domingo, 26 de julho de 2009

* VOCE SABE O QUE E ART?

Você por acaso sabe o que significa A.R.T.? Muitos não saberão responder do que se trata. Anotação de Responsabilidade Técnica.
Cabe ressaltar que o ART é um registro do contrato entre o profissional e o seu respectivo cliente, a sua exigência tem embasamento legal na Lei Federal 6.496/77, que determina no seu art. 1º que:
Todo contrato, escrito ou verbal, para a execução de obras ou prestação de quaisquer serviços profissionais referentes à Engenharia, à Arquitetura e à Agronomia fica sujeito à "Anotação de Responsabilidade Técnica" (ART).
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O ART também e instrumento de comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, e indicação das instalações e do aparelhamento e do pessoal técnico adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação, bem como da qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos; inciso II, art. 30, Lei 8666/93
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Agora você entendeu. Toda obra feita por exemplo pela Prefeitura de Ipu precisa ter antes o ART. Será que elas têm? Será que a empresa Construcon que esta realizando obras de mais de 3 milhões apresentou a ART? Quantas são as obras irregulares de Ipu? E o secretario de Infraestrutura deveria saber disso. E ate sabe, mas permite que se façam obras publicas ao arrepio da lei.
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Toda placa indicativa de obra deve constar o registro do ART. Mas as obras do Novo Tempo nem placa tem. Sabe porque não tem? Nem sempre quem ganha a licitação e quem de fato constrói. Se tivesse o registro do ART, isso não poderia acontecer. Não registra exatamente para produzir a corrupção.
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De uma coisa tenho certeza obras publica sem o registro do ART são antros de corrupção. Aparece a Prefeitura fazendo, mas, quem de fato faz mesmo são empresas dos esquemas criminosos, que na Secretaria de Infraestrutura de Ipu esta repleta delas. O que garante o ART?
Garante quem de fato esta fazendo a obra, quais as especificações, e as responsabilidades.

Nas obras em Ipu não existem placas não existe nada indicando sobre o ART. Nem sobre o CREA. Nem sobre nada.

O CREA na região que e uma zorra não exige o registro do ART, o que torna todas as obras suspeitas, e coloca em suspeição a própria representação do CREA na região. Seja quem for, e relapso, conivente, cúmplice. E tome bola

Ganha um prêmio quem encontrar o numero do registro do ART da empresa Construcon.