EMERGÊNCIA EM DEBATE NA AL >O deputado estadual Heitor Férrer (PDT) disse na sessão de ontem da Assembleia Legislativa que iria enviar ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) ofício pedindo a realização de auditorias em contratos de municípios em situação de emergência com artistas. >”Se tiverem sido feitos contratos com dinheiro próprio do município é uma tapa na cara de todos os cearenses. Porque não se pode imaginar que um município que tem que reconstruir estradas, casas, escolas, dar paz social aos munícipes queira fazer show para festejar São João”, disse. >Já a deputada Rachel Marques (PT) apresentou requerimento que solicita ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a alteração da data-limite para que municípios que decretaram situação de emergência tenham acesso a recursos extras do Governo Federal. >Resolução do CMN estabelece que apenas municípios que fizeram o decreto entre 1º de abril e 13 de maio podem receber os recursos. >Segundo ela, pela regra atual, apenas 20 dos 133 municípios cearenses em emergência podem receber parte dos R$ 285 milhões relativos a créditos extras para financiamento da agricultura familiar.
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Fonte: o povo
