A ORGANIZAÇÃO REPRESENTATIVA DOS AMIGOS DE IPU – ORAI, CNPJ: 11.510.373/0001-29, ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL (ONG), com sede a Rua Raimundo Martins, 122, nesta cidade de Ipu, AFILIADA À “REDE AMARRIBO DE ONGS - www.amarribo.org.br”, com 187 congêneres por todo o país, TÊM COMO UM DOS SEUS OBJETIVOS PRINCIPAIS, A DEFESA DA MORALIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
ESTATUTO
Art. 1º. A ORGANIZAÇÃO REPRESENTATIVA DOS AMIGOS DE IPU – ORAI, é uma organização não governamental, para fins não econômico, de natureza privada, sem fins lucrativos ou político partidários, constituída de conformidade com a Ata lavrada em 30 de junho de 2009, nos termos da Lei Civil, com prazo indeterminado de duração e sede à Rua Raimundo Martins, nº 122 na cidade de Ipu/Ceará, que tem por objetivo:
............................................................................................................................................
VII - Promover ações de promoção da probidade, da ética, da cidadania e dos direitos humanos, principalmente junto à criança, ao adolescente e aos idosos;
............................................................................................................................................
X - Promover a probidade e combater os desvios de recursos da administração pública;
............................................................................................................................................
XIV- Acompanhar o desempenho orçamentário e financeiro do município de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal e fiscalizar os gastos públicos do município.
ESTATUTO PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ, EM 29 DE DEZEMBRO DE 2009 – Série 3 – ano I – Nº 242 - Página 129
http://imagens.seplag.ce.gov.br/pdf/20091229/do20091229p02.pdf
Portanto, senhor Augusto Pontes, mais conhecido pela alcunha de “Guto”, a ORAI não é um órgão de “oradores” e sim, e sim, composto por cidadãos honestos, de reputação ilibada e preocupados com o desenvolvimento do nosso município e bem estar da população. Está desempenhando atualmente a função fiscalizadora da aplicação dos recursos públicos que são administrados pela prefeitura municipal de Ipu, já que a maioria da Câmara Municipal está totalmente a serviço e subserviente ao senhor Prefeito Municipal.
Vejamos um exemplo do trabalho da ORAI:
Reveja o que foi publicado sobre o Ipu, no jornal O Globo de 10 de abril de 2011:
“Em fevereiro deste ano, a prefeitura de Ipu, a 257 quilômetros de Fortaleza, pagou com verba do Fundeb a construção de um auditório, uma cantina e um depósito na Secretaria de Educação. O aparente verniz de legalidade, por ser uma obra ligada ao órgão da área, esconde duas irregularidades: apesar de algumas obras estarem contempladas em gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino, o que pode consumir até 40% do Fundeb, elas precisam estar diretamente ligadas à aprendizagem. Mas o que também chamou a atenção foi a pressa: 93,1% do total da obra foram pagos antes de ela ter sido iniciada. Em outra operação, feita ano passado também em Ipu, viu-se que a prefeitura gastou R$ 58,6 mil com a "confecção de camisas para projetos educacionais" da Secretaria de Educação. Recursos do Fundeb não podem pagar roupas, nem mesmo farda escolar. - Isso é improbidade, não tenha dúvidas. O gestor deverá ser citado por improbidade - disse o presidente do Conselho Estadual do Fundeb, Geraldo Magela de Maria, afirmando já ter sabido de fiscalizações no país que encontraram até obra de arte e mobília da sala de diretoras compradas com verbas do fundo. O secretário de Educação do município, Flávio Alves, o terceiro a ocupar o cargo desde o início desta gestão, não soube responder qual a finalidade de tantas camisetas. Sobre o auditório, disse que a secretaria precisa do equipamento. Mesmo alegando não ter tido tempo de se informar sobre como foi aplicado o dinheiro do Fundeb.”
Portanto, senhor “Guto”, reveja seus conceitos de interpretação textual, pois em nenhum momento, o jornal O Globo fez referências a fiscalizações da CGU no município de Ipu, a não ser que o senhor tenha confundido Ipu com Pacujá/CE., Lagoa do São Francisco, Paes Landim ou Pau D'Arco do Piauí.
A parte da matéria em questão, que cita o município de Ipu, teve como fonte, elementos colhidos do Portal da Transparência do TCM, onde foi constatado:
1 – A prefeitura de Ipu, pagou no dia 10/02/11, indevidamente com recursos do FUNDEB, o valor total da construção de um auditório, uma cantina e um depósito nos fundos do prédio da Secretaria Municipal de Educação. A prefeitura pagou R$ 116.252,00(valor total da obra) sem que a mesma tenha sequer sido iniciada;
2 – A prefeitura de Ipu pagou R$ 174.800,00 pela confecção de camisetas para projetos educacionais para diversas secretarias, entre elas, a secretaria de educação, pagas com recursos do FUNDEB, o que é proibido por Lei.
Confiram os pagamentos:
Senhor “Guto”, existem apenas duas inverdades publicadas no jornal O Globo:
A primeira é que a prefeitura não pagou 93,1% da construção do auditório, cantina e depósito, na realidade, pagou 100% da obra. A mesma só foi iniciada após o encaminhamento das denúncias (TCU, CGU e TCM). Se você quiser saber como anda esta obra, basta observar a foto estampada no Caderno Regional do Diário do Nordeste de hoje (16/04/11), sessenta e cinco dias após o prefeito ter efetuado o pagamento integral da mesma, ou então, venha ao Ipu constatar in loco, o estágio da obra.
A segunda inverdade é que a prefeitura de Ipu não pagou apenas R$ 58,6 mil com a "confecção de camisas” e sim R$ 174.800,00, o que daria para comprar quase 20 mil camisas, ou seja, a metade da população de Ipu.
Senhor “Guto”, você está sendo no mínimo IRRESPONSÁVEL ao afirmar que a ORAI usou de artifício ARDILOSO para fraudar uma informação e para dar dimensão e credibilidade a essa informação, afirmando ainda mais que a ORAI não teria credibilidade, pois estaria induzindo as pessoas a erro de julgamento. Além do mais, levantou duvidadas quanto à credibilidade de veículos de comunicação reconhecidos em todo o país, como o “Jornal o Globo” e “Diário do Nordeste”.
Os meios que estes dois veículos usaram para colocar ao público os atos de improbidade administrativa, praticados pelo seu irmão e Prefeito Municipal de Ipu Senhor Sávio Pontes, foram exclusivamente, as duas denúncias feitas pela ORAI, completamente munidas de documentos oficiais, fornecidos pelo Tribunal de Contas dos municípios e de fotografias recentes, o que não gerou para os dois veículos de comunicação, nenhuma dúvida quanto a VERACIDADE DAS MESMAS.
Senhor “Guto”, nós da ORAI o aconselhamos a acompanhar mais de perto a administração corrupta e imoral do seu irmão Sávio Pontes, bastando para isso, se não quiser ter o trabalho de vir até o município de Ipu, acesse ao endereço eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, do Tribunal de Contas dos Municípios, do Tribunal de Contas da União e da Controladoria Geral da União, e veja a quantidade e processos por Improbidade Administrativa e de denúncias e ações impetradas tanto por entidades organizadas da sociedade civil como a ORAI, bem como pelo Ministério Público. Não sei se “vossa excelência” terá tempo de tais incumbências, pois deve ser um homem muito ocupado, porém, para ser um homem mais responsável com suas afirmativas, deverá escutar e atender a nossa sugestão. Da próxima vez que for defender o seu irmão prefeito de Ipu Sávio Pontes, haja com mais RESPONSABILIDADE, HONESTIDADE, ou então, não faça nada, pois entenderemos o seu silêncio como uma forma de explicitar a VERGONHA que você estará sentindo do seu irmão prefeito de Ipu, senhor Sávio Pontes.
Atenciosamente,
ORGANIZAÇÃO REPRESENTATIVA DOS AMIGOS DE IPU – ORAI
