O estado de emergência falso e as notícias mentirosas publicadas em jornais pelo prefeito Sávio Pontes “deu tudo certo”.
O Ipu está entre os municípios que decretaram emergência que receberão um montante de R$ 88 milhões, que serão liberados pelos governos Federal (R$ 80 milhões) e Estadual (R$ 8 milhões) diretamente para as prefeituras.
Os municípios cearenses contemplados devem utilizar os recursos emergenciais para obras de infra-estrutura, como recuperação de estradas e prédios públicos, além de construção de casas destruídas pelas águas das chuvas.
A decretação da situação de emergência nos municípios cearenses atingidos pelas cheias não depende apenas da quantidade de chuva que caiu nessas regiões. A afirmação é do coronel Leandro Nogueira, coordenador executivo adjunto da Defesa Civil do Estado, que disse ainda que o recebimento de recursos emergenciais depende de vários outros aspectos a serem detalhados pela documentação enviada à Defesa Civil estadual.
“Para que o município possa decretar a situação de emergência, é preciso levar em conta aspectos como danos materiais e humanos causados pela chuva, prejuízos ao funcionamento de serviço essenciais como Saúde e Educação, entre outros. Os estragos por enchente dependem não apenas da quantidade de água que caiu, mas da dinâmica da chuva: se as precipitações atingem áreas com grande concentração de pessoas, se caem com muita intensidade em locais como estradas ou zonas urbanas”, explica o coronel Leandro Nogueira. Quando o município decreta situação de emergência e este é aceito pela Defesa Civil, ele fica autorizado a fazer contratos sem licitações. O decreto também viabiliza a liberação de recursos para agilizar a recuperação dos estragos.
Ele garante que os municípios a serem contemplados por recursos e autorização de contratos emergenciais passam por uma avaliação rigorosa tanto pela Defesa Civil do Estado quanto pela Sedec, para que eles possam ter direito a todas essas prerrogativas. (essa é boa!)
“Nós fazemos uma análise rigorosa da documentação enviada pelas prefeituras. Além disso, o Governo Federal fiscaliza como os recursos estão sendo aplicados. Anexo ao processo para decretar emergência, é preciso enviar uma série de provas documentais, como fotografias e vídeos das áreas atingidas, matérias realizadas pela imprensa, localização por GPS, nome dos proprietários de imóveis destruídos pela enchente. Tudo é feito com muito rigor”, complementa. (Mais menino!)
Fonte: Diário do Nordeste
