sexta-feira, 26 de junho de 2009

* TSE cassa o mandato do governador do Tocantins, Marcelo Miranda

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou na madrugada desta sexta-feira (26) por unanimidade o mandato do governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), e de seu vice, Paulo Sidnei Antunes (PPS), por abuso de poder político. Eles, porém, poderão ficar no cargo até que se esgotem as possibilidades de recurso na Justiça Eleitoral contra a cassação.

As acusações contra Miranda e Antunes foram feitas pelo segundo colocado nas eleições do estado em 2006, o ex-governador José Wilson Siqueira Campos (PSDB), que pretendia herdar o cargo.

O TSE, no entanto, determinou que, caso confirmada a cassação após a análise final de eventuais recursos, seja convocada eleição indireta, a ser realizada pela Assembleia Legislativa do Tocantins. No novo pleito, qualquer cidadão poderá se candidatar, mas o governador e vice cassados não poderão concorrer.

Entre as acusações contra Miranda estão a promessa de vantagens a eleitores, preenchimento de cargos públicos de forma irregular, distribuição de bens custeados pelo serviço público, uso indevido de meios de comunicação e doações de 14 mil cheques-moradia. Em plenário, o ministro relator do processo, Felix Fischer, seguiu a recomendação da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), que, em março, sugeriu a cassação do mandato de Miranda.
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Além de Marcelo Miranda, dois governadores eleitos em 2006 já tiveram os mandatos cassados pelo TSE: o da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), e do Maranhão, Jackson Lago (PDT).