PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA DO PREFEITO DE IPU.

Encontra-se no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, o Processo Criminal Nº 0074761-43.2012.8.06.0000 que trata do pedido de Prisão Preventiva do prefeito do Município de Ipu e demais envolvidos numa série reiterada de uma enorme diversidade de irregularidades na Administração Pública de Ipu.

Vejam quem são os envolvidos que estão com o pedido de Prisão Preventiva na mão do Desembargador FRANCISCO DARIVAL BESERRA PRIMO:

Henrique Savio Pereira Pontes

Roberto Eufrásio de Alencar

Tácito Guimarães de Carvalho

Eucélio Fernandes de Mesquita

Francisco Eduardo Farias Sousa

Fábio Castelo Branco Ponte de Araújo

Marcelino Cordeiro Maia

Segue abaixo, link para acessar o processo de criminal com pedido de prisão preventiva no site do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará:

http://esaj.tjce.jus.br/cpo/sg/search.do?paginaConsulta=1&cbPesquisa=NUMPROC&tipoNuProcesso=SAJ&numeroDigitoAnoUnificado=&foroNumeroUnificado=&dePesquisaNuUnificado=&dePesquisa=0074761-43.2012.8.06.0000 Após abrir o processo, clik em “Exibir todas as partes” para visualizar os demais envolvidos. Dia 10 de abril, o prefeito Sávio ingressou com um pedido de HABEAS CORPUS PREVENTIVO no Superior Tribunal de Justiça em Brasília, mas o mesmo foi INDEFERIDO pelo Ministro Sebastião Reis Júnior.

DECISÃO DO INDEFERIMENTO DO HABEAS CORPUS DO PREFEITO SÁVIO PONTES NA ÍNTEGRA

O Desembargador Francisco Darival confirma para o Ministro Sebastião Reis Júnior que o prefeito Sávio e seu advogado mentiram quando argumentaram que o inquérito policial teria se originado de denúncia anônima.

Vejam um trecho das informações repassadas pelo Desembargador Francisco Darival ao Superior Tribunal de Justiça:

[...]

Na medida do que foi relatado, é de reconhecer-se que o Impetrante resvala na alegação da ilegalidade da instauração do Inquérito nº 386-59.2010.8.06.0000/0, bem assim no indicativo de que o Procedimento Investigatório teria se originado na data de 10.02.2010, por ocasião de Denúncia Anônima.

E muito ao reverso, pois que os estudos remontam de 2009, quando de várias Tomadas de Conta realizadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, dando notícia de uma série reiterada de uma enorme diversidade de irregularidades na Administração Pública de Ipu.

Outrossim, carece de verossimilhança a assertiva do Impetrante de que esta Relatoria deferiu pela escuta telefônica dos envolvidos, inobstante, é certo, conste nos autos pedido para tanto.

No mais, acerca dos demais procedimentos judiciais, tais quais Ação Civil Pública para verificação de Improbidade Administrativa contra o Paciente, interpostos noutras instâncias e que deles derivaram os respectivos Agravos e Pedidos de Suspensão, escapam da análise desta Relatoria.

[...]

Vejam agora a conclusão do Ministro relator Sebastião Reis Júnior do Superior Tribunal de Justiça:

“Pela leitura do trecho transcrito, chega-se à conclusão de que, ao menos em análise inicial, não estaria presente a plausibilidade jurídica do pedido.

Com efeito, segundo as informações o inquérito penal não teria origem em denúncia anônimas, mas em procedimentos de Tomadas de Conta realizados anteriormente pelo Tribunal de Contas dos Municípios.

Além disso, embora, de fato, tenha sido requerida a quebra do sigilo telefônico do paciente, não teria havido deferimento do pedido pelo Tribunal de origem.

Ante o exposto, indefiro a liminar.

Ouça-se o Ministério Público Federal.

Publique-se.

Brasília, 24 de abril de 2012.

Ministro Sebastião Reis Júnior

Relator”

Clik nas imagens abaixo para ampliar a decisão do Ministro Sebastião Reis Júnior na íntegra:

PEDIDO DE HABEAS CORPUS PREVENTIVO DO PREFEITO SÁVIO PONTES É NEGADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Dia 10 de abril do corrente ano, o prefeito Sávio ingressou com um pedido de HABEAS CORPUS PREVENTIVO no Superior Tribunal de Justiça em Brasília, afirmando que o INQUÉRITO POLICIAL que está aguardando decisão do Desembargador Francisco Darival do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, teria se iniciado a partir de denúncia ANÔNIMA

Diante de tal absurdo, o senhor Ministro Sebastião Reis Junior do STJ, negou de pronto o pedido liminar de HABEAS CORPUS, e solicitou informações ao senhor Desembargador Francisco Darival.

O Superior Tribunal de Justiça recebeu as informações do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará ontem (23/04) e hoje, às 17:29 saiu a decisão do ministro relator indeferindo a liminar e determinando vista ao Ministério Público Federal, para decisão de mérito.

LINK DO HABEAS CORPUS AQUI

ATENÇÃO: Para visualizar no site do TSJ você precisa preencher o seguinte campo "Número do Processo no STJ: HC 238671

SÁVIO PONTES ACUSA MINISTÉRIO PÚBLICO E PROCAP DE PERSEGUIÇÃO

O prefeito Sávio Pontes em seu pronunciamento no Programa Fatos em Debates (Equipe de Hélio Lopes – Rádio Regional)acusou seriamente o Ministério Público Estadual e a oposição de Ipu de perseguição. Segundo o prefeito, ele está sendo vítima de um processo de acusações que nada provam quanto a sua idoneidade administrativa.

ENTENDA A NOTÍCIA

A Procuradoria de Crimes Contra Patrimônio Público (PROCAP) investigou desvio de verbas públicas no caso já divulgado aqui dos kit’s sanitários. A suspeita de fraude foi investigada através do inquérito policial gerado por solicitação do MP. Com sua conclusão, a Procuradoria de Combate aos Crimes Contra a Administração Pública (Procap) requisitou do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) a decretação da prisão preventiva do prefeito. Outros implicados no caso, como os representantes da empresa vencedora do certame, também foram alvos da apuração (Click Aqui  para ter acesso a página do Jornal Diário do Nordeste).

O processo, de número 38674-59.2010.8.06.0000/0, está nas mãos do relator,desembargador Francisco Darival Beserra Primo, que já decretou a preventiva de outros gestores públicos cearenses, como prefeito afastado de Senador Pompeu, Antônio Teixeira de Oliveira; e o ex-prefeito de Pacajus, Pedro José Philomeno Gomes Figueiredo. Todos foram parar na cadeia pelo mesmo motivo, fraude em licitações para o desvio de verbas. Some-se a isto, outros crimes como falsificação de documentos, formação de quadrilha e enriquecimento ilícito.

Para o atual gestor não existe nenhum motivo para que o Ministério Público consiga afastá-lo porque o mesmo é inocente e não existe nada contra ele na Justiça. A raiva do Ministério Público é porque, ele, por se sentir ofendido, entrou com uma representação jurídica contra o ex-promotor de Ipu, Dr. Kennedy Carvalho.

O Prefeito desafiou qualquer pessoa que queira denunciá-lo porque não tem “rabo preso” e ainda ironizou a Justiça de sua inocência pelos órgãos de fiscalização.

Quanto à notícia publicada no Jornal Diário do Nordeste! O Sr. Prefeito mentiu, porque nenhum momento a matéria publicada, disse que ele estava preso ou tinha sito afastado. 

O atual gestor de Ipu mais uma vez perdeu uma boa oportunidade de explicar para a população os erros administrativos cometidos nestes três anos e quatro meses no comando  da Prefeitura Municipal de Ipu. Como ele mesmo diz, "a mentira tem pernas curtas". É lamentável a enganação contra o povo ipuense. Afrânio Soares.

OUÇA AGORA O QUE O PREFEITO PENSA DO MINISTÉRIO PÚBLICO

MATÉRIA PAGA?

 

SERÁ MESMO QUE O JORNAL MENTIU?

 ---------------------------

Fonte: Blog Aconteceu Ipu

MAIS UMA MENTIRA DO PREFEITO SÁVIO PONTES

Clik na imagem para ampliar

O prefeito de Ipu Sávio Pontes mais uma vez mente para a população e para a Justiça.

Ao ingressar com o HABEAS CORPUS PREVENTIVO no STJ, o mesmo afirmou que a instauração do INQUÉRITO POLICIAL em seu desfavor, teria se iniciado a partir de denúncia ANÔNIMA.

Pediu liminarmente a suspensão do referido inquérito policial, bem como o trancamento da persecução penal.

Diante de tal absurdo, ou seja, a iniciação de um inquérito policial a partir de uma denúncia anônima, o senhor Ministro Sebastião Reis Junior negou de pronto o pedido liminar de HABEAS CORPUS, e solicitou informações ao senhor desembargador Francisco Darival do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Ora senhores, será que o Ministério Público que foi o autor da ação iria se basear em uma denúncia anônima?

Será que o senhor Ministro Sebastião Reis Junior iria acreditar que um  inquérito policial, de iniciativa do Ministério Público do Estado do Ceará, fosse chegar até o Superior Tribunal de Justiça baseado apenas em uma denúncia anônima????????????

Para comprovarmos a GRANDE MENTIRA do senhor prefeito e do seu “advogado”, o senhor Flávio Jacinto da Silva, estamos postando a verdadeira denúncia protocolada no Ministério Público do Município de Ipu, no dia 29 de junho de 2009, assinada pelo grande líder e corajoso ipuense, o senhor AUGUSTO JOSÉ DE ARAGÃO, e recebida e devidamente protocolada pelo senhor Promotor de Justiça de Ipu, Dr. Kennedy Carvalho Bezerra.

PREFEITO SÁVIO PONTES LUTA EM BRASÍLIA, NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PARA ESCAPAR DA CADEIA.

O prefeito Sávio Pontes saiu da cidade de Ipu segunda feira, dia 09, dizendo para seus munícipes que iria até Brasília, tentar junto aos Ministérios recursos para obras no município de Ipu.

Qual foi nossa surpresa, ao acessarmos o site do Superior Tribunal de Justiça,  e nos deparamos com um pedido de HABEAS CORPUS PREVENTIVO, com o intuito de se prevenir da cadeia que estar por vir, com a provável decisão do Desembargador Francisco Darival do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, atendendo a uma solicitação feita pelo Ministério Público – PROCAP.

É uma vergonha para nós ipuenses, vermos o dinheiro do município servir para pagar advogados criminalistas caríssimos, para proteger um administrador acusado de atos de corrupção insanáveis.

Clik na imagem abaixo para visualizar o pedido de HABEAS CORPUS.

MATADOURO PÚBLICO DE IPU É UM CASO DE CALAMIDADE PÚBLICA.

As cenas que vamos mostrar são fortes, mas é importante que todos os ipuenses tomem conhecimento. Muita sujeira, péssima conservação do prédio, falta de higiene, carnes sendo arrastadas pelo chão misturadas com fezes, fetos de animais, menores de idade trabalhando, animais sendo abatidos com requintes de crueldade, falta de acompanhamento de um médico veterinário, mau cheiro insuportável, vísceras de animais a céu aberto atraindo cachorros moscas e urubus, além dos dejetos sendo jogados diretam ente no solo, causando danos para o meio ambiente, como a contaminação do lençol freático. Esta é a situação deplorável do matadouro público da cidade de Ipu/CE, um verdadeiro caso de calamidade pública. Continue lendo a notícia.

O pior de tudo é que a população não tem nenhuma outra alternativa e acaba consumindo essa carne,correndo o risco de contrair doenças.

O fato foi registrado através de fotos e vídeos que foram encaminhados por um colaborador ao Blog como forma de denúncia e protesto para imprensa e autoridades competentes. Algumas pessoas irão fazer a seguinte indagação de que esse problema sempre existiu em outras administrações, só que, agora não há uma fiscalização sanitária para acompanhamento desse abate.

Em junho de 2010, o Governo do Estado do Ceará firmou um convênio com a prefeitura de Ipu no valor de R$ 657.200,00 (seiscentos e cinqüenta e sete mil e duzentos reais) para a construção e aquisição de equipamentos para um Abatedouro Público no município de Ipu.

A vigência do referido convênio era de 180 dias, ou seja, emdezembro de 2010, o prefeito Sávio Pontes deveria ter feito a entrega desse novo abatedouro a população de Ipu (CLICK AQUIpara ter acesso ao convênio do Governo Estadual).

Infelizmente, o novo abatedouro de Ipu transformou-se em mais uma obra inacabada e paralisada da administração Novo Tempo. Vários indícios de malversação de recursos públicos já foram constatados na mesma, inclusive, sendo alvo de denúncia pela ONG ORAI junto ao Tribunal de Contas dos Municípios, tendo sido inclusive, visitada pelos Promotores da PROCAP.

Na obra, não consta sequer uma placa de identificação da mesma(foto), entre as supostas irregularidades constatadas, a que chama mais atenção foi à alteração do projeto padrão, o prefeito aproveitou a estrutura do prédio para construir uma caixa d’água de 10 mil litros que deveria ser externa. Há uma dúvida se a frágil estrutura do prédio resistirá às 10 toneladas de água. Fica aqui o meu apelo para que a nova estrutura seja realmente concluída e que, a população ipuense possa ter uma carne higienizada e sadia. As cenas que vocês terão acesso agora são fortes demais. Afrânio Soares.

CENAS FORTES

Fonte: Blog Aconteceu Ipu