O Art. 37 da Constituição Federal e o DECRETO ESTADUAL Nº 29.352, de 09 de julho de 2008 - D.O.E. 10/07/2008 PAG. 3 e 4 estabelecem que é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, e que compete à unidade de pessoal dos órgãos ou entidades estaduais a fiscalização permanente sobre acumulações ilícitas, devendo, ao detectá-las, providenciar imediatamente a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, o qual será submetido à Procuradoria Geral do Estado do Ceará.
Se o Ipu ainda pertencesse ao Brasil, o prefeito Sávio Pontes, com certeza, teria sérios problemas, pois o mesmo, contratou de forma irregular os senhores Wellington Tabosa dos Santos e Florêncio Flávio Fontenele Martins para prestarem serviços em seu Gabinete, os mesmos são lotados também na Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, como assessores de Gabinete dos Deputados Gomes Farias e João Jaime, e não se afastaram dos cargos. Os dois passaram o ano de 2009 recebendo salários da prefeitura de Ipu e da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará.
Será que algum ipuense já viu estes dois assessores do Gabinete do prefeito Sávio Pontes no Ipu?
Se o Ipu ainda pertencesse ao Brasil, o prefeito Sávio Pontes, com certeza, teria sérios problemas, pois o mesmo, contratou de forma irregular os senhores Wellington Tabosa dos Santos e Florêncio Flávio Fontenele Martins para prestarem serviços em seu Gabinete, os mesmos são lotados também na Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, como assessores de Gabinete dos Deputados Gomes Farias e João Jaime, e não se afastaram dos cargos. Os dois passaram o ano de 2009 recebendo salários da prefeitura de Ipu e da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará.
Será que algum ipuense já viu estes dois assessores do Gabinete do prefeito Sávio Pontes no Ipu?
