Num ato “ditatorial” e contra a vontade de todos os funcionários municipais, o prefeito Sávio Pontes juntamente com Câmara Municipal, com exceção dos vereadores Arlete Mauricéia e Alberto Martins, aprovaram o fim do INSS e a criação do INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO –IPUPREV, prejudicando direitos e garantias do funcionalismo municipal.O problema era outro que não o benefício do servidor. Explica-se: Com o INSS, o buraco é mais embaixo! Então, o Prefeito queria livrar-se dos recolhimentos ao INSS, que não realizados, bloqueia-se o FPM e ICMS para pagamento do devido e torna o município inadimplente a ponto de não poder celebrar convênios com os governos Estadual e Federal. Com a previdência do município, ele está livre do INSS.
A Lei Municipal nº 248/2009, de 20 de outubro de 2009, que criou a Previdência Municipal, determina que as contribuições previdenciárias referentes aos funcionários efetivos, devem ser repassadas ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Ipu – IPUPREV em até 10 (dez) dias úteis contados da data de pagamento da folha de pagamento dos funcionários. Esta Lei vem sendo sistematicamente desrespeitada e as contribuições previdenciárias não vêm sendo repassadas, provocando dificuldades na gestão do referido Instituto, ocasionando um pedido de demissão/exoneração do Presidente Nonato Martins.
Está mais do que claro que o único objetivo da criação do IPUPREV é desviar a previdência dos funcionários municipais, pois em dezembro de 2010, com menos de 01 ano de funcionamento, foi feito um parcelamento de uma dívida, correspondente às contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao regime próprio de previdência social dos servidores públicos municipais, no que diz respeito à parte patronal, no valor de R$ 723.397,09 (setecentos e vinte e três mil trezentos e noventa e sete reais e nove centavos), em 60 (sessenta) parcelas mensais e sucessivas, acrescidas dos juros e atualizações. No primeiro ano de criação, este já contraiu uma dívida que só será quitada em novembro de 2015!
É importante ressaltar que o parcelamento desta dívida não foi autorizado pela Câmara Municipal de Ipu, a maioria dos vereadores sequer sabem da existência deste acordo de parcelamento, assinado exclusivamente pelo prefeito Sávio Pontes e Raimundo Nonato Martins Rodrigues.
Veja o quadro do total repassado e devido ao IPUPREV até outubro de 2010:
O mais grave, está acontecendo em 2011, pois a prefeitura está em débito nos repasses previdenciários para o IPUPREV, servidor e patronal, desde a competência do mês de Janeiro de 2011, gerando uma dívida que chega próximo a UM MILHÃO E MEIO DE REAIS, sem contar com o parcelamento de quase um milhão.
Essa notícia foi publicada em primeira mão no Blog Ipu Ceará 2010.
http://ipuceara2010.blogspot.com/2011/08/bomba-do-ipuprev.html
