PREFEITO SÁVIO PONTES DESRESPEITA LEI MUNICIPAL E PARCELA DÉBITO DA PREVIDÊNCIA PRÓPRIA DOS SERVIDORES SEM A AUTORIZAÇÃO DA CÂMARA DE VEREADORES

Num ato “ditatorial” e contra a vontade de todos os funcionários municipais, o prefeito Sávio Pontes juntamente com Câmara Municipal, com exceção dos vereadores Arlete Mauricéia e Alberto Martins, aprovaram o fim do INSS e a criação do INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO –IPUPREV, prejudicando direitos e garantias do funcionalismo municipal.

O problema era outro que não o benefício do servidor. Explica-se: Com o INSS, o buraco é mais embaixo! Então, o Prefeito queria livrar-se dos recolhimentos ao INSS, que não realizados, bloqueia-se o FPM e ICMS para pagamento do devido e torna o município inadimplente a ponto de não poder celebrar convênios com os governos Estadual e Federal. Com a previdência do município, ele está livre do INSS.

A Lei Municipal nº 248/2009, de 20 de outubro de 2009, que criou a Previdência Municipal, determina que as contribuições previdenciárias referentes aos funcionários efetivos, devem ser repassadas ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Ipu – IPUPREV em até 10 (dez) dias úteis contados da data de pagamento da folha de pagamento dos funcionários. Esta Lei vem sendo sistematicamente desrespeitada e as contribuições previdenciárias não vêm sendo repassadas, provocando dificuldades na gestão do referido Instituto, ocasionando um pedido de demissão/exoneração do Presidente Nonato Martins.

Está mais do que claro que o único objetivo da criação do IPUPREV é desviar a previdência dos funcionários municipais, pois em dezembro de 2010, com menos de 01 ano de funcionamento, foi feito um parcelamento de uma dívida, correspondente às contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao regime próprio de previdência social dos servidores públicos municipais, no que diz respeito à parte patronal, no valor de R$ 723.397,09 (setecentos e vinte e três mil trezentos e noventa e sete reais e nove centavos), em 60 (sessenta) parcelas mensais e sucessivas, acrescidas dos juros e atualizações. No primeiro ano de criação, este já contraiu uma dívida que só será quitada em novembro de 2015!

É importante ressaltar que o parcelamento desta dívida não foi autorizado pela Câmara Municipal de Ipu, a maioria dos vereadores sequer sabem da existência deste acordo de parcelamento, assinado exclusivamente pelo prefeito Sávio Pontes e Raimundo Nonato Martins Rodrigues.

Veja o quadro do total repassado e devido ao IPUPREV até outubro de 2010:

O mais grave, está acontecendo em 2011, pois a prefeitura está em débito nos repasses previdenciários para o IPUPREV, servidor e patronal, desde a competência do mês de Janeiro de 2011, gerando uma dívida que chega próximo a UM MILHÃO E MEIO DE REAIS, sem contar com o parcelamento de quase um milhão.

Essa notícia foi publicada em primeira mão no Blog Ipu Ceará 2010.
http://ipuceara2010.blogspot.com/2011/08/bomba-do-ipuprev.html

“A BOMBA EXPLODIU NO IPUPREV” PRESIDENTE NÃO SUPORTA A PRESSÃO E PEDE DEMISSÃO.

O presidente do Instituto de Previdência do Município de Ipu, vereador RAIMUNDO NONATO MARTINS RODRIGUES, não suportando mais a pressão dos funcionários efetivos da prefeitura municipal de Ipu, perguntando-lhe para onde estava indo o dinheiro descontado de seus salários a título de contribuição previdenciária, que não está sendo visualizado na prestação de contas do IPUPREV, não teve outra alternativa, senão PEDIR DEMISSÃO, ontem, dia 05/08/2011, em caráter irrevogável ao seu chefe político, o prefeito Sávio Pontes.

O presidente demissionário, com medo de arcar com a responsabilidade sozinho, pois desde janeiro de 2011, que não é repassado nenhum centavo das secretarias da prefeitura para o IPUPREV, enviou ofício a todos os secretários, inclusive ao gabinete do prefeito, informando e cobrando o débito de cada secretaria, cujo montante atinge a cifra absurda de R$ 906.385,59 (novecentos e seis mil, trezentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos), apenas de janeiro a maio de 2011. Até agosto, estima-se que teremos uma cifra em torno de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) em débito.

Pensa o presidente, que fazendo isso, fica inocentado da responsabilidade que lhe foi conferida quando assumiu o IPUPREV. Engana-se, pois essa cobrança veio tarde, visto que, ela deveria ter sido feita mensalmente, e caso não fosse feito o repasse pelos secretários como manda a Lei, o mesmo já deveria ter responsabilizado os mesmos judicialmente. No caso, o presidente do IPUPREV, foi no mínimo CONIVENTE com as irregularidades cometidas pelo prefeito e secretários municipais, tornando-se co-responsável pelas mesmas irregularidades.

Vejamos o débito de janeiro a maio deste ano, do gabinete do prefeito e das secretarias:

GABINETE DO PREFEITO R$ 14.422,98

HOSPITAL MUNICIPAL R$ 62.931,43

SEC. DE ADM. E PLANEJAMENTO R$ 9.252,61

SEC. DE AGRICULTURA R$ 671,89

SEC. DE CULTURA R$ 9.883,62

SEC. DE SESENV. ECON. E TEC. R$ 1.401,46

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO R$ 544.324,05

SECRETARIA DE ESPORTE R$ 488,89

SEC. DE INFRAESTRUTURA R$ 19.011,49

SECRETARIA DE SAÚDE R$ 234.131,77

SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL R$ 9.865,40

TOTAL GERAL R$ 906.385,59

Não pensem os senhores secretários, que isso é brincadeira, trata-se de uma APROPRIAÇÃO INDÉBITA, com punição séria, segundo a legislação em vigor. O fato de não ser gestor financeiro, como é o caso do secretariado de Ipu, não os eximem das responsabilidades atinentes ao cargo de secretário. Portanto, sugerimos que procurem imediatamente o senhor prefeito, para que o mesmo efetue imediatamente os repasses em atraso, sob pena de pagarem por um crime que não cometeram, ou seja, apropriaram-se dos recursos da Previdência do Município indevidamente. A simples demissão, não exime o secretário das responsabilidades atinentes ao cargo.

Relação de secretários que poderão responder por crime de apropriação indébita:

Fernando Antônio Sousa Silva Filho – Chefe de Gabinete

Luís Carlos do Nascimento – Diretor do Hospital Municipal

Nadson Rocha Aguiar – Secretário de Adm. e Planejamento

Manoel Josino de Freitas Filho – Secretário de Agricultura

Maria da Conceição Araujo Leite Amaral – Secretária de Cultura

Antônio Adriano M. Melo – Sec. de Des. Econ. E tecnológico

Flávio Alves Pereira – Secretário de Educação

Francisco de Assis Martins Junior –Secretário de Esporte

Antônio Milton Pereira – Secretário de Infraestrutura

Maria Efigênia Mesquita Mororó Muniz – Secretária de Saúde

Dulcinea Bandeira Soares Timbó – Secretária de Ação Social

Obs.: Com a volta do vereador Nonato Martins para a Câmara Municipal, sai o suplente Raimundo Mororó (Raimundo Doido), que já foi convidado pelo prefeito Sávio Pontes, para assumir a OUVIDORIA do Município.

Fonte: Blog Ipu Ceará 2010

ESCÂNDALO DOS BANHEIROS FANTASMAS DO INTERIOR DO CEARÁ É DESTAQUE NA IMPRENSA NACIONAL

Hoje, 05 de agosto, no programa Bom Dia Brasil da rede globo, infelizmente, o estado do Ceará foi destaque em mais um escândalo de corrupção no Brasil. Trata-se do escândalo dos banheiros fantasmas que inclui entre vários municípios, o município de Ipu como um dos que mais recebeu dinheiro individualmente, conforme estão comprovando as investigações feitas pela PROCAP.


A PROCAP encerra hoje, a tomada de depoimentos, com o depoimento do atual secretário das Cidades, Deputado Camilo Santana. Após a tomada de depoimentos, a PROCAP irá formular denúncia ao Tribunal de Justiça, pedindo não só o afastamento, mas também a prisão de todos os envolvidos neste escândalo de corrupção em nosso estado.


Abra o link abaixo e veja a reportagem da Rede Globo:
http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2011/08/escandalo-de-banheiros-fantasmas-mobiliza-cidade-no-interior-do-ce.html

SAIBAM O QUE CADA FAMÍLIA DEVERIA TER RECEBIDO PARA A CONSTRUÇÃO DO KIT SANITÁRIO DA SECRETARIA DAS CIDADES.

A ORAI torna público o orçamento dos kits sanitários da Secretaria das Cidades e torna público o que cada família deveria ter recebido.

Clik nas imagens