segunda-feira, 12 de setembro de 2011

VEREADORA ARLETE SOLICITA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER A REGULAMENTAÇÃO E COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO AOS COMERCIANTES DE IPU.

O prefeito Sávio Pontes enviou a Câmara Municipal de Ipu, Projeto de Lei Nº 07/2011 que regulamenta a cobrança do IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, a ser pago pelos microempreendedores, microempresas e empresas de pequeno porte localizadas no município de Ipu.

A Vereadora Arlete, entendendo que referido projeto trata-se do aumento da carga tributária dos micros e pequenos empresários ipuenses, enviou à Câmara Municipal de Ipu, requerimento para que a mesma convoque de uma Audiência Pública com todos os comerciantes de Ipu e demais interessados, para debaterem o Projeto de Lei Nº 07/2011 antes de sua votação.

Veja o requerimento:



Na mesma sessão, a Vereadora Arlete solicitou também que a Câmara Municipal de Ipu expeça ofício à Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará, solicitando a remoção ou a promoção de um Promotor de Justiça para a cidade de Ipu,

Veja o requerimento:



Veja também, o pronunciamento da vereadora, relatando a situação da Educação do município de Ipu: