PROFESSORES RECEBEM O RATEIO DO FUNDEB NA JUSTIÇA

Os professores Raimundo José Aragão Martins e Arlete Mauricéia de Carvalho Lima Farias, tiveram que recorrer à Justiça para receberem o abono do FUNDEB relativo a 2010. Os professores citados não participaram do circo montado pelo senhor prefeito quando da entrega dos cheques na Escola Técnica. No circo, o picadeiro estava composto pelo prefeito municipal, secretário de educação e vereadores da situação. Os cheques eram entregues por estes personagens do circo, fazendo a classe de professores de palhaços, pois o ABONO DO FUNDEB, desde a sua criação, sempre foi pago nas contas-salário dos professores.

Após procurarem receber seus cheques na Secretaria de Educação, tiveram a informação do Secretário, que os mesmos se encontravam no Gabinete do Prefeito e que só seriam entregues pessoalmente pelo Prefeito, o que obrigava aos dois professores a uma situação no mínimo constrangedora.

Inconformados com tal situação, ingressaram na Justiça com um Mandado de Segurança, através do advogado Dr. Junior Pereira, e obtiveram liminar favorável determinando que o pagamento do abono fosse feito imediatamente, sob pena de uma multa diária no valor de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento.

Mais uma vez, o prefeito descumpriu a Determinação Judicial, como é de seu costume, mandando apenas que seus advogados peticionassem informando à Justiça, que os referidos cheques estavam na prefeitura à disposição dos dois professores.

Somente ontem, dia 27 de maio de 2011, após forte intervenção do Ministério Público, através do Promotor Dr. Braz Saldanha, que convocou a subsecretária de educação Regina Angela Martins Passos (Piné), e a fez ir buscar os dois cheques no gabinete do prefeito e efetuar o pagamento dos mesmos no Fórum local, no gabinete do Senhor Promotor de Justiça.

Os dois professores estão satisfeitos em parte com o desenrolar da questão, pois se sentem muito prejudicados com a demora de mais de 30 dias para receberem o que lhes era de direito, e estão decididos a impetrarem uma Ação de Execução da multa que foi imposta pela liminar e outra Ação de Danos Morais, contra o senhor Prefeito Municipal e o senhor Secretário de Educação, para cobrarem responsabilidades dos mesmos por essa arbitrariedade de que foram vítimas.

PREFEITURA DE IPU ASSINA CONTRATO MILIONÁRIO COM O SERGINHO BALACÓ

Foto montagem: Blog Ipu Cerará

Prefeitura de Ipu assina contrato milionário com o Serginho Balacó (Construtora Construmix Comércio e Construções LTDA) no valor de R$ 6.098.161,80 (SEIS MILHÕES E NOVENTA E OITO MIL CENTO E SESSENTA E UM REAIS E OITENTA CENTAVOS), para a construção de 1.020 unidades habitacionais, conforme projeto. O contrato foi assinado pelo Super Gestor Roberto Eufrásio de Alencar e pelo Super Engenheiro Antonio Sérgio Vasconcelos Pontes (Serginho Balacó).

Será mais uma obra inacabada como muitas outras iniciadas pelo construtor Serginho Balacó?

Vale ressaltar que em 2009, o prefeito Savio Pontes, através de convenio com o governo do Estado, conseguiu R$ 1.650.551,44, para construção de um conjunto habitacional composto de 106 residências no Bairro Pereiros, nesta cidade, a empresa vencedora da licitação foi a IZABEL SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, que já recebeu o pagamento de R$ 412.952,60 correspondente a parte dos serviços de construção das referidas casas populares.

http://www.tcm.ce.gov.br/transparencia/index.php/nempenho/detalhes/mun/078/versao/2010/cd_orgao/09/cd_unid_orc/01++/dt_emissao_ne/Mar+17+2010+12%3A00%3A00%3A000AM/nu_nota_empenho/17030003/camara

http://www.tcm.ce.gov.br/transparencia/index.php/nempenho/detalhes/mun/078/versao/2010/cd_orgao/09/cd_unid_orc/01++/dt_emissao_ne/Sep++1+2010+12%3A00%3A00%3A000AM/nu_nota_empenho/01090009/camara

Os engenheiros do TCM esteveram inspecionando a obra e constataram que a mesma estava abandonada há mais de 8 meses, constataram também que apenas 26 casas estavam sendo construídas, sendo que nenhuma delas estava completamente concluída como deveriam estar todas as 26 casas, tendo em vista que o valor pago corresponde exatamente a 26 casas totalmente concluídas. Das casas que estão sendo levantadas até o momento, observou-se que todas estão em total desacordo com o projeto original. A argamassa utilizada dá para vislumbrar a olhos nus que não existe quase nada de cimento em sua composição, comprovação disso, é o aparecimento prematuro de rachaduras em algumas paredes. A ausência da cinta de impermeabilização e da camada de produto impermeabilizante em todas as casas é também um fato público e notório. Casas sem chapisco e com tijolos soltando em conseqüência da não utilização de cimento na argamassa é também outra irregularidade gritante. O abandono da obra é total tendo em vista que até a vegetação já está crescendo entre as paredes, dentro e fora das casas que estão sendo construídas.

Se formos levar em conta o valor pago à empresa IZABEL SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA até o momento, teríamos que ter 26 unidades totalmente concluídas e de acordo com o projeto original.

Vejam as imagens.

Vereadora e professora Arlete solicita a adequação dos salários dos professores de Ipu ao Piso Salarial Nacional

Vereadora Arlete solicita através de indicação protocolada na Câmara Municipal de Ipu em 20 de maio de 2011, a ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS À RECENTE DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – STF, A QUAL CONSIDEROU O PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, COMO REMUNERAÇÃO BÁSICA, DEVENDO, ASSIM, SEREM REESTABELECIDAS TODAS AS GRATIFICAÇÕES E VANTAGENS QUE FAZIA JUS A CATEGORIA, ANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 256/2009.
Essas gratificações foram retiradas dos professores pelo atual prefeito Henrique Sávio Pereira Pontes.
Veja o projeto de indicação completo:

PROMOTOR DE JUSTIÇA DESTACA OS RESULTADOS DAS AÇÕES DESENVOLVIDAS CONTRA O DESMONTE DE PREFEITURAS CEARENSES

O Ministério Público Estadual, por meio da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), vai intensificar as suas ações, no próximo ano, principalmente quanto às operações de combate ao desmonte de prefeituras em função das eleições municipais que ocorrerão no início do mês de outubro daquele ano, segundo o promotor Luiz Alcântara ao ressaltar o resultado das operações realizadas em 2008.

A partir de então foi ampliada a parceria que passou a contar também com a participação da Polícia Federal, Controladoria Geral da União (CGU) e Receita Federal. Esse trabalho resultou nas operações Província, Gárgula e Golias conduzidas pela Polícia Federal e com uma participação efetiva dos demais parceiros. Para o próximo ano o promotor Luiz Alcântara espera contar com os mesmos parceiros, e também com a Delegacia Regional do Trabalho.

Ele lembra, também, que inicialmente, foram procedidas investigações em 50 municípios cearenses, aproximadamente. Os trabalhos de investigação continuam e seis ações criminais foram interpostas perante o Tribunal de Justiça. Algumas delas correm em segredo de justiça em função da proteção do sigilo fiscal e porque alguns desembargadores entenderam ser a melhor maneira para não dificultar o andamento dos processos, inclusive quanto à investigações complementares.

No caso específico de Nova Russas, em que a prefeito além de ter sido afastado do exercício do cargo ainda teve um decreto de prisão preventiva saído do Tribunal de Justiça, existe uma ação de improbidade administrativa iniciada na comarca do Município e a ação criminal interposta perante o Tribunal de Justiça, que foi a motivadora da decretação da prisão preventiva do prefeito, confirmada pelo pleno do Tribunal na sessão da quinta-feira da semana passada. O prefeito continua preso.

Confiança
Ele considera como sem precedentes na nossa história a decisão do Tribunal de Justiça cearense, afastando o prefeito inicialmente para, logo depois decretar sua prisão, embora que preventivamente. Ele também faz questão de ressaltar a confiança da sociedade nos órgãos de defesa do patrimônio público e garante que mesmo com as limitações existentes deseja ampliar as parcerias para combater de maneira mais eficaz ainda a dilapidação do patrimônio público, mais comum ainda nos períodos de eleições municipais, como ficou provado com as últimas investigações.

Fonte – Jornal Diário do Nordeste 21/05/2011