Em 2009, a ORAI protocolou no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, uma denúncia para apurar possíveis irregularidades, por parte da administração municipal, na construção do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS em Ipu. Diante desta denúncia e tantas outras, o TCM realizou uma inspeção no período de 17 a 20 de agosto de 2009. Referida inspeção culminou com a elaboração de minucioso relatório, onde os Técnicos da Corte de Contas constataram ilícitos gravíssimos perpetrados pelo Sr. Prefeito Municipal e membros da Comissão de Licitação, consubstanciados em desvio de verbas públicas, fraudes em processos licitatórios e falsificação de documentos.
Veja um trecho do relatório do TCM que cita a construção do CRAS:
“Apuramos os seguintes fatos: ... a construção do CRAS é mais uma fraude na administração do prefeito Sávio Pontes, porquanto no dia 01 de Abril de 2009 a gestão havia empenhado indevidamente o montante de R$ 143.202,21, em nome da empresa CONSTRUCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA., quando segundo o interessado a vencedora do torneio foi a EMPRESA CONDUTA CONSTRUÇÕES E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.(ver doc. 01). É oportuno reiterar que o certame em questão foi autuado/publicado em 24/03/2009 e a abertura e julgamento se deu em 06/04/2009 (vide síntese dos dados gerais no item 8.1). Destarte, fica caracterizado que a despesa foi efetivamente empenhada indevidamente e, o mais grave, o procedimento licitatório foi uma fraude.”
Clik aqui e veja o relatório completo:
Referido relatório, culminou com uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa cumulada com Pedido Cautelar de Afastamento de Gestores Públicos, impetrada pelo Ministério Público Estadual, resultando no afastamento liminar do Prefeito Municipal de Ipu, bem como dos membros da Comissão de Licitação, no dia 10 de dezembro de 2010.
O prefeito e demais membros da Comissão de Licitação voltaram aos cargos que ocupavam, graças a recurso interposto junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
Mesmo após esse fato, o prefeito municipal de Ipu continuou cometendo diversas irregularidades administrativas, o que após várias denúncias protocoladas pela ORAI, junto ao Tribunal de Contas dos Municípios, gerou nova auditoria no município de Ipu, nos dias 18, 19 e 20 de maio de 2011, estando até o momento o relatório em processo de elaboração.
Amigos leitores, o que mais impressiona é que após a comprovação das graves irregularidades no processo licitatório, bem como na construção do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS através de uma empresa “LARANJA”, ao analisarmos a prestação de contas do mês de abril do corrente ano, nos deparamos com os documentos referentes à licitação e pagamento para reforma com pequenos reparos e pintura geral do referido CRAS, no valor de R$ 52.987,00 (cinquenta e dois mil novecentos e oitenta e sete reais), mais de um terço do valor da obra.
Link pagamento:
O que nos causa mais estranheza e espanto, é que até hoje o referido CRAS nunca funcionou, nem teve as portas abertas para qualquer munícipe, não tendo sentido essa despesa acima citada, pois a edificação nunca teve qualquer uso. Em foto recente acima, observamos que apenas a estrutura frontal do imóvel foi pintada.
Novas denúncias já foram feitas, baseadas na prestação de contas do mês de abril, o que leva a crer, que o prefeito municipal de Ipu está dando “ouvidos de mercador”, às várias denúncias, aos Órgãos Fiscalizadores da Administração Pública e a JUSTIÇA BRASILEIRA.
Até quando vai durar essa impunidade????
