Já são cinco prefeituras no interior do Ceará
com contas bloqueadas pela Justiça para pagar salários atrasados de
servidores públicos municipais.
Milhã, cidade a 301,1 km de Fortaleza, se junta agora a outras
prefeituras do Estado com contas bloqueadas para pagamento de salários
atrasados de servidores públicos municipais. Na mesma situação, estão
também Canindé, Campos Sales, Chaval e Uruburetama.
Caso
o prefeito de Milhã, Claudio Oliveira (PMDB) desobedeça a sentença,
expedida na última segunda-feira, 3, ele deverá pagar multa de R$ 50 mil
de seu patrimônio pessoal.
Ele afirma que houve diminuição em
20% dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que
prejudicou as finanças da cidade. Além disso, teria havido também perda
de 49% dos recursos provenientes do ICMS estadual. “Estamos bancando
essa folha no maior sufoco do mundo”, avalia.
A partir de
novembro, a prefeita Janaline Pacheco (PDT) não pôde mais mover as
contas de Chaval. Disponíveis apenas à Justiça, as contas, minguadas
também pela redução de recursos do FPM, só conseguiram pagar o mês de
setembro na segunda, segundo ela. Em sua avaliação, o final do ano - com
13° salário - só tende a agravar o quadro.
Também em
novembro, Campos Sales teve 50% do dinheiro do FPM, do Fundo de
Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Fundo de Saúde (FUS),
revertidos inicialmente ao pagamento das parcelas mais atrasadas dos
salários. Lá, haveria profissionais sem receber provimento desde agosto.
A ação do Ministério Público do Estado (MPE) afirma que haveria
dinheiro para esse pagamento.
Em Uruburetama, o juiz
determinou que não haja “qualquer movimentação financeira por parte dos
gestores municipais, com exceção de que a operação seja para pagamento
de salários”. Segundo os autos, por lá, haveria salários atrasados desde
setembro.
Atrasos também estão em Canindé. Com 100% das
contas bloqueadas pela Justiça, o prefeito Claudio Pessoa (PSDB) chegou a
afirmar ao O POVO, na edição do último dia 17 de
novembro, que a decisão estaria tirando a autonomia da prefeitura e
precarizando outros serviços.
Até o fechamento desta página, o prefeito de Uruburetama, Gilvan Nunes (PRB) não atendeu ou retornou às ligações do O POVO. O mesmo aconteceu com os prefeitos Paulo Ney (PSDB), de Campos Sales, e Pessoa.
Por quê
ENTENDA A NOTÍCIA
As
prefeituras alegam que as reduções de impostos que alimentam o Fundo
de Participação dos Municípios (FPM) teria causado deficiência nas
contas públicas, prejudicando o pagamento de servidores públicos.
Fonte: Jornal o Povo. Edição de 05/12/12
