PSF do Distrito de Flores (março/2012) ainda encontra-se com a mesma pintura da gestão anterior
Analisando a prestação de contas do
prefeito Sávio Pontes, a ORAI constatou um gasto de R$ 146.257,61 com a reforma e pintura geral das Unidades Básicas de Saúde das localidades da
Serra e Sertão. Ao constatar que as Unidades Básicas de Saúde tinham sido sequer
pintadas, a ORAI protocolou uma representação no Tribunal de Contas dos
Municípios do Estado do Ceará - TCM, para que o mesmo apure esses fortes indícios
de malversação de recursos públicos.
Dia 10 de fevereiro de 2012, o TCM
emitiu o relatório sobre a inspeção realizada nas Unidades Básicas de Saúde, e
mais uma vez, confirmou toda a denúncia protocolada pela ORAI.
Veja o resumo do Relatório do TCM:
“O objeto do serviço trata da Reforma e Pintura Geral das Unidades
Básicas de Saúde das Localidades da Serra e Sertão, serviço de manutenção de
caráter periódico, contemplando 04 unidades numa só licitação.
(...)
No entanto, não foi possível vistoriar todas as unidades (apenas
02), devido à restrição do tempo destinado para a inspeção e, principalmente, por
conta das péssimas condições de acesso das estradas ...
(...)
Entretanto, segundo declaração do
gestor que nos acompanhou os analistas de obras durante a vistoria in loco, ele assegurou que as unidades restantes não inspecionadas
se encontravam nas mesmas condições que as inspecionadas (ANEXO VII).
(...)
Não consta Ordem de Serviço dentro da
cópia do processo licitatório, entretanto, havia o
contrato, assinado em 04 de Janeiro de 2011 enquanto o último pagamento foi
realizado em 28 de Janeiro de 2011, 24 dias depois.
No processo licitatório (carta convite n° 2212.05/2010 – Anexo VIII), pouco se pôde
extrair a respeito da legalidade da referida despesa, tendo em vista que o
mesmo encontrava-se incompleto. Torna-se
necessário o envio das peças completas para devida análise, mais
especificamente, da numeração da licitação, as fls. 01 e 02, 18 a 54, 59 a 62,
70 a 74, 76 e 77, 79 a 95, 98, e outras que faltarem posteriormente à fl. 105.
Referente à documentação presente, não
foi possível certificar se os quantitativos estavam de acordo, pela
insuficiência de elementos na composição do projeto básico, como a memória de
cálculo e plantas com referências claras das áreas objeto de reforma. Houve
também ausência ou omissão das Anotações de Responsabilidade Técnica de projeto
e execução da obra.
4.2.5.1. ANÁLISE DOS PREÇOS PRATICADOS
Uma vez que a cópia do processo licitatório em análise se encontrava
incompleto, a análise dos preços praticados foi baseada na medição, apensa aos
autos, supondo que ela não apresentasse valores unitários diferentes dos preços
da proposta vencedora. Tomando por base os valores de referência da SEINFRA
(Versão 017- 05/07/2010) e descontando o BDI (20%), alguns preços do orçamento se mostraram
acima do valor base.
4.2.5.2. ANÁLISE DOS SERVIÇOS EXECUTADOS
Dado ao acesso precário para se chegar às unidades, realizou-se uma
amostragem dos serviços realizados, tendo a confirmação do então Secretário de
Obras que nos acompanhou, garantindo que as unidades não visitadas
encontravam-se em estágio similar às vistas. Realizou-se uma inspeção predominantemente
qualitativa, mais adequada aos serviços de reforma, tendo em vista a escassez
de dados do projeto básico.
Apesar do pequeno lapso entre o último pagamento (28/01/2011) e
o período da inspeção (18 a 19/04/2011) não se verificou sinais evidentes do serviço
de reforma, pintura geral e reparos na unidade de saúde, conforme estava previsto
na proposta de orçamento.
Foi encontrada unidade de saúde em
estado de conservação sofrível, com vazamentos, rachaduras em paredes, queda de
reboco e telhas ausentes ou quebradas. Não foi detectada a realização de
reboco, nem tampouco de revestimento cerâmico nas unidades inspecionadas in loco.
Verificou-se serviços de pintura em
algumas unidades de maneira localizada. Em outras, no entanto, não foi
detectado indícios de intervenção recente de reformas.
Segue em anexo, registro de fotos realizadas nas escolas visitadas
(Anexo X).”
Clik nas imagens abaixo e vejam o relatório completo:
Publicaremos também na íntegra, para conhecimento de todos os ipuenses, a defesa do prefeito, assim que o mesmo a enviar ao TCM.
