O Prefeito Municipal que autoriza ou permite a prática de fraude à licitação, por simulação, com o fim de obter vantagem e favorecimento próprio e a terceiro, nas compras, prestação de serviços ou execução de obra pública, além de pagar obra inacabada ou indevidamente executada comete crime de responsabilidade, respondendo em co-autoria aquele que, de qualquer forma, para o ato concorreu.
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O exemplo que o prefeito Sávio Pontes e sua equipe têm dado não são bons, pois cometem reiteradamente condutas ímprobas, criminosas, com tamanho descaramento, um sério indicativo da certeza da impunidade.
O exemplo que o prefeito Sávio Pontes e sua equipe têm dado não são bons, pois cometem reiteradamente condutas ímprobas, criminosas, com tamanho descaramento, um sério indicativo da certeza da impunidade.
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Os fatos que ocasionaram a condenação de prefeitos nos estados de Rondônia e Pernambuco, mostrados na postagem anterior, em que os mesmos pagaram por serviços sem serem executados, ou então emitiram os empenho antes da abertura de envelopes de preços das licitações, têm acontecido frequentemente na administração Novo Tempo.
Os fatos que ocasionaram a condenação de prefeitos nos estados de Rondônia e Pernambuco, mostrados na postagem anterior, em que os mesmos pagaram por serviços sem serem executados, ou então emitiram os empenho antes da abertura de envelopes de preços das licitações, têm acontecido frequentemente na administração Novo Tempo.
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Foi assim com o caso da empresa CONSTRUCON e a licitação de R$ 3.159.976,32, a construção do CRAS de R$ 143.202,21, a fragmentação de serviços no valor de R$ 222.325,00 da SAPÃO EVENTOS, com a única finalidade de burlar processo licitatório de maior complexidade, a “escandalosa” locação de veículos com um valor estimado em R$ 1.489.860,00, sem falar dos R$ 214.000,00 sem licitação pagos para reforma de escolas que sequer foram pintadas, além de muitos outros fatos já postados neste blog.
Foi assim com o caso da empresa CONSTRUCON e a licitação de R$ 3.159.976,32, a construção do CRAS de R$ 143.202,21, a fragmentação de serviços no valor de R$ 222.325,00 da SAPÃO EVENTOS, com a única finalidade de burlar processo licitatório de maior complexidade, a “escandalosa” locação de veículos com um valor estimado em R$ 1.489.860,00, sem falar dos R$ 214.000,00 sem licitação pagos para reforma de escolas que sequer foram pintadas, além de muitos outros fatos já postados neste blog.
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Vamos mostras mais alguns exemplos dessa prática ilícita que está acontecendo frequentemente na administração do prefeito Sávio Pontes.
Vamos mostras mais alguns exemplos dessa prática ilícita que está acontecendo frequentemente na administração do prefeito Sávio Pontes.
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No dia 01 de Abril de 2009, foi emitida a nota de empenho 01040170, no valor de R$ 46.657,80, em nome de LABORATORIO CLINICO EDGARD CORREA p/ fazer face as despesas com prestação de serviços especializados na área de Analises Clínicos, junto a Secretaria de Saúde do Município de Ipu, conforme Processo de Licitação Tipo Pregão Presencial de no 2403.01/2009-SMS. De acordo com o site do TCM, a licitação nº 2403.01/2009-SMS só foi realizada dia 03 de Abril de 2009, às 09:00 horas.
No dia 02 de março de 2009, foi emitida a nota de empenho nº 02030135 no valor de R$ 20.000,00, em nome de ANA CELIA ALVES CAVALCANTE SOUSA para fazer face as despesas com locação de veiculo de placa MVN8870, destinados para atender a Guarda Municipal do Município de Ipu, conforme licitação carta convite de nº 0203.01/2009GB. De acordo com o site do TCM, a licitação nº 0203.01/2009GB só foi realizada dia 09 de Março de 2009, às 14 horas.
No dia 17 de Abril de 2009, foram emitidas as notas de empenho nº 17040001 no valor de R$ 43.918,50, em nome de MARIA SOCORRO HOLANDA SOARES- EPP e nº 17040002 no valor de R$ 32.047,50 em nome de J.F. DE MESQUITA & CIA LTDA para fazer face as despesas com aquisição de material de expediente destinados para uso na Secretaria de Saúde do Município de Ipu, conforme processo de licitação Tipo Carta Convite de no 1704.01/2009. De acordo com o site do TCM, a licitação nº 1704.01/2009 só foi realizada dia 29 de Abril de 2009, às 09:30 horas.
No dia 01 de Abril de 2009, foi emitida a nota de empenho nº 01040097 no valor de R$ 41.190,00, em nome de ROZIANE BEZERRA DA SILVA p/ fazer face as despesas com prestacao de servicos referente a locacao de veiculo de grande porte com capacidade minima para 03 toneladas, conforme licitação carta convite de nº 2503.02/2009 -SE. De acordo com o site do TCM, a licitação nº 2503.02/2009 -SE só foi realizada no dia seguinte, ou seja dia 02 de Abril de 2009, às 11 horas.
No dia 02 de março de 2009, foi emitida a nota de empenho nº 02030136 no valor de R$ 20.000,00, em nome de PAULO HENRIQUE BANDEIRA SAMPAIO para fazer face as despesas com locação de veiculo de pequeno porte para atender a secretaria de Ação Social do Município de Ipu, conforme licitação carta convite de no 0203.01/2009. De acordo com o site do TCM, a licitação nº 0203.01/2009 só foi realizada dia 09 de Março de 2009, às 15 horas.
Todos esses processos foram fraudados para beneficiar os financiadores de campanha e pessoas ligadas ao prefeito. Essas pessoas envolvidas irão devolver o dinheiro público e responder criminalmente. Muitas delas sequer sabem onde estão se metendo.
No dia 01 de Abril de 2009, foi emitida a nota de empenho 01040170, no valor de R$ 46.657,80, em nome de LABORATORIO CLINICO EDGARD CORREA p/ fazer face as despesas com prestação de serviços especializados na área de Analises Clínicos, junto a Secretaria de Saúde do Município de Ipu, conforme Processo de Licitação Tipo Pregão Presencial de no 2403.01/2009-SMS. De acordo com o site do TCM, a licitação nº 2403.01/2009-SMS só foi realizada dia 03 de Abril de 2009, às 09:00 horas.
No dia 02 de março de 2009, foi emitida a nota de empenho nº 02030135 no valor de R$ 20.000,00, em nome de ANA CELIA ALVES CAVALCANTE SOUSA para fazer face as despesas com locação de veiculo de placa MVN8870, destinados para atender a Guarda Municipal do Município de Ipu, conforme licitação carta convite de nº 0203.01/2009GB. De acordo com o site do TCM, a licitação nº 0203.01/2009GB só foi realizada dia 09 de Março de 2009, às 14 horas.
No dia 17 de Abril de 2009, foram emitidas as notas de empenho nº 17040001 no valor de R$ 43.918,50, em nome de MARIA SOCORRO HOLANDA SOARES- EPP e nº 17040002 no valor de R$ 32.047,50 em nome de J.F. DE MESQUITA & CIA LTDA para fazer face as despesas com aquisição de material de expediente destinados para uso na Secretaria de Saúde do Município de Ipu, conforme processo de licitação Tipo Carta Convite de no 1704.01/2009. De acordo com o site do TCM, a licitação nº 1704.01/2009 só foi realizada dia 29 de Abril de 2009, às 09:30 horas.
No dia 01 de Abril de 2009, foi emitida a nota de empenho nº 01040097 no valor de R$ 41.190,00, em nome de ROZIANE BEZERRA DA SILVA p/ fazer face as despesas com prestacao de servicos referente a locacao de veiculo de grande porte com capacidade minima para 03 toneladas, conforme licitação carta convite de nº 2503.02/2009 -SE. De acordo com o site do TCM, a licitação nº 2503.02/2009 -SE só foi realizada no dia seguinte, ou seja dia 02 de Abril de 2009, às 11 horas.
No dia 02 de março de 2009, foi emitida a nota de empenho nº 02030136 no valor de R$ 20.000,00, em nome de PAULO HENRIQUE BANDEIRA SAMPAIO para fazer face as despesas com locação de veiculo de pequeno porte para atender a secretaria de Ação Social do Município de Ipu, conforme licitação carta convite de no 0203.01/2009. De acordo com o site do TCM, a licitação nº 0203.01/2009 só foi realizada dia 09 de Março de 2009, às 15 horas.
Todos esses processos foram fraudados para beneficiar os financiadores de campanha e pessoas ligadas ao prefeito. Essas pessoas envolvidas irão devolver o dinheiro público e responder criminalmente. Muitas delas sequer sabem onde estão se metendo.
