Analisando a prestação de contas do prefeito Sávio
Pontes, a ORAI constatou um gasto de 148.750,00 (cento e quarenta e oito mil,
setecentos e cinqüenta reais) com a reforma e pequenos
reparos com pintura geral de grupos escolares em localidades da Serra e Sertão. Ao constatar que as escolas da Serra e
Sertão de Ipu NÃO TINHAM SIDO SEQUER PINTADAS, a ORAI protocolou uma
representação no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará - TCM,
para que o mesmo apure esses fortes indícios de malversação de recursos
públicos.
Dia 10 de fevereiro de 2012, o TCM emitiu o
relatório sobre a inspeção realizada nas Escolas de Ipu, e mais uma vez,
confirmou toda a denúncia protocolada pela ORAI.
Veja o resumo do Relatório do TCM:
“DETALHAMENTO E AVALIAÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE
ENGENHARIA VISTORIADOS
4.1. Processo 5198/11- Reforma e Pequenos reparos com Pintura Geral
de Grupos Escolares em Localidades da Serra e Sertão.
4.1.1. INTRODUÇÃO
O objeto do serviço trata da Reforma e Pequenos reparos
com Pintura Geral de Grupos Escolares em Localidades da Serra e Sertão, tendo
como principal atividade a manutenção periódica de escolas tendo por base os
serviços de pintura de paredes e esquadrias. A empresa vencedora do certame foi a Construmix
Comércio e Construções Ltda. com o valor de R$ 148.750,00 (cento e quarenta e
oito mil, setecentos e cinqüenta reais)
através da Carta Convite n.º 1412.01/2010-SME (Anexo III).
Não consta
Ordem de Serviço assinada dentro do processo licitatório, entretanto, o contrato foi assinado em
23 de Dezembro de 2010 e o último pagamento foi realizado em 31 de Janeiro de
2011, 39 dias depois.
(...)
A cópia do
processo licitatório nas mãos desta Inspetoria se encontra incompleto (Anexo III). Sugere-se, para um análise
mais precisa, que se anexe o processo integralmente incluindo as Fls. 10, 48,
49, 51 a 83, 85 a 134, 137, ou outras que vierem após a Fl.144 (numeração do
processo licitatório).
(...)
4.1.5.2. ANÁLISE DOS SERVIÇOS EXECUTADOS
Dado a restrição de tempo para se vistoriar as 15
escolas objeto de reforma, optou-se por se realizar uma amostragem, tendo em
vista as variáveis região (Serra
e Sertão) e distância da sede.
Realizou-se uma inspeção predominantemente qualitativa, mais adequada aos
serviços de reforma, tendo em vista a escassez de dados do projeto básico.
Apesar do lapso entre o último pagamento (31/01/2011) e
o período da inspeção (18 a 19/04/2011)
não
se verificou sinais evidentes de reforma na escola conforme estava prevista a
proposta de orçamento.
Foram
encontradas escolas em estado de conservação sofrível, com vazamentos,
rachaduras em paredes, queda de reboco e telhas ausentes ou quebradas. Em
algumas escolas verificaram-se serviços de pintura em algumas escolas de
maneira localizada, principalmente em áreas de maior visibilidade, embora não
tenha sido possível assegurar se fora recente. Em outras, no entanto, não foi
detectado indícios de intervenção recente de reformas.
Segue em anexo, registro de fotos realizado das escolas
visitadas (Anexo VI).”
Clik
nas imagens abaixo para ter acesso ao relatório completo
A ORAI, na sua função de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos no nosso município, está fazendo a sua parte, denunciando e mostrando ao povo de Ipu e aos Órgãos Fiscalizadores, o que é a administração Novo Tempo.
