Consumidores pretendem anular cobrança de despesa extra por meio de projeto de lei popular
Senador Pompeu. Moradores deste município saíram às ruas, na noite da última terça-feira, em protesto contra a taxa de iluminação pública cobrada pela Prefeitura. Por meio de uma ação popular os moradores pretendem anular a cobrança. A insatisfação decorre dos valores estipulados na conta de energia elétrica. Os consumidores não concordam. Se mobilizaram e realizaram uma passeata até a Câmara de Vereadores. No percurso, uma carroça com uma lamparina gigante era acompanhada pela multidão.
A mobilização partiu da Associação Comunitária do Caracará, um dos tradicionais bairros da cidade. Segundo a presidenta da Associação, Lúcia Aquino, foi a alternativa encontrada para anular a taxa considerada "absurda". Com as contas de energia na mão e um prejuízo de mais de 30% no orçamento doméstico, ela e associados passaram a coletar assinaturas na cidade. Precisavam de pelo menos 5% do número de eleitores. Em apenas quatro dias contaram com a adesão de 1,5 mil pessoas. A lista representa 2% a mais do necessário para encaminhar projeto de lei de iniciativa popular. A matéria já foi entregue na última segunda-feira na solenidade de abertura dos trabalhos na Câmara de Vereadores. Além do apoio de quase duas mil pessoas moradores da área urbana, quem mora na zona rural também está revoltado. "Na localidade de Ouro Branco nem poste tem nas ruas. A cobrança chegou do mesmo jeito".
Além de consumidora a advogada, Vanessa Ildefonso é uma das centenas de simpatizantes da causa. Ela fez cálculos e constatou como exorbitante o valor da taxa. Na sua conta de energia serão pelo menos R$ 30 a mais todos os meses. Seu consumo médio é de R$ 100.
Com a nova taxação, iniciada este mês, a Prefeitura terá arrecadação superior a R$ 30 mil por mês a mais. "Para uma cidade de pequeno porte como a nossa, é um fardo muito pesado", considera a advogada.
A presidenta da Câmara de Vereadores, Márcia Zomim, disse que a aprovação do projeto de lei popular precisa da tramitação legal para votação. Antes de qualquer decisão será necessária avaliação das comissões de Constituição e Justiça e de Orçamento.
Márcia Zomim informou já existirem cinco matérias a serem apreciadas, entretanto apontou as PLs como de caráter prioritário. Pela liturgia do cargo ela não pode se pronunciar a respeito. Definiu o quadro no parlamento local como equilibrado. São quatro a favor da situação e mesmo número na bancada de oposição. "Sou a favor do povo", afirmou ela.
A reportagem chegou a manter contato com a secretária de Administração de Senador Pompeu, Lívia Gardênia. Ela pediu para retornar a ligação minutos depois. Estava na fila do banco, em Mombaça. Até o enceramento desta edição o contato não foi mais restabelecido. A ligação era transferida para a caixa postal. Segundo a Assessoria do prefeito Antônio Teixeira ele estava viajando.
FIQUE POR DENTRO
Democracia direta
A Lei de Iniciativa Popular é um instrumento da democracia direta, tornando possível a população apresentar projetos de lei, para serem votados e aprovados nas esferas legislativas de âmbito Federal, Estadual e Municipal. Conforme a Constituição brasileira de 1988 é permitido a apresentação de projetos de lei pelos poderes Legislativo e Executivo como também pela população. Nesse último tipo de iniciativa é necessária a adesão mínima de 1% dos eleitores de todo o País, em pelo menos cinco Estados, para avaliação dos congressistas. No caso dos municípios o número da população eleitoral se eleva para pelo menos 5%. Os projetos são regulamentados pela Lei 9709/98.
MAIS INFORMAÇÕES
Associação Comunitária de Caracará: (88) 3449.0478
Câmara de Vereadores de Senador
Pompeu: (88) 3449.1235
ALEX PIMENTEL
Colaborador
Fonte: Diário do Nordeste
A mobilização partiu da Associação Comunitária do Caracará, um dos tradicionais bairros da cidade. Segundo a presidenta da Associação, Lúcia Aquino, foi a alternativa encontrada para anular a taxa considerada "absurda". Com as contas de energia na mão e um prejuízo de mais de 30% no orçamento doméstico, ela e associados passaram a coletar assinaturas na cidade. Precisavam de pelo menos 5% do número de eleitores. Em apenas quatro dias contaram com a adesão de 1,5 mil pessoas. A lista representa 2% a mais do necessário para encaminhar projeto de lei de iniciativa popular. A matéria já foi entregue na última segunda-feira na solenidade de abertura dos trabalhos na Câmara de Vereadores. Além do apoio de quase duas mil pessoas moradores da área urbana, quem mora na zona rural também está revoltado. "Na localidade de Ouro Branco nem poste tem nas ruas. A cobrança chegou do mesmo jeito".
Além de consumidora a advogada, Vanessa Ildefonso é uma das centenas de simpatizantes da causa. Ela fez cálculos e constatou como exorbitante o valor da taxa. Na sua conta de energia serão pelo menos R$ 30 a mais todos os meses. Seu consumo médio é de R$ 100.
Com a nova taxação, iniciada este mês, a Prefeitura terá arrecadação superior a R$ 30 mil por mês a mais. "Para uma cidade de pequeno porte como a nossa, é um fardo muito pesado", considera a advogada.
A presidenta da Câmara de Vereadores, Márcia Zomim, disse que a aprovação do projeto de lei popular precisa da tramitação legal para votação. Antes de qualquer decisão será necessária avaliação das comissões de Constituição e Justiça e de Orçamento.
Márcia Zomim informou já existirem cinco matérias a serem apreciadas, entretanto apontou as PLs como de caráter prioritário. Pela liturgia do cargo ela não pode se pronunciar a respeito. Definiu o quadro no parlamento local como equilibrado. São quatro a favor da situação e mesmo número na bancada de oposição. "Sou a favor do povo", afirmou ela.
A reportagem chegou a manter contato com a secretária de Administração de Senador Pompeu, Lívia Gardênia. Ela pediu para retornar a ligação minutos depois. Estava na fila do banco, em Mombaça. Até o enceramento desta edição o contato não foi mais restabelecido. A ligação era transferida para a caixa postal. Segundo a Assessoria do prefeito Antônio Teixeira ele estava viajando.
FIQUE POR DENTRO
Democracia direta
A Lei de Iniciativa Popular é um instrumento da democracia direta, tornando possível a população apresentar projetos de lei, para serem votados e aprovados nas esferas legislativas de âmbito Federal, Estadual e Municipal. Conforme a Constituição brasileira de 1988 é permitido a apresentação de projetos de lei pelos poderes Legislativo e Executivo como também pela população. Nesse último tipo de iniciativa é necessária a adesão mínima de 1% dos eleitores de todo o País, em pelo menos cinco Estados, para avaliação dos congressistas. No caso dos municípios o número da população eleitoral se eleva para pelo menos 5%. Os projetos são regulamentados pela Lei 9709/98.
MAIS INFORMAÇÕES
Associação Comunitária de Caracará: (88) 3449.0478
Câmara de Vereadores de Senador
Pompeu: (88) 3449.1235
ALEX PIMENTEL
Colaborador
Fonte: Diário do Nordeste
