FUNCIONÁRIOS CONTRATADOS NO GABINETE DO PREFEITO SÁVIO PONTES

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FOLHAS DE PAGAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO NOVO TEMPO

O inciso XXXIII do art. 5º da Constituição Federal, assegura que “todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral.”

Essa determinação foi fortalecida com a entrada em vigor da Lei nº 12.527, também conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), que estabelece a obrigação da Administração pública de divulgar informações em seu poder com o objetivo de assegurar o direito fundamental de acesso à informação.

Com isso, a sociedade passou a contar com um novo e poderoso instrumento de transparência para saber o que acontece não só em Brasília, mas também na Administração Pública de seu estado ou de sua cidade.

O certo é que todos os cidadãos têm o direito de saber como está sendo gasto o dinheiro público, e como os proventos e vencimentos de funcionários públicos são pagos com dinheiro recolhido de impostos, deve ser observado também os princípios constitucionais da publicidade e da transparência.

A partir de hoje, o Blog da ORAI, irá divulgar a folha de pagamento da ex Administração Novo Tempo para que todos os ipuenses tomem conhecimento de como era aplicado o dinheiro de seus impostos.

Vamos começar com os Cargos Comissionados do Gabinete do Prefeito.

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Brevemente divulgaremos mais secretarias

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NOVO TEMPO

Vejam até que ponto chegou a falta de zelo e responsabilidade pela coisa pública. Todos os funcionários contratados pelo prefeito afastado Sávio Pontes durante o período eleitoral assinaram um contrato de trabalho totalmente irregular.

Em agosto deste ano, a Secretaria Municipal de Educação de Ipu era representada por nada mais nada menos que “ROBERTO EUFRÁSIO DE ALENCAR”, ex-secretário de finanças, exonerado no início do ano, que foi preso em junho, juntamente com o prefeito afastado Sávio Pontes, acusados de desviarem mais de 3 milhões de reais da obra dos banheiros fantasmas, entre outras irregularidades.

No contrato do ano de 2012, não consta o número do mesmo, nem a assinatura do representante da Secretaria de Educação. O contrato foi assinado no dia 01 de agosto de 2012, mas a vigência do mesmo termina em 31 de dezembro de 2009.

Esses pais e mães de família foram enganados, pois prestaram serviço e agora não têm como receber seus vencimentos, eles foram contratados num período proibido pela Legislação Eleitoral e assinaram um contrato de trabalho que mais parece uma piada.

Clik nas imagens e tirem suas próprias conclusões:

COMPROVANTES DE TRANSFERÊNCIA DOS RECURSOS DO FUNDEB DE IPU

Segue abaixo, o comprovante de algumas das transferências do FUNDEB para a conta da arrecadação da prefeitura de Ipu durante o ano de 2012.

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ESCÂNDALO DO FUNDEB DE IPU

Segue abaixo, o balancete das contas do FUNDEB (40% e 60%), da prefeitura de Ipu, que comprovam a transferência de mais de 8 milhões de reais para outras contas da prefeitura, durante os anos de 2010, 2011 e até o dia 13 de setembro de 2012.

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CONSTRUÇÃO DE PASSAGENS MOLHADAS - MAIS UMA FRAUDE DA ADMINISTRAÇÃO DO PREFEITO AFASTADO SÁVIO PONTES

No dia 20 de julho de 2012 foi empenhado na prefeitura municipal de Ipu, a quantia de R$ 607.931,75 para construção DE 07 PASSAGENS MOLHADAS nas localidades de Barrinha, Espraiado, Malhada Vermelha, Olho D’água Velho, Olho D'aguinha, São Bento e Timorante.

No período de 25 de julho a 31 de agosto de 2012, a prefeitura de Ipu pagou à empresa CAPAZ CONSTRUCOES SERVICOS LTDA EPP, a quantia de R$ 549.200,00, referente à construção dessas passagens molhadas.

Clik no link e veja o pagamento:

http://www.tcm.ce.gov.br/transparencia/index.php/nempenho/detalhes/mun/078/versao/2012/cd_orgao/09/cd_unid_orc/01++/dt_emissao_ne/Jul+20+2012+12%3A00%3A00%3A000AM/nu_nota_empenho/20070002/camara

Quase 100% dos serviços já foram pagos e apenas a passagem molhada da localidade de Timorante teve os serviços preliminares iniciados. As demais sequer tiveram os serviços iniciados, conforme fotografias abaixo.

Essa quantia de mais de MEIO MILHÃO DE REAIS foi sacada logo após o retorno do prefeito Sávio Pontes à prefeitura através de um Habeas Corpus questionado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça.

Vejam as imagens das localidades que deveriam ser beneficiadas com as passagens molhadas, que infelizmente, teve o recurso desviado, assim como os banheiros, as casas populares, as escolas, as quadras poliesportivas, o matadouro público, a sala de vídeo conferência, a reforma da estação ferroviária, entre outras.

BARRINHA

ESPRAIADO

MALHADA VERMELHA

OLHO D'ÁGUA VELHO

OLHO D'AGUINHA

SÃO BENTO

TIMORANTE

ATÉ QUE PONTO CHEGA A VAIDADE DE UM DITADOR

Enquanto os pais de família que são funcionários da prefeitura de Ipu amargavam meses de salários atrasados, Sávio Pontes contrata uma emissora de TV por R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS) somente para a transmitir uma missa ao vivo.

Vejam a nota fiscal:

Vale ressaltar que a nota fiscal acima ainda não foi paga

MAIS UM ESCÂNDALO – CAIXA DEVOLVE CHEQUE SUPOSTAMENTE ASSINADO POR SÁVIO PONTES

A Caixa Econômica Federal, agência de Ipu, devolveu o cheque de número 900882 da conta do FUNDEB, no valor de R$ 253.796.80 (duzentos e cinquenta e três mil setecentos e noventa e seis reais e oitenta centavos), datado do dia 10 de outubro de 2012, em favor da empresa SC Serviços e Locações de Veículos e supostamente assinado pelo ex-prefeito Sávio Pontes. Vale ressaltar que não tem NENHUMA NOTA DE EMPENHO PARA JUSTIFICAR A DESPESA ACIMA.

Brevemente divulgaremos mais detalhes desse novo escândalo