→ A Câmara de Vereadores do Ipu, que tem a obrigação de ser legítima represente do povo Tabajara, doou o patrimônio público ipuense, construído a suar e lágrimas durante 170 anos, ao atual Poder Executivo, a troco não se sabe de que, através da absurda Lei nº 114/2009 de 22 de maio de 2009.
→ Pela referida lei, o chefe do Poder Executivo ficou “autorizado a ceder o uso de bens públicos, a conceder o direito real de sua utilização, permutar, doar, alienar o domínio do bem público, privatizar, firmar Parceria Público Privada – PPP e com outros Órgãos Públicos visando a transferência da administração de bens públicos municipais, tais como o Aeroporto, o Matadouro, o Mercado Municipal, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, Estação Rodoviária, dentre outros bens.”
→ E o município, diz ainda a lei “poderá isentar a Pessoa Jurídica de Direito Público Interno do pagamento de impostos municipais incidentes sobre o respectivo imóvel, prédio público e/ou serviços.”
→ Vejam que absurdo, conterrâneos e amigos: quem comprar os bens públicos, a preço vil, poderá ficar dispensado dos impostos municipais, mas, o cidadão que trabalha, que luta, que constrói, não tem esse direito. Tem, sim, obrigações e aumentos - chamados de contribuição - como aconteceu recentemente com a CIP, também por benevolência e participação da atual Câmara Municipal.
??? Deixando vários argumentos para outras próximas matérias e perguntinhas subsequentes, pois, infelizmente, temos muito o que investigar, anunciar e mostrar, PERGUNTO:
• Com que intenção o presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal omitiu o nome oficial do mercado, dizendo no edital tratar-se da privatização do Mercado Público do Município de Ipu-CE, quando na verdade ele chama-se Mercado Público Francisco da Silva Mourão (Chico Mourão)?
• Será que nós, ipuenses e amigos, depois de perdermos todos os patrimônios do Ipu, que fazem parte da nossa vida, da nossa história, vamos perder a nós mesmos e até chegarmos a ser também cedidos a outros municípios?
• Por tudo o que está acontecendo no Ipu, será que chegou a ocasião de, urgente, urgentíssimo, ser criado um jornal impresso e “online”, que jamais, por preço algum, seja ou torne-se alienado por quem quer que seja?
• Se se muda e emenda até Constituição Federal, por que então a Câmara Municipal de Ipu, dando ao povo uma prova de juízo, de coragem e independência, não escarra essa lei que ora asfixia e afronta o povo ipuense?
jpMourão
(João Pereira Mourão)
(João Pereira Mourão)
Informação, opinião, instigação, apoio, combate.
Fonte: Livro de visitas da AFAI
