiça Dr. Kennedy Bezerra remetem a conclusão de que a execução da ampliação e restauração da Estação Ferroviária do Município de Ipu inobserva vários aspectos da planilha orçamentária, dos quais deveriam ter sido executados.
Engenheiro Josevaldo Felinto de Sousa Junior - TÉCNICO MINISTERIAL – Matrícula Nº 215904-1-0 – Crea Nº 11.804-D/CE”
Clik nas imagens abaixo e veja o relatório da Procuradoria Geral de Justiça completo:
