* PREFEITO SÁVIO PONTES FOI OBRIGADO A PAGAR O SALÁRIO MÍNIMO AOS FUNCIONÁRIOS

O Ministério Público, na pessoa do Exmo. Dr. Kennedy Carvalho Bezerra, Promotor de Justiça, ajuizou uma AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE LIMINAR, para fins de obrigar o Município de Ipu a complementar os valores dos salários dos servidores públicos ao valor do atual salário mínimo. A referida ação, fixava ainda, a pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), no caso de não cumprimento, como previsto no art. 11, da Lei 7.347/85.

Veja alguns trechos da referida Ação civil Pública.

“Foi instaurado no âmbito da Promotoria local, o incluso procedimento administrativo, visando apurar denúncias que nos chegaram, dando conta de que o Município de Ipu, ora promovido, vinha pagando aos servidores públicos municipais, salários em valores inferiores ao mínimo legal.

(...)

Vale ressaltar, também, que a determinadas categorias o comando Constitucional é rigorosamente respeitado, quando não o é para outras, criando-se, assim, categorias privilegiadas em detrimento de outras, o que fere o princípio da isonomia, situação que pode ser constatada pela inclusa relação de servidores.

(...)

Esta situação não pode prolongar-se e argumentos como o de que o pagamento do salário mínimo a todo servidor concursado “quebrará o município”, ou que não há verba a suportar tal impacto, ou, ainda, não pode servir de desculpas para que não seja observado o comando constitucional, até porque não se procedem como oportunamente se demonstrará.

(...)

A toda evidência, tal situação revela flagrante desrespeito ao art. 39, parágrafo 3º, C/C art. 7, IV, da CF/88.

Vejamos tais dispositivos, in verbis.

(...)

IV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;”

Clik nas imagens abaixo e veja esta AÇÃO CIVIL PÚBLICA completa:

Clik no link abaixo e veja o relatório do TCM sobre a fiscalização na área de pessoal do município de Ipu.

http://www.tcm.ce.gov.br/servicos/sap.php/ged/exibirDoc/doc/138602009/proc/2748309/cat/C/aba/contDigital

* MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE O AFASTAMENTO DO PREFEITO SÁVIO PONTES

A comissão composta pelos Promotores de Justiça IVAN PINHEIRO LEITÃO, RONALD FONTENELE E KENNEDY CARVALHO BEZERRA, interpôs uma AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CUMULADA COM PEDIDO DE AFASTAMENTO DO PREFEITO HENRIQUE SÁVIO PEREIRA PONTES E DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO composta por EUCÉLIO FERNANDES DE MESQUITA, JOSÉ WAGNER COSTA, DOMINGOS RODRIGUES GOMES e do empresário MARCELINO CORDEIRO MAIA. Trata-se de uma REPRESENTAÇÃO CRIMINAL junto à Procuradoria Geral de Justiça, pois os fatos tratados constituem crimes funcionais e de responsabilidade, notadamente previstos nos arts. 299, 312, 288 do CPB, art. 90 da lei 8.666893, além do art. 1º do Decreto-Lei 201/67.

A referida Ação Civil Pública está protocolada no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará com o nº 3808-31.2010.8.06.0095/0, trata do escândalo da empresa Construcon e de outras empresas de fachada, criadas apenas para desviar recursos públicos por meio de licitações fraudulentas.

Este já é o segundo pedido de afastamento do prefeito Sávio Pontes, mas também, o mais escandaloso da história da corrupção brasileira.

Confiram.
a

Clik nas imagens abaixo para vê-las do tamanho original e boa leitura.

* SITUAÇÃO ATUAL DOS FUNCIONÁRIOS CONCURSADOS DEMITIDOS ILEGALMENTE POR SÁVIO PONTES

Clik nas imagens para ampliar.

* MUTIRÃO DA IGREJINHA

A 1ª etapa do mutirão da Igrejinha deu certo.

Ontem, domingo, dia 13 de junho, foi feita a faxina dentro da igrejinha. Toda a sujeira foi removida e o piso lavado e desinfetado com bastante água sanitária. Foi de muito valor a ajuda dos moradores do quadro e de outras pessoas que se empenharam e ajudaram muito.

As portas foram fechadas para evitar a presença das pessoas que não respeitam aquele local, como também para que não desabe na cabeça de ninguém.

Gostaria de frisar que havia um homem estranho dormindo atrás da igrejinha.

Breve, haverá o 2º mutirão para limpar os arredores da Igreja.

* PREFEITO SÁVIO PONTES PAGA QUASE 700 MIL REAIS APENAS PELA PINTURA E TROCA DO TELHADO DA ESTAÇÃO

A Secretaria de Cultura do Estado do Ceará enviou em 2009, R$ 744.000,00 (setecentos e quarenta e quatro mil reais) para a prefeitura de Ipu RESTAURAR O PRÉDIO DA ESTAÇÃO. Dia 07 de julho de 2009, o prefeito Sávio Pontes realizou a licitação nº 0206.01/2009-SI que teve como vencedora a empresa GARRA CONSTRUCOES LTDA, que teve um prazo de 180 dias para entregar o prédio totalmente restaurado ao povo de Ipu. O prazo acabou em janeiro de 2010. O prédio da estação, hoje, seis meses após o término do prazo para a empresa Garra Construções concluir a restauração encontra-se apenas pintado e com o telhado substituído. Pergunta: Será que para pintar e trocar o telhado da estação foi gasto quase 700 mil reais?

Lembrando que o mesmo aconteceu com os banheiros, com o dinheiro dos calçamentos, com a recuperação das estradas, com o dinheiro do aluguel dos ônibus e com o FUNDEB dos professores e tantos outros desvios de dinheiro público.

Clik nos links abaixo e vejam a licitação e os pagamentos (ou melhor, as notas fiscais frias) da empresa GARRA CONSTRUCOES LTDA.

Licitação nº 0206.01/2009-SI Valor = R$ 744.000,00

PAGAMENTOS GARRA CONSTRUCOES LTDA.

2009 = R$ 620.632,00

2010 = R$ 36.000,00

Vejam as imagens.

* * PRONUNCIAMENTO DO DEPUTADO MOÉSIO LOIOLA NA ASSEMBLEIA - 10/06/2010 - ROUBO NO IPU

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* MINISTÉRIO PÚBLICO PROTOCOLA MAIS UM PEDIDO DE AFASTAMENTO DO PREFEITO SÁVIO PONTES.

O Ministério Público protocolou dia 10/06/2010 mais uma AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COM PEDIDO DE AFASTAMENTO DOS GESTORES PÚBLICOS:

HENRIQUE SÁVIO PEREIRA
EUCÉLIO FERNANDES DE MESQUITA

JOSÉ WAGNER COSTA

DOMINGOS RODRIGUES GOMES E

MARCELINO CORDEIRO MAIA

O referido processo encontra-se publicado no site do Tribunal de Justiça com o número: 3808-31.2010.8.06.0095/0=

Clik aqui e confira: Processo nº 3808-31.2010.8.06.0095/0=

Este já é o segundo pedido de afastamento de Sávio Pontes por roubo de dinheiro público. Aguardem, muitos ainda serão publicados neste blog, está só começando.

Clik aqui e veja o primeiro pedido de afastamento n íntegra.

Brevemente estaremos publicando todos os detalhes do novo pedido de afastamento.

* IGREJINHA, Patrimônio Público e Casa de Deus, encontra-se abandonada por todos.

Este não é mais um artigo anônimo, quem o escreve sou eu, Ana Aragão, cidadã ipuense, que faço por ter ficado indignada com o estado em que se encontra uma das mais antigas igrejas de Ipu.

Pergunto-me de quem é a culpa? Creio que a culpa é de todos os ipuenses que cresceram em volta dessa Igreja, hoje completamente abandonada por todos. O que houve com os poetas, que nela se inspiraram, e com os inúmeros pintores que a pintaram tantas vezes?

Vejam as fotos, elas falam por si mesmas. Retratam para que está sendo usado o local venerado por tantos ipuenses. Virou banheiro, motel e abrigo para animais sem teto. Tem uma cachorrinha vira lata que deu cria, que ali se abrigou com seus filhotes. Essa é com certeza a que está fazendo uso com mais dignidade do local, pois apenas procurou um abrigo e não tem discernimento do que está ocorrendo.

O que eu quero com esse artigo não é apenas criticar, mas alertar e convidar a todos cidadão ipuenses, independente de quem seja, para, juntos, realizarmos um mutirão, no domingo pela manhã, para limparmos toda a Igreja e lacrá-la, até que alguém se habilite a restaurá-la. Tragam baldes, vassouras, água, desinfetante, mangueiras, sabão. Não basta cercar, tem que cuidar.

Se houver também alguém que possa doar madeira para lacrar as portas, para impedir a entrada de pessoas que não respeitam a Igrejinha, que traga. Que venham os marceneiros, os pintores, artistas, todos que possam de alguma forma ajudar. A igrejinha é nossa. Se você também não fez nada até hoje, e não pretende fazer, então não atrapalhe. Vamos cuidar deste patrimônio histórico juntos.

Não esqueça de olhar as fotos.

* FALTA DE RESPEITO COM O PATROMÔNIO DOS IPUENSES

IGREJINHA DE SÃO SEBASTIÃO

Depois do prefeito Sávio Pontes ter gasto 10 mil reais do povo de Ipu para patrocinar uma festa em prol da restauração da Igrejinha; depois de ter patrocinado a festa do reencontro também com o dinheiro do povo por quase 150 mil reais; depois de ter gasto 56 mil reais com uma cerca de tapumes superfaturados; hoje, a Igrejinha de São Sebastião, marco de nossa história e de nossa civilização, esta servindo de banheiro publico e motel. Como vocês podem conferir nas imagens abaixo, de 08/06/10, vimos fezes por todos os lados, muito lixo e preservativos (camisinhas) espalhados pelo chão. Não aconselho ninguém a entrar lá, além do risco de desabamento, o mau cheiro é insuportável. Uma verdadeira falta de respeito com o patrimônio historico dos ipuenses.