segunda-feira, 17 de agosto de 2009

* TCM DE VOLTA EM IPU

O Departamento de Engenharia do Tribunal de Contas do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), está fazendo mais uma visitinha ao prefeito Sávio Pontes, os engenheiros irão passas os dias 17, 18 e 19 de Agosto, fazendo uma fiscalização minuciosa nas “obras” do prefeito Sávio Pontes.
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Entre as obras vistoriadas estão:
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A reforma das escolas João Sampaio de Araujo Distrito de Várzea de Jilo, Abdias Martins Bairro da Mina, Guilherme de Oliveira Filho, Distrito de Flores, Monsenhor Ferreira de Morais em que o prefeito pagou Valor: R$ 214.500,00 (duzentos e quatorze mil reais) a empresa KRONOS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA através das notas de empenho nº 02020010 e 02020150 com dispensa de licitação, onde as mesmas sequer foram pintadas.

A construção de Unidades Sanitárias Domiciliares – Nota de empenho: 01040090 no valor: R$ 3.159.976,32 (três milhões, cento e cinquenta e nove mil, novecentos e setenta e seis reais e trinta e dois centavos), pagos a Empresa CONSTRUCON COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA. Essa empresa foi criada no dia 11/03/09 com um capital simbólico de R$ 20.000,00; 05 (cinco) dias antes da licitação, no dia 18/03/09 emitiu a nota fiscal da 1º medição dos serviços no valor de R$ 1.580.943,00 e em Maio recebeu o restante. UMA CURIOSIDADE: no dia 02 de março de 2009, antes da empresa existir, a despesa já havia sido empenhada. Os banheiros não foram todos construídos e os que foram feitos não estão de acordo com o projeto.

Reforma do Passo Municipal (prédio da SEFAZ) – Nota de empenho nº 03030015 no valor de R$ 148.834,86 (cento e quarenta e oito mil, oitocentos e trinta e quatro reais e oitenta e seis centavos) pagos a Empresa MOZAIKO EMPRRENDIMENTOS E SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA. Na reforma do prédio da SEFAZ, o que chamou a atenção, além do valor, pelo inusitado, foi o fato da licitação modalidade Carta Convite ter sido realizada no dia 26/02/09 (quinta feira) às 09:00, e 3 dias após, 02/03 (segunda feira) a empresa já ter emitido a nota fiscal nº 249 no valor de R$ 83.834,86 referente a 1º medição dos serviços e dia 23/03 receber o restante. (Executou mais da metade da obra num final de semana.)
Ainda com relação a reforma do prédio da Sefaz, foi comprado da empresa PREMCOL PEDRAS, REVESTIMENTOS E MATERIAL DE CONSTRUCAO, divisórias no valor de R$ 5.500,00 – Nota de empenho nº 0201

Construção do prédio do CRAS – Nota de empenho nº 01040009, Valor: R$ 143.202,21 (cento e quarenta e três mil, duzentos e dois reais e vinte e um centavos) pagos a Empresa CONSTRUCON COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA. Dia 01 de Abril de 2009, foi emitida a nota de empenho em nome da empresa CONSTRUCON COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA (a mesma dos banheiros). A licitação só aconteceu 05 dias após a emissão do empenho, dia 06 de Abril de 2009.

2ª Reforma do prédio da Secretaria de Educação – Notas de empenho nº 04050039 e 01060118 - Valor: R$ 148.269,59 (cento e quarenta e oito mil, duzentos e sessenta e nove reais e cinquenta e nove centavos) Empresa: CONDUTA CONSTRUCOES E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA – CNPJ: 73237018000185
Obs.: A reforma do prédio da Secretaria de Educação já havia sido paga no início do ano à empresa KRONOS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA através das notas de empenho nº 02020010 e nº 02020150, donde conclui-se que a empresa da 1ª reforma recebeu o dinheiro e a obra não foi realizada.

Pintura da Casa de Cultura – Nota de empenho nº 04050132 - Valor: R$ 140.408,22 (cento e quarenta mil, quatrocentos e oito reais e vinte e dois centavos) Empresa: CONDUTA CONSTRUCOES E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA

Serviços de colocação de tapumes – Nota de empenho nº 05060004 Valor: R$ 56.352,53 (cinquenta e seis mil trezentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e três centavos) para colocação de tapumes (cerca) ao redor da Igrejinha e Estação. Empresa: CONSTRUTORA E LOCADORA HUMAITA LTDA CNPJ: 10554811000198

Recuperação das estradas – Nota de empenho nº 01060043 Valor: R$ 139.472,40 (cento e trinta e nove mil quatrocentos e setenta e dois reais e quarenta centavos) Empresa: CONSTRUCON COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA – CNPJ: 10684432000112

Entre outras obras.