A comissão composta pelos Promotores de Justiça IVAN PINHEIRO LEITÃO, RONALD FONTENELE E KENNEDY CARVALHO BEZERRA, interpôs uma AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CUMULADA COM PEDIDO DE AFASTAMENTO DO PREFEITO HENRIQUE SÁVIO PEREIRA PONTES E DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO composta por EUCÉLIO FERNANDES DE MESQUITA, JOSÉ WAGNER COSTA, DOMINGOS RODRIGUES GOMES e do empresário MARCELINO CORDEIRO MAIA. Trata-se de uma REPRESENTAÇÃO CRIMINAL junto à Procuradoria Geral de Justiça, pois os fatos tratados constituem crimes funcionais e de responsabilidade, notadamente previstos nos arts. 299, 312, 288 do CPB, art. 90 da lei 8.666893, além do art. 1º do Decreto-Lei 201/67.
A referida Ação Civil Pública está protocolada no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará com o nº 3808-31.2010.8.06.0095/0, trata do escândalo da empresa Construcon e de outras empresas de fachada, criadas apenas para desviar recursos públicos por meio de licitações fraudulentas.
Este já é o segundo pedido de afastamento do prefeito Sávio Pontes, mas também, o mais escandaloso da história da corrupção brasileira.
Confiram.
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