As 17:28 horas do
dia 13 de fevereiro de 2012, o Desembargador
Francisco Darival Beserra Primo despachou o processo criminal N° 38674-59.2010.8.06.0000/0
contra o prefeito de Ipu, Henrique Sávio Pereira Pontes. Ainda não temos acesso ao teor do despacho, pois o Desembargador determinou
que o mesmo seja procedido de sigilo. O processo foi remetido ao Serviço de
Distribuição Criminal para que sejam adotadas as medidas cabíveis.
Caso o despacho do
Desembargador seja desfavorável ao réu, o mesmo ainda poderá recorrer junto às
Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
ENTENDA A NOTÍCIA
No início de 2009, a Secretaria das Cidades do
Estado do Ceará, firmou dois convênios com a prefeitura de Ipu totalizando um
valor de R$ 3.159.976,32 para
construção de 2.108 banheiros
para famílias carentes.
A empresa vencedora
da licitação para construção desses banheiros foi a Construcon Comércio e Construções Ltda, criada
05 dias antes do certame licitatório com um capital social de 20 mil reais.
O Ministério
Público concluiu que esta licitação foi uma fraude e que a empresa Construcon não passa de uma
empresa de fachada criada
com a única finalidade de desviar recursos públicos mediante a participação de
licitações fraudulentas. Seus sócios não se conhecem, o Sr. Lauro Rodrigues de Oliveira Neto não
conhece o seu sócio, o Sr. Alci
Almeida Silva, que é servente de pedreiro e não conhece seu sócio Sr. Lauro. Os sócios também não
conhecem o endereço da empresa onde funciona um salão de beleza a mais de 16 anos.
O mais grave é que
no dia 17 de março de 2009,
um dia após a licitação, a prefeitura efetuou um pagamento de R$ 1.580.943,00, mas a nota fiscal e o
recibo só foram emitidos no outro dia. Um mês após, foi efetuado o restante do
pagamento totalizando R$ 3.159.976,32
e até hoje os banheiros não foram totalmente concluídos.
Dia 14 de dezembro de 2011, a Procuradoria
dos Crimes Contra a Administração Pública (PROCAP) encerrou as investigações, incluindo a quebra do sigilo bancário e protocolou junto
ao Tribunal de Justiça um pedido de afastamento e prisão de vários
envolvidos no processo, o qual teve seu despacho ontem (13/02).
Diante de tantas evidências,
a possibilidade do despacho do Desembargador
Darival Beserra ser favorável aos envolvidos, é muito remota,
haja vista que a prova obtida com a quebra do sigilo bancário é muito contundente e não deixa nenhuma dúvida.
Não obstante haver esse processo dos kits sanitários sendo julgado pelo
Tribunal de Justiça, o Desembargador Francisco Darival está de posse de um
dossiê contendo 19 relatórios emitidos pelo Tribunal de Contas dos Municípios
do Estado do Ceará - TCM, agora no mês de janeiro, de denúncias formuladas pela
ORAI no decorrer do ano de 2011, denúncias estas de desvios de dinheiro público
e atos de improbidade administrativa, que foram todas confirmadas pelo TCM. Com
esse dossiê, o Desembargador tomou ciência de que os atos de Improbidades
Administrativas não foram praticados apenas no caso dos kits sanitários, mas
sim em quase todos os atos praticados pela administração Novo Tempo, deixando claro que
existe uma corrupção generalizada na atual administração.
Clik aqui para ter acesso ao processo no site do Tribunal de Justiça do
Estado do Ceará.
