O Governo do Estado foi condenado pelo juiz do Trabalho Eliude dos Santos Oliveira a anular contrato de servidores da Secretaria da Saúde e a pagar multa de R$ 570 mil por “dano moral coletivo”. O valor é de R$ 5 mil por funcionário contratado mantido em vaga para a qual existe concursado à espera de convocação: 114 funcionários estão nessa situação. O Governo tem 45 dias, a partir da notificação, para cumprir a determinação. Caso os contratados temporários não sejam afastados no prazo estabelecido, o governador Cid Gomes (PSB) e o secretário da Saúde, João Ananias (PCdoB), estão sujeitos, cada um, a multa diária de R$ 5 mil. O Estado também fica passível de multa de R$ 1 mil por dia pelo uso de funcionários terceirizados pela Secretaria nas funções para as quais existem concursados à espera de convocação.
quarta-feira, 2 de setembro de 2009
* Justiça multa Governo do Estado e manda demitir funcionários contratados
O Governo do Estado foi condenado pelo juiz do Trabalho Eliude dos Santos Oliveira a anular contrato de servidores da Secretaria da Saúde e a pagar multa de R$ 570 mil por “dano moral coletivo”. O valor é de R$ 5 mil por funcionário contratado mantido em vaga para a qual existe concursado à espera de convocação: 114 funcionários estão nessa situação. O Governo tem 45 dias, a partir da notificação, para cumprir a determinação. Caso os contratados temporários não sejam afastados no prazo estabelecido, o governador Cid Gomes (PSB) e o secretário da Saúde, João Ananias (PCdoB), estão sujeitos, cada um, a multa diária de R$ 5 mil. O Estado também fica passível de multa de R$ 1 mil por dia pelo uso de funcionários terceirizados pela Secretaria nas funções para as quais existem concursados à espera de convocação.