Sabem por que o prefeito Sávio Pontes comprou 800 agendas no dia 23 de março de 2009 e nenhum professor recebeu???
O TCM desvendou o mistério.
A empresa JOSIMAR RODRIGUES DE CASTRO, vencedora da licitação das agendas não está autorizada pela Junta Comercial do Estado do Ceará a comercializar material escolar e de escritório, ou seja, não poderia sequer ter participado da licitação.
O que aconteceu na realidade foi somente a compra da nota fiscal pelo prefeito Sávio Pontes, comprovando mais uma licitação fraudulenta entre tantas outras.
Veja um trecho do relatório que fala das agendas:
“b) Aquisição de Kits para Professores; Aquisição de Agendas para Professores (não entregue).
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As aquisições acima foram precedidas da realização da Carta Convite nº 2101.01/2009 (em anexo), datada de janeiro/2009, a qual teve como licitante
vencedor a empresa JOSIMAR RODRIGUES DE CASTRO-JRC COMERCIO E REPRESENTAÇÕES, com a proposta de R$ 78.002,00 (setenta e oito mil e dois reais), porquanto no objeto adquirido estavam todos os produtos que integraram o kit do professor. Referida Licitação não apresenta irregularidade que a prejudique, logo, de acordo com a Lei nº 8.666/93.
Procedendo-se consulta ao Sistema da JUCEC – Junta Comercial do Estado do Ceará, verifica-se por meio do relatório da consulta de dados específicos da empresa (em anexo) que dentre as atividades econômicas da referida empresa, não está a de comercialização de matarial escolar/escritório. Logo, s.m.j., referida empresa não possuía o pré-requisito necessário para participar do certame.”
Adivinhem de onde saiu o dinheiro para comprar a nota fiscal das agendas????
Do FUNDEB é claro!
A nota fiscal das agendas foi paga no dia 23 de março de 2009, com o cheque nº 8502056 da conta corrente nº 157376 da agência do Banco do Brasil.
