De 01 de janeiro de 2010 a 30 de dezembro de 2010 foi creditado na conta do FUNDEB da Prefeitura Municipal de Ipu a quantia de R$ 13.443.470,62 (treze milhões quatrocentos e quarenta e três mil quatrocentos e setenta reais e sessenta e dois centavos). O Art. 22 da lei nº 11.494 especifica que pelo menos 60% (sessenta por cento) deste recurso deve ser destinado ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública. Neste caso, o percentual mínimo de R$ 8.066.082,37 (oito milhões e sessenta e seis mil e oitenta e dois reais e trinta e sete centavos) deve ser destinado ao pagamento dos salários dos professores municipais de Ipu (que estão em efetivo exercício na rede pública). E isso mesmo! Mais de 8 milhões de reais (no mínimo) para o pagamento dos professores! E agora? Como explicar o fato dos professores concursados ainda não terem recebido o salário do mês de dezembro e os contratados que ainda estão esperando os salários de novembro, dezembro e o 13º salário.A explicação é simples: A prefeitura de Ipu, simplesmente, desvia os recursos que deveriam ser aplicados na manutenção, desenvolvimento da educação e valorização dos professores.Vejam como funciona esse esquema:
TRANSPORTE ESCOLAR = De janeiro a outubro de 2010, a prefeitura de Ipu gastou R$ 1.502.713,04 com o suposto pagamento de transporte escolar, quando na realidade, os motoristas que fazem o transporte de alunos e professores estão com vários meses de atraso, isso comprova que o dinheiro sai da conta do FUNDEB, mas não chega ate os motoristas.Clique no link abaixo e comprove este pagamento:http://www.tcm.ce.gov.br/transparencia/index.php/municipios/nempenho/cod_neg/10551598000160/mun/078/versao/2010/despesa/33903900/de_elemento_od/OUTROS+SERV.+DE+TERC.+PESSOA+JURIDICA/fav/true/origFavorecido/true
PAGAMENTO DO TRANSPORTE DE UNIVERSITÁRIOS COM RECURSO DO FUNDEB: Para vocês terem idéia da falta de respeito com o dinheiro a ser aplicado na Educacão Básica, até o transporte dos universitários é pago com recursos do FUNDEB, vejam a nota de empenho abaixo:http://www.tcm.ce.gov.br/transparencia/index.php/nempenho/detalhes/mun/078/versao/2010/cd_orgao/06/cd_unid_orc/01++/dt_emissao_ne/Jun++1+2010+12%3A00%3A00%3A000AM/nu_nota_empenho/01060018/camara
RADIO IRACEMA TAMBÉM RECEBE PAGAMENTO COM O DINHEIRO DOS PROFESSORES: Outro absurdo é a Rádio Iracema de Ipu, receber pagamentos com recursos do FUNDEB, que deveriam ser aplicados exclusivamente na manutenção e desenvolvimento da educação. Confiram:http://www.tcm.ce.gov.br/transparencia/index.php/nempenho/detalhes/mun/078/versao/2010/cd_orgao/06/cd_unid_orc/01++/dt_emissao_ne/May++3+2010+12%3A00%3A00%3A000AM/nu_nota_empenho/03050065/camara
SUPOSTO DESVIO DE COMBUSTÍVEIS: A nota de empenho nº 13010007 (RECURSOS PRÓPRIOS) da maneira como foi empenhada, deveria ter sido paga com qualquer outra fonte, menos com o FUNDEB. O interessante é que na referida nota de empenho paga com recursos do FUNDEB, contam várias notas fiscais, a última é datada de 09/08/10, o mais escandaloso é que nas referidas notas, constam 121.654 litros de diesel e 21.168 litros de gasolina que totalizam mais de 300 mil reais. Se levarmos em conta que o ano letivo teve início depois do carnaval e as férias de julho, concluímos que a educação de Ipu consumiu este combustível em pouco mais de 04 meses.
Confiram:http://www.tcm.ce.gov.br/transparencia/index.php/nempenho/detalhes/mun/078/versao/2010/cd_orgao/06/cd_unid_orc/01++/dt_emissao_ne/Jan+13+2010+12%3A00%3A00%3A000AM/nu_nota_empenho/13010007/camara
CONSERTO “FICTÍCIO” DE CARTEIRAS ESCOLARES: A prefeitura de Ipu pagou a empresa M MIRANDA BARROS ME, que consta como sede em seu CNPJ a Rua Antonio Martins, nº 595, Ipu/Ce, a quantia de R$ 28.395,00, referente ao CONSERTO C/REPOSICAO DE PECAS OU MATERIAL E VENIZ em 4.320 carteiras escolares, quando na realidade, as carteiras escolares da rede municipal de Ipu estão caindo aos pedaços. Confiram este pagamento:
PAGAMENTO DE CAMISAS COM O DINHEIRO DO FUNDEB: Sem a amenor vergonha na cara, a prefeitura de Ipu pagou 4.600 camisas com dinheiro do FUNDEB, foram quase 40 mil reais pagos a empresa FRANCISCO GLAUBER DE FARIAS MELO – ME, com recursos que deveriam ser aplicados na manutenção e desenvolvimento da educação. Dá uma média de 9 camisas para cada professor. Confiram:
Esta é só uma pequena parte dos desvios dos recursos do FUNDEB, ainda tem as empresas que prestam assessoria técnica para elaboração de projetos e planos de trabalho, que também são pagas com o referido recurso. Brevemente publicaremos mais desvios.
Obs.: Nº das contas bancárias do FUNDEB de Ipu:
2000590 (40% do fundo)
2000581 (60% do fundo)
2000590 (40% do fundo)
2000581 (60% do fundo)
Nao podemos esquecer dos professores que continuam na folha de pagamento do FUNDEB sem estarem na sala de aula.
