domingo, 30 de outubro de 2011

MAIS UM CALÇAMENTO FANTASMA DO PREFEITO SÁVIO PONTES

Nesse local deveria existir um calçamento que custou R$ 59.800,00

No dia 17 de junho de 2011, o prefeito Sávio Pontes pagou a empresa CONSTRUNORTE CONSTRUCOES LTDA – ME (Alex do Tintim) a quantia de R$ 59.800,00 (cinquenta e nove mil e oitocentos reais) referente ao pagamento das despesas com pavimentação em pedra tosca no novo matadouro publico da cidade de IPU-CE, pela SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICIPIO DE IPU.

Confiram o pagamento no Portal da Transparência do TCM clicando no link abaixo:

http://www.tcm.ce.gov.br/transparencia/index.php/nempenho/detalhes/mun/078/versao/2011/cd_orgao/09/cd_unid_orc/01++/dt_emissao_ne/Jun+14+2011+12%3A00%3A00%3A000AM/nu_nota_empenho/14060002/camara

Hoje, 30 de outubro, quatro meses e meio após a compra e pagamento da Nota Fiscal pela prefeitura de Ipu, o que vemos no local onde deveria existir um calçamento é muito mato e entulho.

Vejam as imagens:





O que está acontecendo na administração do prefeito Sávio Pontes é um atentado contra o Regime Jurídico do Brasil. Estão sendo desrespeitadas as leis 8.429/92; 7.565/86; 8.666/93; Decreto nº 201/67; Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000(Responsabilidade Fiscal); Decreto Lei nº 2.300 de 21/11/1986, além da Constituição Federal. Os documentos apresentados juntamente com as fotografias deixam claro a malversação do dinheiro público. O grande problema é que o prefeito Sávio Pontes “zomba” dos Órgãos Fiscalizadores e do Ministério Público.