O que nós vamos relatar agora no Blog Aconteceu Ipu é muito grave e envolve informações judiciais com referência aos 171 concursados que foram destituídos em 2009 pelo atual gestor de Ipu e com relação a todos os concursados que passaram neste último concurso da prefeitura. Acompanhe agora a entrevista feita pelo radialista Rogério Palhano no Jornal da Iracema com a sindicalista e presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Ipu, Ivna Mororó e do advogado desse sindicato, Dr. João Paulo. Leiam e ouçam com muita atenção e depois façam uma reflexão da gravidade desse assunto que envolve os atos inconstitucionais e dos desmandos judiciais do prefeito Sávio Pontes que irresponsavelmente transgride e desobedece às decisões da corte suprema da justiça do nosso País.
ACOMPANHE AGORA UMA BREVE SÍNTASE DESSES QUESTIONAMENTOS
1-Como estão às questões dos processos dos servidores públicos concursados de Ipu que foram demitidos no início da gestão do Prefeito Sávio Pontes?
Resp.: Basicamente a questão dos processos dos servidores de Ipu se encontra já em fase de execução, alguns já foram julgados, proferidos pela justiça do trabalho de Tianguá que ordenaram a reintegração dos servidores, que foram confirmadas em 90% dos processos, deu tribunal regional do trabalho em Fortaleza, sem mais possibilidade de recurso.
2-Se houve por parte da justiça a reintegração de posse desses servidores porque eles ainda não estão trabalhando na prefeitura de Ipu?
Resp.: Ainda não estão trabalhando porque o prefeito de Ipu desobedece sucessivamente as decisões judiciais, inclusive o município está sendo prejudicado porque foram arbitradas várias multas pesadas contra a prefeitura de Ipu por conta disso. Inclusive estas multas terão que serem pagas, e o município não têm mais como ser isento destas multas.
3-Até quando os servidores vão ficar fora do trabalho? Não existe uma determinação judicial para fazer valer a Lei?
Resp.: Existe uma Lei do Código do Processo Civil, segundo o artigo que retrata desse problema, “caso não haja o cumprimento, o Juiz pode tomar todas as medidas que ele entender necessária para que ele cumpra a decisão”. O problema é quando envolve o município na questão trabalhista ou na justiça comum, existem certas prerrogativas e benesses que amparam a fazenda pública, neste caso, o município de Ipu. Se fosse o caso desse processo ser contra o prefeito, com certeza já haveria outras ações. A responsabilidade nesse caso é do município.
4-O conselho nacional de justiça não pode intervir nessas ações desses juízes que não fazem cumprir a Lei?
Resp.: Claro, o Conselho Nacional de Justiça que é o órgão que fiscaliza os Juízes em todo o Brasil, já está com um trabalho nesse sentido de punir esses Juízes que não estão fazendo valer as ações judiciais. Nesse caso do Ipu, é um absurdo o descumprimento da Lei praticado pelo prefeito Sávio Pontes.
5-Existem alguma punição contra o prefeito Sávio Pontes?
Resp.: No artigo 14 do código processo civil que é punição ao gestor. Ela já foi aplicada contra o Sávio Pontes e que já está sendo executada no valor aproximadamente contra ele no valor de R$ 4.000,00 por cada um dos processos, nesse caso são 140 concursados. Existe outra medida legal que seria a intervenção no município, mais infelizmente a nossa Justiça ainda não tem esta praxe de praticar essa medida extrema.
5-Existem juridicamente alguma medida que possa invalidar o atual concurso da prefeitura?
Resp.: Existe na Lei uma previsão legal que diz: “quando existe pessoas concursadas de uma concurso anterior, você só pode nomear pessoas do seu concurso posterior, quando tiverem todos nomeados do concurso anterior”. Esta é a situação de Ipu, foi pedida a intervenção desse concurso atual, só que, ele conseguiu uma “liminar” para fazer o concurso. Estas pessoas que foram aprovadas nesse concurso e que foram nomeadas estão correndo o risco de perderem seu cargo pela irresponsabilidade do prefeito de não ter cumprido a decisão judicial. O prefeito Sávio Pontes prejudicou tanto as pessoas do concurso anterior como também as pessoas do concurso atual porque elas não têm segurança jurídicas nenhuma de que no futuro possa permanecer no seu cargo. Prá você ver o tamanho do problema. afirmou o advogado Dr. João Paulo.
OUÇA AGORA A ENTREVISTA DO DR. JOÃO PAULO JR. NA ÍNTEGRA
ASSISTA AO VÍDEO DA PRESIDENTE DO SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE IPU - IVÍNA MORORÓ
ENTREVISTA JORNAL DA IRACEMA
EQUIPE DE ROGÉRIO PALHANO
Já em relação ao concurso realizado pelo prefeito Sávio Pontes, o mesmo chegou a ser suspenso pela Justiça devido a inúmeras irregularidades apuradas pelo Ministério Público.
CLICKAQUI e tenha acesso ao download da Ação Civil Pública com a decisão da Juíza Ana Paula Feitosa Oliveira.
CLIKAQUI e veja o Processo no site do Tribunal de Justiça.
Fica aqui mais uma matéria publicada aqui no Blog Aconteceu Ipu, para que todos os leitores tenham consciência da real realidade vivida nessa cidade. O Ipu pede socorro para a Justiça de nosso Estado Afrânio Soares.
Fonte: Blog Aconteceu Ipu
