quarta-feira, 24 de março de 2010

* VENDA DO MERCADO – UM ABUSO DE PODER

UM CRIME CONTRA O NOSSO PATRIMONIO CULTURAL

UMA VIOLÊNCIA CONTRA A PROPRIEDADE PRIVADA

Será que sua Excelência Henrique Sávio Pereira Pontes conseguiu separar o nosso IPU do resto do Brasil, transformando nossa cidade em um feudo independente, onde ele reina absoluto, sem nenhuma obediência às Constituições Federal e Estadual e às demais leis que regem a ordem jurídica brasileira?

Tudo indica que sim! Senão veja o que diz o edital abaixo.
Pelo visto, quem tem casas comerciais em lojas (imóveis) próprias, propriedade particular, perderam os seus direitos sobre os referidos imóveis que agora serão vendidos por Sua Excelência o Prefeito Henrique Sávio Pereira Pontes, como está dito no EDITAL. Então, iremos assistir a um verdadeiro ESBULHO. Ninguém é dono de nada no Mercado Público do Ipu, embora os imóveis tenham sido comprados com dinheiro ganho honestamente, muita economia e muito suor derramado por seus proprietários. Tudo é do Prefeito Sávio Pontes. Até mesmo a justíssima homenagem prestada ao saudoso “CHICO MOURÃO” será esquecida. Entretanto, devemos lembrar ao Sr. Prefeito o que diz a Constituição Federal de 1988:

O Artigo 5º da Constituição Federal determina:

Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes

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XXII - é garantido o direito de propriedade;

Isto dito, lembramos ao Sr. Prefeito Sávio Pontes, que antes de arbitrariamente vender o nosso MERCADO PÚBLICO, para satisfazer sua vaidade ou um capricho pessoal, veja que os proprietários das lojas ali situadas, têm posse mansa e pacífica das mesmas através de documentos válidos, registrados em Cartório e que por isso mesmo os seus direitos devem ser preservados; que acabe com essa mania de que pode tudo, porque pelos ensinamentos da nossa Santa Mãe a Igreja Católica Apostólica Romana, a SOBERBA é um pecado que Deus Castiga sem piedade.

Porque o Sr. Prefeito não viabiliza o seu sonho (se é que isso seja possível) em outro local, ao invés de congestionar ainda mais o nosso centro comercial ou será que a cidade tem que sacrificar um bem histórico para que o Sr. Sávio Pontes satisfaça a sua vaidade doentia?