Em 2009, o prefeito Sávio Pontes gastou R$ 317.360,00 (trezentos e dezessete mil, trezentos e sessenta reais),
com a aquisição de carteiras escolares superfaturadas. Cada carteira (de
péssima qualidade) foi adquirida por R$ 72,00. Tudo isso com DISPENSA DE
LICITAÇÃO.
O TCM confirmou que o município de
Ipueiras adquiriu carteiras escolares por R$ 55,00, enquanto Pacujá e Pires
Ferreira compraram por R$ 54,00, confirmando assim o superfaturamento em Ipu.
Veja o relatório:
Dia 26 de abril de 2012, após a
análise do recurso de reconsideração do prefeito Sávio Pontes, a 7ª Inspetoria da Diretoria de Fiscalização – DIRFI, do Tribunal de Contas
dos Municípios do Estado do Ceará, desconsiderou a defesa do prefeito e manteve
a
multa de R$ 14.897,40 (quatorze mil, oitocentos e noventa
e sete reais e quarenta centavos),
e Nota de Improbidade Administrativa, tudo de acordo com
Art. 56, III da Lei 12160/93 e Art. 154, III do RITCM.
Vejam um trecho:
“(...) Com
relação aos Processos de Dispensa nº 3001.01/2009, e Carta Convite nº
2304.01/2010, verificou-se ausência do Termo de Doação pelo governo estadual
comprovando a assertiva do Presidente da Comissão Permanente de Licitação -
CPL, Sr. Eucélio Fernandes de Mesquita (fls. 100/102), e o Relatório de Situação
emitido pela Secretária de Educação, Sra. Danielle Traumaturgo Dias Soares, na
justificativa para realização da Dispensa fl. 103, e considerando o prazo contratual
para atendimento do objeto que foi de 90 dias e ainda foi contratada a empresa
M. Miranda Barros para conserto de carteiras com prazo de validade até 31/12/2010,
e a situação constatada quando na Inspeção in
loco ocorrida em 18/05/2011
conforme foto às fls. 26/27 dos autos, que visualizou centenas de carteiras
escolares jogadas em via pública, frente ao número de carteiras adquiridas e
consertadas e ainda que o endereço da empresa ganhadora do processo licitatório
realizados para selecionar empresa para conserto das mesmas, não foi confirmado
conforme fl. 10 dos autos, bem como a atividade da empresa Francinaldo Pereira
de Sousa não indica ser de serviços e sim comércio em geral, que prejudicaram
os Processos enviados já citados, e ainda que os preços praticados foram comprovados
no SIM, sugere-se que a denúncia
apresentada pela Organização Representativa dos Amigos de Ipu - ORAI, tem
fundamento, o que desconsidera-se os argumentos do Recorrente
para as falhas apontadas no Acórdão em tela.
II – DA MULTA APLICADA
O Prefeito Municipal de Ipu durante o período em
análise, Sr. Henrique Sávio Pereira Pontes, não realizou o recolhimento do
valor de R$ 14.897,40 (quatorze mil, oitocentos e noventa e sete reais e
quarenta centavos), imposta pelo Acórdão nº 7.184/2011.
É A INFORMAÇÃO.
7ª INSPETORIA DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO – DIRFI,
DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, EM FORTALEZA, 26 DE
ABRIL DE 2012.
Lucinda Helena França da Silva
Técnica De Controle Interno
Inspeção Governamental
Shalon Gonçalves de Souza
Inspetor”
Clik aqui e veja a
informação da 7ª Inspetoria sobre o recurso de reconsideração do prefeito:
http://www.tcm.ce.gov.br/servicos/sap.php/ged/exibirDoc/doc/56332012/proc/1190211/cat/C/aba/contDigital
