sexta-feira, 20 de maio de 2011

TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUEBRA SIGILO BANCÁRIO DO PREFEITO SÁVIO PONTES E DEMAIS GESTORES


O Desembargador Francisco Darival Beserra Primo do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, proferiu decisão no último dia 14 de abril, que quebra o sigilo bancário do prefeito Sávio Pontes e de todos os envolvidos no processo nº: 0002203-10.2011.8.06.0000 que pede a instauração de Inquérito Policial, a cerca de diversas irregularidades praticadas pelo Prefeito de Ipu, juntamente com outros gestores, tendo em vista a contratação de serviços sem o devido processo licitatório, o que enseja o cometimento de delitos tipificados no art. 89 da Lei nº 8.666/93.

O autor deste processo é o Ministério Público Estadual, e o principal indiciado é o Sr. Henrique Sávio Pereira Pontes, Prefeito de Ipu.