O vereador Chagas Peres, bancada situacionista do Prefeito de Ipu, ocupou hoje (23-09) os microfones daTribuna da Câmara de Vereadores para defender a criação de uma Lei que possa punir os blog’s da terrinha de Ipu. Segundo o vereador, alguns blogueiros andam exagerando com notícias caluniosas no espaço democrático e virtual da internet. Em um “aparte” overeador Carlos Amarante questionou o seu colega. Em minha opinião, o nobre vereador foi muito infeliz em seu pronunciamento, esquecendo ele, que a “Lei da Mordaça” foi abolida na época da Ditadura Militar. A nossa Constituição em seu art. 1º que constitui Estado Democrático de Direito tem como Fundamentação Jurídica de Direito o Pluralismo Político, em seu art. 5º todos são iguais perante a Lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, liberdade, igualdade, segurança e a propriedade nos seguintes itens: é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política; é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença; no Art. 220º A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição; no parágrafo 2º É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística. É lamentável a total falta de conhecimentos de alguns legisladores ipuenses quando se referem a LEIS. Fica meu protesto quanto à natureza ditatorial que alguns vereadores querem implantar na nossa terrinha. Mais uma vez defendo uma mudança considerável nas Eleições de 2012 deste tipo de legislador na política de Ipu. Afrânio Soares.
Notícia publicada do Blog Afrânio Soares